A sentença da Operação Impacto é notícia no portal Terra. Veja a matéria na íntegra:
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou cinco vereadores e outras
11 pessoas, entre empresários, ex-vereadores e assessores, pelo crime de
corrupção ativa e passiva. O grupo é acusado de integrar, em 2007, um
esquema de corrupção na Câmara Municipal de Natal que teria tentado
subornar parlamentares a votarem contra vetos feitos ao projeto do Plano
Diretor da cidade pelo então prefeito Carlos Eduardo (PSB). O caso
ficou conhecido como Operação Impacto.
Após cinco anos de tramitação na Justiça, a condenação ocorre em
primeira instância, com penas de perda de mandato, pagamento de multa e
reclusão, que varia de cinco anos a sete anos e nove meses. As maiores
penas foram aplicadas ao ex-vereador Emilson Medeiros, que foi apontado
como o chefe da quadrilha. Ele fazia a ligação entre os parlamentares e
os empresários que tinham interesse em derrubar o veto ao projeto, que,
caso fosse aprovado, liberaria construções em área onde há limitação
para empreendimentos.
O vereador Dickson Nasser (PSB), que na época era presidente da
Câmara, foi apontado como o “aliado e interlocutor do chefe do esquema
(o então vereador Emilson)” e por isso também foi condenado à pena
máxima estabelecida pelo juiz Raimundo Carlyle, titular da 4ª Vara
Criminal.
Na sentença, também foram condenados os vereadores Júlio Protásio
(PSB), Adenúbio Melo (PSB), Adão Eridan (PR) e Aquino Neto (PV). Na
lista dos 16 condenados figuram ainda os ex-vereadores Renato Dantas,
Geraldo Neto, Salatiel de Souza, Emilson Medeiros, Carlos Santos, Edson
Siqueira e Aluísio Machado, além do empresário do setor de imóveis
Ricardo Abreu e dos assessores parlamentares Klaus Charlie, Francisco de
Assis Jorge e Hermes da Fonseca.
Os condenados que exercem mandatos eletivos ou ocupam cargos públicos
também perderam suas funções. Em sua sentença, o juiz destacou que,
“pela extensão da gravidade dos crimes praticados, é absolutamente
incompatível a permanência dos aludidos réus em atividades ligadas à
administração pública”. Todas as punições serão executadas quando o
processo transitar em julgado.
Os advogados que defendem os 16 condenados foram unânimes ao
afirmar que apelarão ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O
advogado Flaviano Gama, que representa o vereador Adenúbio Melo e os
ex-parlamentares Edson Siqueira, conhecido como Sargento Siqueira, e
Salatiel de Souza, confirmou que recorrerá da sentença por entender que
“não havia indício suficiente para a condenação”. “Vamos apelar ao
Tribunal de Justiça. O que o juiz considerou não são provas suficientes
para essa conclusão”, destacou o advogado.
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