Está
em análise na Câmara o Projeto de Lei 2607/11, do deputado Felipe
Bornier (PSD-RJ), que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa
Física sobre a remuneração de professores. Pela proposta, para ser
beneficiado, o profissional precisa estar em efetivo exercício na rede
pública de educação infantil, fundamental, média e superior.
O autor do projeto entende que cabe ao
poder público criar mecanismos que incentivem o maior número possível
de pessoas a exercer o magistério. “Ao longo dos anos, percebemos o
quanto o professor tem sido sacrificado, não só no aspecto salarial,
como também na tributação de seus ganhos. Educar é uma arte. Mas também é
um trabalho de grande impacto social, com repercussão no
desenvolvimento do País”, argumenta.
Administração pública - O
deputado cita como exemplo da importância da carreira o fato de que
muitos juízes, legisladores e altos funcionários da administração
pública já foram professores e usam a experiência adquirida na relação
com os alunos para o desempenho de suas funções públicas. “O magistério
já é, por si mesmo, sacrificante, exigindo dedicação absoluta de quem o
exerce. É justo que se dê aos profissionais dessa área um tratamento
condigno”, avalia Bornier. Tramitação - A proposta, que tramita em
caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da
proposta: PL-2607/2011.
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