31 de agosto de 2013

Apagão ELÉTRICO deixa funcionários de Passa e Fica e Tacima sem receber dentro do mês

Apesar da transferência de aproximadamente 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) referente ao pagamento da folha de pagamento do funcionários da Prefeitura de Passa e Fica referente ao mês de Agosto de 2013 a FOPAG que centraliza o pagamento da Prefeitura Municipal referente aos quadros efetivos, contratados e comissionados na Agência do Banco do Brasil de Tacima PB, a referida folha não pode ser validada pelois funcionários daquela agencia , em virtude de um novo apagão que atingiu a Cidade de Tacima na tarde de ontem, inclusive levando ao mesmo transtorno a Prefeitura de Tacima. Os Prefeitos Erivan e Pepeu até as 18:30 hs tentaram uma solução através da agencia da Cidade de Araruna, porém não foi possível. Dessa forma o credito nas contas dos funcionários só deve ocorrer na Segunda Feira.

30 de agosto de 2013

URGENTE: Grupo armado assalta correios em Riachão e fogem para o Rio Grande do Norte

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No início da tarde desta sexta-feira (30), um grupo formado por três elementos, que chegaram até a agência dos Correios da cidade de Riachão (foto), no Curimataú paraibano, e após render os presentes subtraíram uma quantia não divulgada evadindo-se do local utilizando um carro.
A Polícia foi acionada e iniciou uma perseguição aos assaltantes, O trio fugiu em um veículo que foi abandonado momentos depois na cidade de Nova Cruz-RN. A partir daí, o trio se dividiu. Um teria tomado uma moto por assalto e seguido com destino à Santo Antônio-RN. Ao perceber um cerco policial o azarado abandonou a motocicleta e tentou fugir a pé quando foi alvejado em uma das pernas por um disparo de arma de fogo. Se deu mal. Ferido o assaltante foi levado para o hospital.

(Foto: Xuá do Agreste)
O acusado foi identificado como Antonio Carlos da Silva, residente no Bairro Nossa Senhora da Apresentação, em Natal-RN.

Os outros dois criminosos conseguiram fugir e até o momento não se sabe onde foram parar. 
As buscas continuam e estão sendo realizadas pelas Polícias da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Tanto o elemento capturado quando o veículo utilizado no crime são do estado potiguar.
O Capitão Silva Ferreira está na ocorrência e conta com apoio da Policia do RN que tem varias barreiras montadas em Passa e Fica e na Região.
No último dia 28 de março a agência também foi alvo dos criminosos.

Da Redação 

Filha abusada diz que pai preferia ter relações com ela do que com a mãe

Jovem começou a ser abusada pelo pai quando tinha 14 anosReprodução Rede Record
Abusada sexualmente pelo próprio pai, a adolescente C., hoje com 17 anos, disse que ele a elogiava durante os encontros. De acordo com ela, o pai dizia que a relação sexual era melhor do que com a mãe da menor.
Já separado da mãe da vítima, Marcos de Resende Damascena, de 39 anos, foi  preso na quarta-feira (21), em Campinas, onde morava.
— Ele chegou até a falar que a relação que ele tinha comigo era melhor do que com a minha mãe.
Os assédios começaram em 2010, quando a menina tinha 14 anos. A relação durou quase três anos. De acordo com a jovem, ela recebeu um beijo na boca quando estava na casa da avó paterna.
— Ele foi botando a mão, fazendo carícias. No início eu não podia falar com ninguém, então eu me sentia muito estranha. Ele era a única pessoa com quem eu poderia conversar sobre o assunto, e, mesmo assim, era constrangedor.
De acordo com o titular da DCAV (Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima), Marcelo Maia, o pai tentou conquistar a confiança da menina até que conseguiu ter a primeira relação sexual com ela. Ela diz que eles passaram a se comportar como namorados e que a menina passou a ter uma relação de amante com o pai.
A jovem disse que a companheira do pai foi a primeira a descobrir a relação dos dois. Ela não teria denunciado o crime à polícia por medo.
— A gente estava tendo relações no escritório dele. A mulher dele, eu acho, estava ouvindo pela porta e bateu, mas a gente demorou a abrir. Depois que a gente abriu a porta ela viu que eu estava vermelha.
O crime foi denunciado pela irmã mais velha da jovem. Damascena já havia respondido processo por abuso à menina em 1998, quando ela tinha dois anos. Na ocasião, ele acabou inocentado por falta de provas.
Veja a reportagem:

