24 de janeiro de 2012

CGU aponta que DNOCS ofereceu tratamento diferenciado a municípios do RN


Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) constatou que os municípios do Rio Grande do Norte receberam tratamento diferenciado do Departamento Nacional de Obras contra Seca (DNOCS), órgão que é presidido pelo potiguar Elias Fernandes.
Segundo a CGU, dos 47 convênios firmados pelo DNOCS para as ações voltadas a Defesa Civil, 37 foram com prefeituras do Rio Grande do Norte.
Esses convênios somaram, no total, R$ 34,2 milhões, sendo que R$ 14,7 milhões ficaram com as 37 prefeituras potiguares. O relatório da Controladoria Geral da União apontou que muitos convênios trazem diversas irregularidades, como pagamento a empresas com ligações políticas, sócios de baixa escolaridade e até empresas “de fachada”.




MINUTOS APÓS ESTA NOTA NOTICIA SER PUBLICADA ...



Diretor do DNOCS emite nota e nega irregularidades apontadas pela CGU


O diretor geral do DNOCS, Elias Fernandes, emitiu uma nota oficial onde tenta explicar as irregularidades apontadas pelo relatório da Controladoria Geral da União.
Eis a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, a respeito de notícias veiculadas na imprensa brasileira sobre possíveis sobrepreços de 312 milhões em obras e serviços auditados pela Controladoria Geral da União – CGU, vem a público informar o que se segue:
01 – A complementação salarial devida aos servidores do DNOCS (VPNI), nos percentuais de 70% e 100% do vencimento básico de níveis médio e superior, foi implementada através de Decreto-Lei nº 2.438, de 1988, não tendo o DNOCS governança sobre a implantação da política salarial dos seus servidores e instado o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a se posicionar acerca do tema, a Secretaria de Recursos Humanos daquele Ministério, em Nota Técnica, assim se manifesta: “…por esta mesma razão não há falar em responsabilização dos Gestores que, em atendimento às determinações desta SRH/MP aplicaram o raciocínio esposado por meio da Nota Técnica Conjunta nº 01/2009/COGES/COGJU/DENOP/SRH/MP.”, não podendo ser imputado a este órgão a responsabilização dos valores pagos aos servidores de R$ 119,7 milhões no período de 2006 a 2011.
02 – A Barragem de Congonhas, orçada em R$ 160 milhões, no estado de Minas Gerais, foi licitada em 2002 e suas obras não foram iniciadas até a presente data, sobretudo por problemas ligados a licenças ambientais. O contrato com o consórcio que iria construir a obra foi rescindido por este diretor geral, com publicação pelo Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2011.
03 – Os convênios firmados com o estado do Rio Grande do Norte, pelo DNOCS, envolvendo recursos da ordem de R$ 12 milhões, que representa apenas 5,05% dos valores repassados pela Defesa Civil aos estados, a sua execução é de total responsabilidade das prefeituras, (licitar, contratar e executar) ficando o DNOCS apenas com a responsabilidade de repassar os recursos e acompanhar o andamento dos serviços.
04 – Na barragem Figueiredo, algumas das obras e serviços apontados pela imprensa com desvio de recursos da ordem de R$ 13,65 milhões não foram executadas. Portanto, não houve qualquer desvio. Se houve algum equívoco na análise técnica dos serviços, isto está sendo apurado, e como medida preventiva, a Comissão foi destituída pela atual direção geral e nomeada outra, para dar prosseguimento aos trabalhos, que deverão ser retomados após a quadra invernosa, a partir do mês de junho.
Portanto, dos alegados R$ 312 milhões de prejuízos causados pelo DNOCS, não há de se falar em desvios, pois as providências já tomadas foram comunicadas ao Ministério da Integração Nacional, à Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União para as devidas análises e julgamento.
Fortaleza, 24 de janeiro de 2012

Engº Elias Fernandes Neto
Diretor Geral do DNOCS

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