A
Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Campestre resolveu
investigar três assuntos que envolvem a educação na região. O Promotor
de Justiça, Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega, instaurou inquéritos
civis para apurar irregularidades envolvendo o Conselho do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), a falta de acessibilidade nas
escolas da rede municipal e o calendário escolar.
Em
face dos indícios de lesão ao patrimônio público, o inquérito civil nº
002/2012 - PJSJC foi instaurado para apurar irregularidades na
composição do Conselho Municipal do FUNDEB, no município de Monte das
Gameleiras. A Secretaria Municipal de Educação do Município deverá
prestar esclarecimentos sobre o assunto à Promotoria de Justiça. De
acordo com o Promotor de Justiça, a lei estabelece composição
específica, mas tem integrante nesse Conselho que não se enquadra na
legislação, ocasionando desvio de função.
O
inquérito civil nº 004/2012 - PJSJC investiga a ausência de
acessibilidade nas escolas municipais de Monte das Gameleiras. A
Prefeitura Municipal deverá providenciar uma lista atualizada de todas
as escolas da cidade.
Em
relação ao acompanhamento do calendário escolar 2012, as Secretarias
Municipais de Educação dos Municípios de São José do Campestre, Monte
das Gameleiras e Serra de São Bento deverão prestar maiores
esclarecimentos ao representante do Ministério Público Estadual.
Com informações do MPRN
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