29 de agosto de 2013

Ida do PMDB para oposição cria um cenário de dificuldades para Rosalba Ciarlini na Assembleia

Relação entre a governadora Rosalba Ciarlini e o presidente Ricardo Motta ficou pior depois dos cortes do Executivo ao orçamento da Assembleia Legislativa. Foto: Divulgação
Relação entre a governadora Rosalba Ciarlini e o presidente Ricardo Motta ficou pior depois dos cortes do Executivo ao orçamento da Assembleia Legislativa. Foto: Divulgação
O afastamento do PMDB em relação ao governo do Estado criará um cenário de dificuldades para a governadora Rosalba Ciarlini na Assembleia Legislativa. Caso confirme-se o rompimento do partido, a partir de amanhã o governo terá apenas nove deputados, contra uma bancada de 15, entre independentes e a grande maioria oposicionista – restando ainda 16 meses de governo pela frente.
Com a saída dos quatro deputados do PMDB, a base de Rosalba passará a contar com os deputados Antônio Jácome (PMN), George Soares (PR), Getúlio Rego (DEM), Gilson Moura (PV), José Adécio (DEM), Leonardo Nogueira (DEM), Raimundo Fernandes (PMN), Ricardo Motta (PMN) e Vivaldo Costa (PR).
Entre oposicionistas e independentes, a oposição contaria então com 15 parlamentes, sendo eles Agnelo Alves (PDT), Ezequiel Ferreira (sem partido), Fábio Dantas (PHS), Fernando Mineiro (PT), Gesane Marinho (PSD), Gustavo Fernandes (PMDB), Gustavo Carvalho (PSB), Hermano Morais (PMDB), José Dias (PSD), Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSB), Nélter Queiroz (PMDB), Tomba Farias (PSB), Walter Alves (PMDB) e Kelps Lima (sem partido). A bancada da oposição poderá ser maior, caso o PR declare rompimento.
Nos bastidores, o desarranjo na base governista é atribuído às dificuldades impostas pelo próprio governo, que mesmo diante das dificuldades da gestão, não deu abertura para o diálogo – mesma postura adotada pela gestão com os poderes e com os grevistas. Durante todo o governo até agora a governadora só se reuniu uma vez com os deputados da base, ainda em 2011. Nunca houve preocupação da gestão de ouvir os deputados, que circulam pelo interior, visitam as bases e conhecem os problemas.
Sobre a atenção dispensada pelo governo à Assembleia, o deputado estadual Agnelo Alves chegou a comparar que o governo quer aprovar suas matérias de um dia para o outro, mas passa seis meses para responder aos requerimentos dos deputados – mostrando desatenção e desarticulação.
Para muitos deputados, Rosalba já superou a ex-prefeita Micarla de Sousa há muito tempo. Micarla saiu da gestão com mais de 90% de desaprovação. A única coisa que não se pode acusar o governo é de corrupção, conforme admitido pelo próprio vice-governador Robinson Faria (PSD), adversário político da governadora. Já a ineficiência seria a marca registrada.

