BNB Abra linha de credito especial para agricultoras de municípios atingidos pela seca

COMUNICADO ÀS AGÊNCIAS A Diretoria do Banco informa que o Governo Federal está finalizando as regras para criação de novas linhas especiais de crédito para os agricultores familiares enquadrados no Pronaf e para os demais empreendedores (rurais e urbanos) em municípios localizados na área de atuação da SUDENE, com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência da seca ou estiagem a partir de 1º/12/2011, reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional. Assim, todos os clientes que procurarem as Agências do Banco, a partir de segunda-feira, dia 30/abril, deverão ser informados que o Banco tão logo receba as Resoluções publicadas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN fará a devida normalização para a operacionalização de referidas linhas. As novas linhas especiais de crédito deverão ter as seguintes características principais: No caso de agricultores familiares (Pronaf) 1.     Os financiamentos serão concedidos com base em proposta simplificada de crédito e, para tanto, serão disponibilizadas novas planilhas SEAP prevendo essa simplificação. 2.     Os agricultores familiares do Grupo B serão atendidos pela metodologia do Agroamigo. 3.     Os demais agricultores, deverão buscar as empresas estaduais de assistência técnica ou técnicos particulares para a elaboração da proposta simplificada de crédito. 4.     Condições da nova linha de crédito: a) finalidades: investimento e custeio associado. b) limite por beneficiário: I - agricultores familiares enquadrados no grupo “B”: R$2.500,00 (dois mil em quinhentos reais); II - demais agricultores familiares: R$12.000,00 (doze mil reais). c) encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 1% a.a. (um por cento ao ano); d) bônus de adimplência: 40% (quarenta por cento) sobre cada parcela paga até a data de vencimento pactuado; e) prazo de reembolso: até 10 (dez) anos, incluídos até 3 (três) anos de carência, conforme a atividade requerer e o projeto técnico determinar; f) prazo de contratação: até 30 de dezembro de 2012; g) fonte de recursos: Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE); h) garantia: apenas garantia pessoal do proponente. No caso dos demais empreendedores (rurais e urbanos) 1.     Objetivos: promover a recuperação ou preservação das atividades de produtores rurais e empreendedores afetados pela seca ou estiagem. 2.     Beneficiários: produtores rurais, empreendedores individuais, empresas rurais, industriais, agroindustriais, comerciais e de prestação de serviços, cooperativas e associações. 3.     Finalidade: investimentos, custeio ou capital de giro. 4.     Limite de financiamento: até R$ 100.000,00 (cem mil reais) por beneficiário. 5.     Encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 3,5% a.a. (três inteiros e cinco décimos por cento ao ano). 6.     Reembolso: a)    produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas): até 8 (oito) anos, incluídos até 3 (três) anos de carência; b)    demais beneficiários: até 5 (cinco) anos, incluído até 1 (um) ano de carência. 7.     Prazo de contratação: até 30 de dezembro de 2012. 8.     Garantias: as exigidas normalmente pelo Banco. 9.     Forma de apresentação das propostas: Os financiamentos serão concedidos com base em proposta simplificada de crédito e, para tanto, serão disponibilizadas novas planilhas SEAP. Registre-se que as regras acima dependem de regulamentação pelo Governo Federal, podendo ainda ser alteradas. Finalizando, sobre a possibilidade de renegociação de dívidas para os clientes do Pronaf e demais produtores rurais que estavam na situação de adimplência em 31 de janeiro de 2012, foram normalizadas as Resoluções 4066 e 4067 que permitem a prorrogação das parcelas vencíveis em 2012. Especificamente para os clientes do Pronaf, também estão em vigor as resoluções 4028, 4029, 4030 e 4031 (para os clientes com atraso na posição de 22 de novembro de 2011), que permitem o reescalonamento das dívidas. Esses mecanismos são uma excelente oportunidade para os clientes regularizarem seus débitos, permitindo ainda a elevação dos indicadores de adimplência do Banco.