Apenas 22% dos 139 municípios em estado de emergência mantém o serviço. Coordenação no RN pede pressa
Embora 2012 se configure como um ano de seca, centenas de municípios do Rio Grande do Norte poderão ficar sem a verba emergencial destinada pelo Governo Federal. Isso porque dos 139 municípios que já tiveram o "estado de emergência" decretado na semana passada pelo Governo do Estado, apenas 22% deles estruturaram uma Coordenadoria de Defesa Civil local, requisito que este ano passa a ser obrigatório para o recebimento e distribuição dos recursos. Sem a coordenadoria formada, vários municípios ficam impedidos de receber os recursos.
Na próxima semana a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil deverá convocar os municípios potiguares para uma reunião onde serão dadas orientações sobre a formação das coordenadorias municipais, chamadas Codecs. "O município que não tiver sua coordenadoria formada, inclusive através de lei aprovada pelas câmaras municipais, está fora do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. As coordenadorias devem ser formadas o mais rápido possível porque, caso seja solicitado o reconhecimento federal, esses municípios não receberão os recursos", alerta o coronel do Corpo de Bombeiros Josenildo Acioli, coordenador estadual da Defesa Civil.
A coordenadoria é o órgão da Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) que realiza um trabalho de orientação e conscientização junto às prefeituras, mas muitos buscaram auxílio apenas agora. "Não apenas nos desastres devemos pensar em preparação, e sim também na prevenção. Muita coisa mudou de 2011 para cá. O governo federal criou uma nova política de proteção e defesa civil, e a verba só é liberada através de um cartão de pagamento, que só pode ser fornecido a coordenadoria legalmente criada e que tenha inclusive CNPJ próprio", acrescentou Acioli.
De acordo com ele, a Comdec também é importante para que a população esteja organizada, preparada e orientada sobre o que fazer e como fazer quando ocorrer qualquer tipo de desastre natural. "As coordenadorias municipais devem ser criadas por Lei Municipal com a devida regulamentação, por decreto e nomeação dos membros da Comdec e Conselho Municipal de Defesa Civil, através de portaria do prefeito. Para receber recursos do Governo Federal o município precisar ter a COMDEC e o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC)", esclareceu o coordenador.
O objetivo do Cartão é agilizar a liberação de recursos para os locais atingidos por desastres naturais, e um meio de pagamento específico para ações de defesa civil, que proporcionará mais agilidade, controle e transparência dos gastos da Administração Pública. Segundo o Tenente-Coronel BM Acioli, o cartão viabiliza as despesas com ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. "O cartão possibilita a compra de alimentos, remédios, tendas e combustível, assim como o pagamento de serviços e aluguel social", informou o coordenador.
Serviço
Defesa Civil Estadual
A sede da Defesa Civil Estadual fica aberta ao atendimento público das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, de segunda a sexta, no prédio da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), no Centro Administrativo, no bairro de Lagoa Nova, em Natal.
Mais informações pelo telefone 3232-1769 ou 3232-1762, como também pelos e-mails: defesacivil@rn.gov.br ou cedec.rn@gmail.com
Na próxima semana a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil deverá convocar os municípios potiguares para uma reunião onde serão dadas orientações sobre a formação das coordenadorias municipais, chamadas Codecs. "O município que não tiver sua coordenadoria formada, inclusive através de lei aprovada pelas câmaras municipais, está fora do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. As coordenadorias devem ser formadas o mais rápido possível porque, caso seja solicitado o reconhecimento federal, esses municípios não receberão os recursos", alerta o coronel do Corpo de Bombeiros Josenildo Acioli, coordenador estadual da Defesa Civil.
A coordenadoria é o órgão da Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) que realiza um trabalho de orientação e conscientização junto às prefeituras, mas muitos buscaram auxílio apenas agora. "Não apenas nos desastres devemos pensar em preparação, e sim também na prevenção. Muita coisa mudou de 2011 para cá. O governo federal criou uma nova política de proteção e defesa civil, e a verba só é liberada através de um cartão de pagamento, que só pode ser fornecido a coordenadoria legalmente criada e que tenha inclusive CNPJ próprio", acrescentou Acioli.
De acordo com ele, a Comdec também é importante para que a população esteja organizada, preparada e orientada sobre o que fazer e como fazer quando ocorrer qualquer tipo de desastre natural. "As coordenadorias municipais devem ser criadas por Lei Municipal com a devida regulamentação, por decreto e nomeação dos membros da Comdec e Conselho Municipal de Defesa Civil, através de portaria do prefeito. Para receber recursos do Governo Federal o município precisar ter a COMDEC e o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC)", esclareceu o coordenador.
O objetivo do Cartão é agilizar a liberação de recursos para os locais atingidos por desastres naturais, e um meio de pagamento específico para ações de defesa civil, que proporcionará mais agilidade, controle e transparência dos gastos da Administração Pública. Segundo o Tenente-Coronel BM Acioli, o cartão viabiliza as despesas com ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. "O cartão possibilita a compra de alimentos, remédios, tendas e combustível, assim como o pagamento de serviços e aluguel social", informou o coordenador.
Serviço
Defesa Civil Estadual
A sede da Defesa Civil Estadual fica aberta ao atendimento público das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, de segunda a sexta, no prédio da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), no Centro Administrativo, no bairro de Lagoa Nova, em Natal.
Mais informações pelo telefone 3232-1769 ou 3232-1762, como também pelos e-mails: defesacivil@rn.gov.br ou cedec.rn@gmail.com
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