Impeachment de Rosalba Ciarlini tramitaria com facilidade na Assembleia Legislativa
A possibilidade de processo de impedimento da governadora Rosalba Ciarlini passa a ser mais real na Assembleia Legislativa, com o rompimento do PMDB em relação ao governo do Estado. Embora oficialmente ninguém tenha levantado esta hipótese na Casa, é comum ouvi-la em rodas de conversas e na sociedade.
Diante do desgaste do governo, entretanto, se houver o processo, não há dúvida que ele tramitará com facilidade. Ambiente propício existe, inclusive depois de amanhã, quando o PMDB efetivamente vai ter seu rompimento com o governo, com quatro deputados que deverão engrossar a bancada da oposição.

Chuvas vão se prolongar no Rio Grande do Norte

A meteorologia aponta para a ocorrência de pancadas de chuvas durante o fim de agosto e começo de setembro no litoral e parte do Agreste do Rio Grande do Norte, período que, em situações normais de inverno e estiagem, não chove com tanta intensidade na região Nordeste. A informação é do chefe do Setor de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do  Norte (Emparn), Gilmar Bristot.

Após dias sem chuvas fortes no Rio Grande do Norte, Natal e Região Metropolitana tiveram precipitação de 16,1mm, entre a noite de ontem e manhá de hoje (29). “Os modelos de previsão para a primeira quinzena de setembro apresenta meio que uma surpresa, pois estão colocando, pelo menos nos primeiros dias, concentração boa de chuva para o litoral, mas não para o interior, que vai continuar seco”, disse Gilmar Bristot.

O meteorologista disse que até o dia 5 de setembro não existe previsão de chuva no semiárido, mas há previsão de concentração de chuvas na área litorâneas e do Agreste, com chuvas entre 10mm e 30mm. Para Bristot, as previsões são de uma situação atípica. 

“O que está provocando a situação é que o oceano Atlântico nas regiões próximas ao Nordeste, as águas oceânicas estão com anomalia, mais quente do que o normal. Estamos praticamente com todo o Atlântico Sul, desde a África, passando pela região Sudeste, um grau acima da média”, disse.

A condição climática atual, ainda de acordo com a Emparn, está liberando umidade trazida pelo vento para o continente, facilitando a formação das chuvas. Bristot exemplificou, ainda, que no Sul do Brasil teve neve na ultima semana de agosto, o que “é uma coisa bem fora do normal, causado pela presença de águas frias no oceano Pacifico nessa época do ano”.

O meteorologista disse que em virtude da formação de muitas nuvens no Oceano Atlântico, poderão se repetir chuvas como as que ocorreram na madrugada e começo da manhã, porque uma frente fria já está chegando ao sul da Bahia, mesmo que ela esteja se direcionando para o oceano e possa não trazer muitas consequencias para o resto da região Nordeste. “Mas é uma coisa nova, que pode condicionar formação de mais alguma chuva no litoral e no Agreste do Estado”.

Gilmar Bristot disse que as pancadas de chuvas que possam cair neste começo de setembro “não vão resolver problemas da falta de água de açudes, mas irão dar uma sobrevida para a pastagem, principalmente no Agreste, que está entrando no período mais seco do ano, quando existe dificuldade para a alimentação do rebanho”.

Tranquilidade

A Defesa Civil do município informou que não houve ocorrências por causa das pancadas de chuvas que caíram pela madrugada em Natal. O chefe da Defesa Civil, Jeoás Nascimento, disse que houve somente o atendimento de uma denúncia, de uma caixa d'água de escola estadual em reforma no Paço da Pátria, que foi interditada por causa do risco de desabamento. “Nós fizemos a interdição até que problema seja resolvido”, disse Jeoás Nascimento, tendo a Defesa Civil orientado que se desse prioridade, no caso da reforma, ao conserto da caixa d'àgua  que apresenta rachaduras visíveis na sua estrutura. 

“Estamos aguardando, agora, os serviços necessários para a eliminação dos riscos, porque como a escola fica próxima à linha férrea, sentimos que o movimento do trem também fazia tremer a caixa d'água”, afirmou Nascimento.

