Dilma "lutou contra poderosos" para sancionar Lei de Cotas, diz líder do movimento negro

Projeto de lei prevê reserva de 50% das vagas nas universidades federais

Para sancionar o projeto de lei que prevê cotas sociais e raciais de 50% nas universidades federais, a presidente da república, Dilma Rousseff, "lutou contra poderosos", diz o diretor-executivo da ONG Educafro, David Raimundo dos Santos.

— Ficamos felizes que a Dilma respeitou o acordo feito em 2005 com as entidades, mesmo contrariando a opinião de deputados, senadores, entre outras figuras que eram contra a lei.

Com a nova lei, as universidades públicas federais terão até 2016 para destinar metade das vagas a alunos da rede pública de ensino, sendo que 50% delas serão reservadas a negros, pardos e indígenas e os outros 50% a alunos de famílias com renda per capita de até um salário mínimo e meio.


Segundo a ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Barros, o País tem hoje 8.700 negros nas universidades federais. Com a nova lei, em quatro anos, esse número vai subir para 56 mil.

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A proporção de negros no sistema de cotas será definida pelo IBGE, e o candidato irá se autodeclarar negro, pardo ou indígena. 


Para Santos, a autodeclaração do concorrente a uma vaga na universidade pela Lei de Cotas é uma ação pedagógica e um voto de confiança na honestidade do estudante. 

— Se as pessoas que não são negras ou indígenas se autodeclararem é necessário que o Ministério Público puna o próprio aluno ou a universidade, que deve ter um controle das inscrições. 

A lei já começa a valer a partir do vestibular 2013 e sua regulamentação fica pronta até o final do ano.