Foi realizada na manhã desta segunda-feira (18), a Operação Gabarito, da Polícia Civil. Este trabalho consiste em apurar denúncias sobre possíveis fraudes em resultados de concursos públicos. Três cidades são alvos desta Operação, João Pessoa, Caldas Brandão e Guarabira.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta segunda-feira (18), a operação “Gabarito” para desarticular um esquema criminoso de fraude em concursos públicos, no município de Caldas Brandão (ha 60 quilômetros de João Pessoa).
A Comarca de Gurinhém expediu seis mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária contra o dono da empresa Metta Concursos e Consultoria Ltda., o presidente e os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Caldas Brandão. Eles são acusados de cometer crimes de frustração do caráter competitivo, formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva. A pena para esses crimes chegam a 21 anos de prisão.
Os mandados de busca foram cumpridos nas sedes da prefeitura, da empresa Metta e nas residências dos integrantes da Comissão de Licitação e dos sócios da Metta.
Investigações
As investigações foram feitas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB e partiram de denúncia feita pela Promotoria de Justiça de Gurinhém, que tem a frente a promotora Jaine Aretakis Cordeiro Didier.
Foi constatado que o esquema criminoso fraudava licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação e concursos públicos destinados à contratação de profissionais da Estratégia Saúde da Família (também chamada de Programa Saúde da Família ou PSF) e de programas federais, como o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Bolsa Família, Programa de Atenção Integral à Família do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Paif/Creas) e Projovem, além de outros cargos do quadro do município.
“São situações que, além de constituírem crimes capitulados na legislação pátria, causam dano ao erário e atentam contra os princípios da legalidade, impessoalidade e da moralidade administrativa”, disse o promotor de Justiça que coordena o Gaeco, Octávio Paulo Neto.
Participam da operação cerca de 50 policiais civis, seis servidores da CGU e os promotores de Justiça responsáveis pelos procedimentos.
“Cartas marcadas”
O MPPB constatou que a Prefeitura de Caldas Brandão realizou, em 2011, pregão presencial para contratar empresa responsável em realizar concurso público. Três empresas participaram da disputa: a Metta, a ASSP - Assessoria e Planejamento Ltda e a Concsel Concursos e Seleção de Pessoal Ltda.
As investigações demonstraram a ocorrência de fraudes na licitação vencida pela empresa Metta e fraudes ocorridas na operacionalização do concurso público, através de acordos ilícitos para o ingresso de pessoas no serviço público por meio de pagamento de propina e da concessão de favores. O esquema era comandado pelos sócios da empresa.
Para garantir que pessoas indicadas por integrantes dos poderes Executivo e Legislativo fossem aprovadas no concurso (a fraude era feita com o recebimento prévio da assinatura e da impressão digital dos “apadrinhados” em gabaritos adulterados com respostas preenchidas pela própria empresa), o processo de licitação era burlado para que, ao final, houvesse a escolha e a contratação da empresa Metta.
Segundo a promotora de Justiça Jaine Didier, todos os procedimentos de contratação dos exercícios de 2011 e 2012 realizados pelo Município de Caldas Brandão (o que abrange as licitações, as dispensas e as situações em que houve inexigibilidade de licitação) serão investigados, com o apoio da CGU.
O MPPB e a CGU também vão investigar todas as contratações de empresas para realização de concursos públicos pelos municípios paraibanos em que a empresa Metta tenha sido declarada vencedora.
GUARABIRA-PB
Na capital do Brejo, a Polícia juntamente com a Controladoria Geral da União cercaram e invadiram a empresa Metta Concursos & Consultoria, localizada na Rua João Benevides, no Bairro Novo. No local foram apreendidos documentos, monitores e CPUs, afim de encontrar informações de irregularidades a cerca de concursos realizados por esta empresa.
Vizinho ao prédio da empresa, localizava-se a residência do empresário Almir Pina, dono da Metta e principal alvo das investigações. Alguns familiares também residem na mesma rua e tiveram suas casas invadidas pela Polícia. Na casa do empresário foram encontrados, entre dinheiro em espécie e cheques, uma quantia de R$ 400 mil reais.
De acordo com o Delegado Iasley de Almeida, comandante da Operação, após a chegada da Polícia e dos técnicos da CGU, Almir Pina tentou se livrar de alguns documentos jogando-os pela janela, mas não obteve sucesso, pois os papeis foram apreendidos. A prisão do dono da Metta se dá pela efetuação de um mandado de prisão.
Em entrevista a imprensa, o advogado do empresário, o Dr. Paulo Rocha, negou as acusações contra o seu cliente. Ele afirmou que Almir será conduzido para Campina Grande, onde será interrogado pelo Del. Iasley e ficará preso por cinco dias.
Com MPPB
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