Professores da rede estadual de ensino suspendem greve no RN

Sala de aula vazia (Foto: Reprodução/TVCA)Sala de aula vazia (Foto: Reprodução/TVCA)
Os professores da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte suspenderam a greve nesta quinta-feira (29). A informação foi confirmada pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), Fátima Cardoso. A categoria estava em greve desde o dia 12 de agosto. Apesar do anúncio do retorno dos professores grevistas, as aulas que ficaram suspensas só serão retomadas na segunda-feira (2).


A presidente do Sinte/RN informou que recebeu um documento no qual o governo se compromete a cumprir parte das reivindicações da categoria. A volta ao trabalho foi aprovada em assembleia com a apresentação das propostas do Executivo Estadual. A Secretaria Estadual de Educação explica que vai continuar a adaptação da jornada de trabalho dos professores à Lei Federal Nº 11.738, mais conhecida como Lei do Piso.

A lei federal determina que um terço da jornada semanal dos professores deve ser dedicada ao planejamento de atividades. Das 30 horas semanais, 10 serão para planejamento e 20 cumpridas em sala de aula.


Para os professores que cumprem 24 horas em sala de aula e seis em atividades de planejamento, como rege uma lei estadual, o complemento deve vir em horas extras. O governo se prontificou ainda a pagar as horas extras referentes às atividades de planejamento desde abril. O Executivo afirma no documento que vai pagar as horas extras em seis parcelas.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, outras reivindicações atendidas foram alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários
.

Camareira ouve conversa e frustra arrastão a motel no interior do RN

Um adulto e 4 adolescentes planejavam assaltar motel em Lagoa Salgada.

Funcionária ouviu a conversa e chamou a polícia; suspeitos foram presos.

Dois revólveres e uma pistola foram apreendidas com os suspeitos (Foto: Cedida/Polícia Militar)
Dois revólveres e uma pistola foram apreendidos

com os suspeitos (Foto: Cedida/Polícia Militar)
Acamareira de um motel na cidade de Lagoa Salgada, a 60 quilômetros de Natal, levou um homem e quatro adolescentes pra delegacia na madrugada desta quinta-feira (29). O grupo planejava fazer um arrastão no motel, mas ela ouviu a conversa e avisou ao proprietário. O dono chamou a polícia e os suspeitos foram presos. Com eles, os policiais encontraram três armas e um carro roubado, segundo informações do sargento Francisco de Assis. 
Ao G1, o sargento contou que a camareira estava no corredor quando ouviu os suspeitos planejando o assalto. "Ela escutou eles dizendo que estavam sem dinheiro e que iriam fazer o arrastão quando o motel estivesse cheio", relatou o policial. Ainda de acordo com o sargento, os suspeitos estavam em um único quarto.
"Com os suspeitos encontramos dois revólveres e uma pistola. Levantamos informações sobre o veículo em que eles estavam e descobrimos que o carro havia sido roubado por volta das 21h no Planalto, bairro da zona Oeste de Natal", acrescentou o sargento. "Eles também confessaram que tinham roubado uma moto em Parnamirim, na região metropolitana, e que teriam abandonado o veículo em um matagal.A PM chegou ao motel após receber um telefonema do dono do motel, que havia sido avisado pela funcionária. O flagrante foi registrado por volta de 0h30.

Sinal vermelho: FPM terá uma queda em setembro

sinal de alertaOs municípios potiguares já podem ascender a luz vermelha:
Aprevisão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que no mês de setembro o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tenha queda de 15%. Este 3º decêndio será depositado na próxima sexta-feira, 30 de agosto, nas contas das prefeituras. A informação está publicada no portal da CNM.
A projeção da Receita Federal do Brasil (RFB) de setembro em relação ao mês de agosto é de queda de 15%. Para o mês de outubro espera-se um aumento de 7,6% em relação ao mês de setembro.
A CNM ressalta que os gestores devem ter prudência na execução de suas despesas ao longo dos próximos meses. Historicamente, no 2º semestre o FPM não tem o mesmo desempenho do 1º semestre, se recuperando somente a partir de novembro e dezembro.

