ATENÇÃO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA

Prefeitura Municipal de Passa e Fica – RN

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Setor de Recursos Humanos

COMUNICADO                                                                                 Passa e Fica – RN, 22.08.2012

Aos Secretários Municipais

Prefeitura Municipal de Passa e Fica – RN

                        Considerando o não pagamento do abono salarial do Pasep aos servidores desta Prefeitura de acordo com o cronograma previsto pelo Banco do Brasil e, ainda, com o intuito de evitar a circulação de várias versões não oficiais dos motivos do atraso, servimo-nos desta para prestar os devidos esclarecimentos sobre as reais causas do não recebimento no prazo previsto.

                       

                        O abono salarial do Pasep é baseado nas informações constantes na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), documento elaborado pelo empregador e enviado ao Ministério do Trabalho anualmente, sendo que neste ano a data limite para a entrega do referido arquivo foi 23 de março de 2012.

                        Contudo, a Prefeitura Municipal de Passa e Fica terceiriza, por meio de processo licitatório, o encargo de organizar as informações constantes da RAIS e enviá-las ao Ministério do Trabalho, sendo que, neste exercício, tal obrigação ficou a cargo da Empresa ServCont Serviços Contábeis.

                        Ocorreu que, no primeiro envio da RAIS feito pela referida Empresa, alguns dados foram preenchidos de forma incompleta, de modo que faltaram informações de quase 200 servidores. Assim sendo, para evitar maiores transtornos a estes servidores, foi elaborada uma segunda RAIS retificando a primeira com as informações que faltavam. No entanto, esta segunda RAIS foi enviada fora do prazo previsto pelo Ministério do Trabalho. Por sua vez, isso ocasionou o desencontro de dados com o sistema do Banco do Brasil tornando impossível o pagamento do abono nas datas previstas.

                        No entanto, após contatos feitos com o Ministério do Trabalho e o Banco do Brasil, estes nos informaram que a situação será prontamente regularizada, mas devido ao atraso no envio da segunda RAIS o prazo para o pagamento do abono foi prorrogado para o dia 04 de dezembro de 2012.

                        Desta forma, pedimos para que esclareçam aos servidores vinculados à sua Secretaria os motivos do não recebimento do abono na data inicialmente prevista pelo Banco garantindo, no entanto, que nenhum daqueles que tiverem o direito ao abono salarial será prejudicado e TODOS receberão a quantia a que faz jus até o final do ano.

                        Na oportunidade agradecemos vossa colaboração, colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que forem necessários, antecipando que estas providências foram uma exigência do atual gestor municipal para que nenhum funcionário do município fosse prejudicado.

                       

                        Atenciosamente,