14 de maio de 2013

Funcionários do Detran entram em greve pelo cumprimento do Plano de Cargos



Em manifestação realizada nesta manhã, servidores criticaram salários abaixo do previsto, falta de vale transporte e plano de saúde. Foto: José Aldenir
Em manifestação realizada nesta manhã, servidores criticaram salários abaixo do previsto, falta de vale transporte e plano de saúde. Foto: José Aldenir
“Nunca vi esse Detran tão vazio”,  falou, na manhã desta segunda-feira (13), um funcionário do Gabinete da Diretoria Geral ao ver a maioria das atividades do Departamento Estadual de Trânsito paradas, em virtude da greve coordenada pelo Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai/RN) e executada por servidores da autarquia.  Estacionamento sem veículos, guichês abandonados e cidadãos revoltados, o cenário de um dos órgãos públicos de maior movimento era de protesto por melhorias nas condições de trabalho e, sobretudo, pelo cumprimento de Plano de Cargos e Salários aprovado em 2010 – e até hoje sem implementação.
De acordo com os grevistas, os 285 convocados no ano passado, aprovados em concurso público, estão com vencimentos abaixo do previsto no edital, e sem vale-transporte e plano de saúde. Os três principais serviços, vistoria, emplacamento e registro de habilitação, foram interrompidos. A direção do Sinai promete chamar os outros dez órgãos da administração indireta para uma paralisação geral.
Segundo Santino Arruda, presidente do Sinai, desde março o Governo é procurado para resolver a situação. Com 60 dias decorridos e nenhuma solução encontrada, os mais de 600 funcionários decidiram pela greve. “Fizemos duas reuniões esse ano. A última foi sexta-feira passada [10]. Mas esse Governo tem mostrado uma incapacidade para o diálogo que eu nunca vi. Eles não têm prática na negociação e nos tratam sem respeito. Por isso, a greve por tempo indeterminado. O governo anterior pagou 30% e esse ficou de pagar os 70% restantes. Isso foi determinado pela Justiça, que quer o cumprimento da Lei Complementar Nº 424/2010. Mas, de forma criminosa, eles não pagam a ninguém. O pessoal da Emparn, do Idema e dos outros órgãos estão na mesma situação”. O sindicalista diz que, em média, os servidores recebem R$ 100 a menos do que o previsto. “Só em abril, o Detran arrecadou mais de R$ 10 milhões”.
Animado com a publicação do edital para o concurso do Detran, ainda em 2010, Carlos Cerveira escolheu o cargo de assistente técnico de olho na remuneração de R$ 799. Convocado em junho passado, ele viu seus rendimentos, após descontos previdenciários e sindicais, ficarem abaixo de um salário mínimo. “Estou sem plano de saúde e vale transporte. Saber que o Governo está contra uma determinação da Justiça é o pior. Dá aquela sensação de que não temos mais o que fazer, a não ser parar tudo. O clima de revolta é geral. Sabemos que existe dinheiro, mas eles não querem nos pagar. O Detran era para ser mais independente do Estado, que diz estar falido e sem ter como atender tanto pedido”. Para muita gente, a impossibilidade de regularizar documentos e a consequente perda de tempo e dinheiro motivou discursos acalorados.
Um deles foi o de Matheus de Souza Medeiros. O gerente de recursos humanos faltou ao trabalho para fazer a transferência de um carro vendido recentemente. Morador de Nova Parnamirim e reclamava da falta de uma porcentagem mínina no atendimento. “Parou tudo. 100%. Entendo que eles têm direito de reivindicar seus direitos, mas tem limite. Tem cara que veio fazer piquete aqui dentro e intimidar quem queria trabalhar. Vim de longe e dei viagem perdida. E nem sei mais quando posso voltar”.  No setor de vistorias, onde 14 funcionários atendem à população, apenas o chefe do setor, Raimundo Guarabira, estava presente. “Detran não é serviço essencial para manter 30% do atendimento. Sou aposentado à disposição do Detran e digo que nunca vi uma greve como essa, que nem carro entra aqui”, diz o chefe de vistoria.
Assunto secundário na pauta de reivindicações, uma reforma na estrutura física do Detran é urgente, segundo os grevistas. Cadeiras quebradas, sujeira, muro em risco de desabar são apenas alguns dos pontos colocados como mais problemáticos. Para o diretor-presidente da autarquia, Willy Saldanha, o órgão faz parte de um sistema governamental, o que determina obrigações quanto ao processo burocrático que envolve licitações. “Estamos com duas licitações em andamento. Uma para a situação do plano de saúde, outra para fazermos reformas. O que aconteceu para essa greve começar é que fizeram uma lei nova, no ano passado, que obriga os novos funcionários darem entrada individualmente para requerer o vale transporte. Quem já fez isso, está recebendo. Já o plano de saúde, estamos mudando de empresa que fornece essa assistência, o que requer outra licitação”.
O diretor diz que a folha salarial do Detran sofreu um aumento de 65% após a convocação dos 285 novos funcionários. “O Detran não está em greve. Quem está é o Sindicato dos Trabalhadores [Sinai]. Que isso fiquei claro. Queremos o diálogo, sempre estivemos e estamos de portas abertas para conversar com funcionários, com a imprensa, com todos. Mas o Estado está no limite prudencial. Não somos uma ilha, fazemos parte de um Governo. Sexta passada eu pedi cinco dias para tentarmos algo com a administração central. Eles [os grevistas] saíram daqui dizendo que iam esperar. E agora mudaram de ideia. Mas tudo bem. Vamos concentrar esforços e, até sair uma definição judicial, tentar atender a população, mesmo com os serviços reduzidos”.

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