Ibama diz que causa do incêndio no P I só pode ser afirmada após laudo

 

Superintendente disse que somente laudo poderá apontar as causas.
Peritos do Ibama foram até o local para acompanhar investigações.


Imagem cedida pelo Ibama mostra os brigadistas tentando apagar as chamas (Foto: Divulgação/Ibama)
Imagem cedida pelo Ibama mostra os brigadistas tentando apagar as chamas (Foto: Divulgação/Ibama)


O superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Piauí, Manoel Borges, disse que as causas do incêndio que pode ter provocado o apagão no Nordeste só poderão ser afirmadas após laudo que ficará pronto em 15 dias.  Peritos do Ibama estão na cidade de Canto do Buriti, Sul do estado, para investigar as causas do incêndio. A Polícia Civil também acompanha as investigações.
arte apagão  (Foto: Editoria de Arte/G1)
“Esta informação de que o incêndio provocou o apagão deve ser desvinculada. Só podemos falar em cima de verdades e essas verdades só os laudos irão apresentar. O fogo lá no assentamento não chegou a ser de grandes proporções. O ministro acha que essa foi a causa do apagão, mas eu só posso dizer alguma coisa quando receber o laudo dos peritos.”, disse o superintendente.
Na reunião emergencial convocada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ficou determinada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um maior rigor na fiscalização das empresas geradoras de energia e que acompanhe as queimadas que ocorrem nesse período.

O fogo só foi controlado por volta das 2h desta quinta-feira (29). A brigada de incêndio do Ibama trabalhou com 18 homens para conter as chamas, que consumiu 15 hectares de terra. No mesmo assentamento um incêndio foi registrado no último domingo (25).

O assentamento Santa Clara, na cidade de Canto do Buriti, Região Sul do Piauí, local onde segundo o ministro Edison Lobão ocorreu o incêndio que provocou um apagão em toda a região Nordeste, mantém um projeto de produção de biodiesel a partir da mamona.

Pelo menos 630 famílias moram no assentamento. No local, passa uma linha de transmissão da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). As causas do acidente estão sendo investigadas por peritos do Ibama e também Polícia Civil.

Segundo o Ibama, os focos de incêndio na região são comuns nessa época do ano em que a umidade do ar fica baixa no estado. Pelos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais o Piauí já registrou de janeiro ao dia 28 de agosto um total de 1.695 queimadas.

