RN ainda não sabe quem caiu na "Ficha Limpa"
Especulações à parte e a despeito de
categóricas afirmações que alguns "experts" em direito eleitoral
conterrâneos andaram espargindo nas últimas semanas, ainda não é possível ao
Rio Grande do Norte e à magistratura local especializada na área apontar os políticos
cujas carreiras sofreram truncamento na noitinha desta quinta-feira, 16, ontem,
por conta do Supremo Tribunal Federal. O que sabe é que existem interpretações errôneas
sobre a lei que ja existia e agora foi considerada constitucional, a exemplo de
políticos que tem processos e ainda não foram julgados ou que seus crimes sejam
culposos a estes não se aplica a referida lei.
Marcando o segundo gol de sua contribuição ao
processo de realçar perante o país a qualidade da justiça que se tem e mais
ainda se pode ter neste continente nacional, uma semana depois de receber
aplausos por consagrar o Conselho Nacional de Justiça como instrumento do
controle social sobre a magistratura, a corte confirmou a "Lei da Ficha
Suja" como filtro contra candidaturas de políticos que devem por
condenações em segunda instância
Até ontem, a visão simplista do que estava em
julgamento real levou muita gente a apontar para terceiros indicando-os como
vetados. Muitos efetivamente amanheceriam hoje condenados a indicar terceiros
para disputarem mandatos que almejam, pela convicção de que condenações em
segunda instância os impedem de registrar candidaturas. Há, porém, muita
generalização nesse ato de apontar. Na verdade, o que a consolidação da lei
pelo Supremo determinou ontem foi muito trabalho a instâncias inferiores da
justiça comum e da justiça eleitoral, pois o cipoal legal que caracteriza o
direito positivo no Brasil reserva muitos escaninhos de onde políticos com
saber jurídico poderão sacar os instrumentos capazes de lhes permitir
turbilhonar as águas nos plenários forenses.
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