5 de dezembro de 2012

Ação Civil Publica Pode Bloquear contas da Prefeitura de Monte das Gameleiras

UMA AÇÃO CIVIL PUBLICA CONSTA NO PORTAL DE SERVIÇOS DO JUDICIARIO EM DESFAVOR DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE DE MONTE DAS GAMELEIRAS, NELA O MINISTERIO PÚBLICO TEVE DEFERIDO PELO SR. JUIZ DA 15ª ZONA, "para, no prazo de 05 dias, comprovar o pagamento do funcionalismo do mês de outubro/2012, sob pena de bloqueio imediato da contas públicas. Cumpra-se. São José do Campestre, 04 de dezembro de 2012. Flávio Ricardo Pires de Amorim Juiz de Direito"
Foto: Dados do Processo 

PREFEITA DE MONTE DAS GAMELEIRAS R/N TEM 5 DIAS PRA COMPROVA PAGAMENTO DE FUNCIIONARIOS.
http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/show.do?localPesquisa.cdLocal=153&processo.codigo=4900008XB0000&processo.foro=153
Processo:
0000385-25.2012.8.20.0153
Classe:
Ação Civil Pública
Área: Cível
Assunto:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Local Físico:
05/12/2012 10:26 - Secretaria - carga ao Promotor
Distribuição:
Sorteio - 23/08/2012 às 10:44
Vara Única - São José do Campestre
Valor da ação:
R$ 10.000,00
Partes do Processo 
Autor:   Ministério Público de São José do Campestre
Réu:   Municipio de Monte das Gameleiras
Exibindo 5 últimas.   >>Listar todas as movimentações.
Movimentações 
Data   Movimento
05/12/2012   Juntada de Contestação 
05/12/2012   Recebidos os autos 
04/12/2012    Proferido despacho de mero expediente 
Defiro o pedido do Ministério Público de fl. 1.213. Intime-se a demandada, por seus advogados, para, no prazo de 05 dias, comprovar o pagamento do funcionalismo do mês de outubro/2012, sob pena de bloqueio imediato da contas públicas. Cumpra-se. São José do Campestre, 04 de dezembro de 2012. Flávio Ricardo Pires de Amorim Juiz de Direito
23/11/2012   Concluso para despacho 
23/11/2012   Juntada de Parecer Ministerial
Edinha Pinheiro tem 5 dias para apresentar defesa



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Número do Processo:



Dados do Processo


Processo:
0000385-25.2012.8.20.0153
Classe:
Ação Civil Pública

Área: Cível
Assunto:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Local Físico:
05/12/2012 10:26 - Secretaria - carga ao Promotor
Distribuição:
Sorteio - 23/08/2012 às 10:44

Vara Única - São José do Campestre
Valor da ação:
R$ 10.000,00
Partes do Processo
Autor:  Ministério Público de São José do Campestre
Réu:  Municipio de Monte das Gameleiras
Exibindo 5 últimas.   >>Listar todas as movimentações.
Movimentações
Data Movimento



05/12/2012
Juntada de Contestação
05/12/2012
Recebidos os autos
04/12/2012 Proferido despacho de mero expediente
Defiro o pedido do Ministério Público de fl. 1.213. Intime-se a demandada, por seus advogados, para, no prazo de 05 dias, comprovar o pagamento do funcionalismo do mês de outubro/2012, sob pena de bloqueio imediato da contas públicas. Cumpra-se. São José do Campestre, 04 de dezembro de 2012. Flávio Ricardo Pires de Amorim Juiz de Direito
23/11/2012
Concluso para despacho
23/11/2012
Juntada de Parecer Ministerial
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
Petições diversas
Não há petições diversas vinculadas a este processo.
Audiências
Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

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