Plenário da Câmara nega cassação, mas Henrique Alves afasta Donadon

A Câmara rejeitou nesta quarta-feira (28), em votação secreta, a cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO). O parlamentar está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sessão, 233 deputados votaram a favor do parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável à cassação. O número foi insuficiente para a perda do mandato, que exige ao menos 257 votos. Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram.
Após a votação, contudo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que o deputado será afastado por causa da condenação pelo STF e convocou o suplente imediato, o ex-ministro da Previdência e ex-senador Amir Lando (PMDB-RO).
"Tendo em vista a rejeição do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que opinava pela procedência da representação, esta presidência dará consequência à decisão do plenário. Todavia, uma vez que, em razão do cumprimento de pena em regime fechado, o deputado Natan Donadon encontra-se impossibilitado de desempenhar suas funções, considero-o afastado do exercício do mandato e determino a convocação do suplente imediato, em caráter de substituição, pelo tempo que durar o impedimento do titular", leu Henrique Alves após o anúncio do resultado.
Em julho, ato da Mesa Diretora já havia suspendido todas os benefícios parlamentares de Donadon, inclusive o salário. Segundo a Mesa Diretora da Câmara, com a rejeição da cassação, Donadon manterá o status de parlamentar, mas o mandato ficará suspenso enquanto ele estiver preso. Se for libertado até o final da atual legislatura, ele retoma prerrogativas como salário, verba de gabinete, cota de auxílio para a atividade parlamentar e apartamento funcional.
O PLACAR DA VOTAÇÃO *
A favor da cassação
233
Contra a cassação
131
Abstenções
41
Total de votantes
405
O número mínimo de votos para a cassação é 257
"Eu agradeço a Deus que a justiça está sendo feita", disse Donadon após a divulgação do resultado.
A sessão durou quatro horas (das 19h às 23h), e o processo de votação (tempo disponível para que o deputado fizesse o registro eletrônico de sua opção), duas horas e 35 minutos. Henrique Alves poderia ter encerrado a sessão antes do prazo, mas prolongou até as 23h com o objetivo de obter o maior quórum possível. Na última hora de votação, no entanto, não foi registrado nenhum voto. Embora 405 tivessem votado, outros 54 deputados registraram presença no plenário, mas não votaram. Outros 54 sequer apareceram.
Diante do resultado, Henrique Alves disse que não irá mais realizar votações secretas para perda de mandato. No Congresso, tramitam propostas de emenda à Constituição para abrir as votações, mas nenhuma ainda foi aprovada em definitivo. "Enquanto for presidente desta Casa, mais nenhum processo de cassação será feito por votação secreta", declarou Alves após a proclamação do resultado.

Donadon foi autorizado pela Justiça a acompanhar no plenário da Câmara a votação que analisou o requerimento de perda de mandato. Com algemas, ele foi conduzido ao Legislativo pela Polícia Judiciária, mas dentro do parlamento ficou livre sob a custódia da Polícia Legislativa. A mulher e os dois filhos do parlamentar rondoniense acompanharam a sessão.

O deputado Natan Donadon (em partido-RO) em sessão que decidiu cassação de seu mandato na Câmara (Foto: Lúcio Bernardo Jr/Ag.Câmara)
O deputado Natan Donadon (em partido-RO) na
sessão que deliberou sobre a cassação do
mandato  (Foto: Lúcio Bernardo Jr/Ag.Câmara)
'Não sou ladrão'
Antes de ser iniciada a votação, Donadon teve a oportunidade de se defender emdiscurso na tribuna da Casa. Sob os olhares dos colegas de Legislativo, o parlamentar cassado repetiu diversas vezes que era inocente das acusações de que teria integrado uma quadrilha que desviou mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia na década de 1990.

Ao longo dos 40 minutos de discurso, ele relatou detalhes da vida na prisão, negou ter conhecimento das supostas fraudes ocorridas no parlamento rondoniense e fez um apelo para que os parlamentares mantivessem seu mandato.

"Eu não viria para mentir. Minha consciência não me deixa mentir. A Bíblia diz: 'Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará'. Eu estou dizendo a verdade aos senhores", declarou aos demais deputados, que ouviam em silêncio, do plenário. "Não sou ladrão, nunca roubei nada. É acusação injusta", afirmou.
Na tentativa de sensibilizar o plenário, o ex-peemedebista também disse que sua família tem passado por dificuldades financeiras desde que a mesa diretora da Câmara decidiu suspender seu salário.

“Nos últimos dias, tenho sofrido bastante, inclusive, financeiramente. Tenho passado dificuldades. A Mesa Diretora suspendeu meu salário, meu gabinete. São dois meses que não recebo salário. Que meus servidores ficaram desamparados. Meu trabalho, tive de parar pelo meio do caminho, não pude dar sequência. Ainda sou deputado federal. Entendo eu e meus advogados que a Mesa não poderia fazer isso”, enfatizou.

Relator do processo de cassação de Donadon na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) também se manifestou antes da votação. Usando cerca de 10 dos 25 minutos a que tinha direito, o parlamentar do Rio de Janeiro leu na tribuna trechos de seu parecer aprovado pela CCJ, que recomendou a perda do mandato.
Para Zveiter, diante dos fatos que foram relatados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento de Donadon, em 2010, não caberia à Câmara agora “rejulgar” a causa. O relator classificou de “gravíssima” e de “incompatível com o exercício do mandato” a natureza das acusações contra o ex-peemedebista.
“Os fatos são verdadeiramente estarrecedores e não se coadunam com os requisitos de probidade e decoro exigidos para o exercício do mandato popular (...) O caso vertente envolve a formação de um juízo de gravidade e reprovabilidade sobre um deputado federal que participou de uma organização criminosa que assaltou os cofres públicos do Poder Legislativo de Rondônia, do qual era diretor financeiro, mediante contrato simulado de prestação de serviços de publicidade, que jamais foram prestados”, observou Zveiter.
Inelegibilidade
Caso Donadon fosse cassado sem ter sido condenado pela Justiça, ficaria inelegível  até 2022 pela Lei da Ficha Limpa - a inelegibilidade para quem perde o mandato vale até o fim do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos seguintes ao fim da legislatura.

No entanto, como foi condenado, a punição é mais severa independentemente de sofrer processo de cassação. A inelegibilidade no caso do Donadon vale, pela lei, até o fim do cumprimento da pena e mais oito anos depois. Como ele foi condenado em 2013 a 13 anos, somente depois de 2034 poderia voltar a concorrer a cargos eletivos.
O fato de não ter sido cassado pode beneficiar o deputado em um aspecto. Condenado a 13 em regime fechado, ele ainda terá direito a ação de revisão criminal que pode levar à redução de pena. Se ele conseguir ter a pena diminuída  para menos de 8 anos poderá cumprir pena no regime semiaberto (quando se pode deixar o presídio durante o dia) e exercer o restante do mandato até o fim de 2014.
Condenação
Em 2010, o Supremo condenou Donadon a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha. Ele foi acusado pelo Ministério Público de ter liderado uma quadrilha que desviou recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998.

Na época do julgamento, a defesa do ex-parlamentar negou as acusações e alegou que Donadon não foi responsável pelas supostas fraudes em licitações que teriam possibilitado os desvios. A defesa alegou que, na função de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, Donadon limitou-se a assinar cheques.
Apesar de condenado, ele pode aguardar a análise dos recursos em liberdade, exercendo o mandato parlamentar. Donadon foi o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988.
Ao contrário do que ocorreu no processo do mensalão, os ministros do STF não haviam discutido se deveria ser automática a cassação do parlamentar de Rondônia após o trânsito em julgado. Na ação penal do mensalão, entretanto, os magistrados decidiram pelas cassações dos mandatos dos quatro parlamentares condenados.

POLICIA FECHA CERCO CONTRA COMPRA E VENDA DE MOTOS DE ESTOURO OU ROUBADAS

POLÍCIA CIVIL da Comarca de Araruna indicia adolescente por ato infracional de receptação dolosa ao ser flagrado com moto roubada na cidade de Riachão/PB
 
A polícia civil de Araruna encaminhou hoje, 29/08/2013, quinta-feira, ao Fórum da Comarca de Araruna o Procedimento Especial lavrado em desfavor do adolescente R.F.F., de 16 anos de idade, indiciando-o por ato infracional de RECEPTAÇÃO DOLOSA.
O adolescente foi apreendido na cidade de RIACHÃO/PB no dia 23 deste mês conduzindo uma motocicleta. Ao ser abordado pela Polícia Militar de Riachão foi constatado que a moto era roubada.
A moto tinha sido roubada na cidade de CONDE/PB no dia 24/05/2013, por volta das 19h:30min, quando dois homens armados abordaram o cidadão Leonardo Lima Pedroza e tomaram a moto.
O adolescente alegou que comprou a moto na cidade de DONA INÊS/PB pela quantia de R$1.500,00 a uma pessoa desconhecida.
Segundo o Delegado da Comarca de Araruna, Dr. Ilamilto Simplicio, o adolescente mente ao dizer que não sabe a quem comprou. “Na verdade, ele sabe a quem comprou e tinha conhecimento que a moto era roubada, por isso vai responder por receptação dolosa”. “Assim, o adolescente perdeu a moto, teve o prejuízo financeiro e ainda está sendo processado”, arrematou o Delegado Dr. Ilamilto Simplício.
O Delegado Dr. Ilamilto Simplicio, inclusive, já colocou na Rádio local e até em carro de som rodando nas três cidades da Comarca de Araruna, esclarecendo a respeito da compra de moto ou carro usado. Que quem for comprar carro ou moto usado que antes de fechar o negócio passe na Delegacia de Araruna para verificar a procedência do veículo.

28 de agosto de 2013

Apagão pata o Nordeste e queimada pode ter sido o motivo

O apagão de energia que atingiu todos os Estados do Nordeste e potencialmente 16 milhões de pessoas na tarde desta quarta-feira (28), foi provocado por queimadas em duas linhas de transmissão privadas no Piauí, que fazem a interligação entre o sistema do Norte e do Nordeste.

A presidente Dilma foi informada do apagão logo no início da tarde de hoje, quando estava no Palácio da Alvorada. Irritada, por temer exploração política do caso pela oposição, que a acusa de tomar medidas intervencionistas no setor, a presidente determinou à sua equipe rapidez no restabelecimento da energia e investigação sobre a origem do problema.

Por volta das 17h ela recebeu as informações sobre os motivos do apagão e que a energia já estava sendo restabelecida em todas as capitais.

Policiamento de trânsito realizou blitzen nas cidades de Belém, Solânea e Bananeiras

por Michele Marques
Durante toda terça-feira (27) a Companhia e Policiamento Rodoviário, pertencente ao BPTran, realizou blitzen nas cidades de Belém, Bananeiras e Solânea, respectivamente, foram empregados 27 Policiais Militares que, sob o comando do Cap. Túlio Ramalho e o 1º Tenente Batista, realizaram Barreiras móveis ficaram dispostos em locais estratégicos nas rodovias e no interior das cidades.
O Policiamento Rodoviário de Trânsito foi efetivado há pouco mais de três meses, a sede regional está localizado no distrito de Rua Nova, no município de Belém, antes destas operações foram realizadas diversas blitz educativas com o propósito de instruir os condutores de veículos, dentre outras, sobre a importância do uso do cinto de segurança, o uso do capacete e da importância uso dos documentos de porte obrigatório.
Este foi o início de uma série de Ações e Operações nas rodovias sob circunscrição da 2ª CPTran, ao final da primeira, 32 veículos foram apreendidos por não estarem com o licenciamento em dia, 78 condutores foram notificados e 5 CNH’s (Carteira Nacional de Habilitação) foram apreendidas.
A maioria das notificações deram-se por falta do uso do cinto de segurança, falta do uso de capacete, pelo não porte dos documentos de porte obrigatório. As apreensões, em sua maioria, ficaram por conta de licenciamento atrasado.

Empresario Potiguar faz parceria para realizar evento em LEME SP

O Empresário potiguar Betinho Pessoa do Terreiro da Vila em Macaíba esteve reunido com empresários do Estado de São Paulo mais precisamente da Cidade de LEME interior de SP firmando parceria para promoção de evento relacionado a cultura Nordestina. O Evento acontece ate o dia 7 de Setembro e terá dentre as atrações apresentações da nossa Cultura como o Forró do Nordeste, a parceria visa levar artistas potiguares através de parceria para mostrar lá o que temos por aqui. Jailson Dantas disse que a data esta sendo definida e que tudo indica que Novembro será o mês escolhido para o evento.
 

ENTENDA O EVENTO:
7° Festival de Tradições Nordestinas começa neste domingo

  Começa neste domingo, 3 de julho, a 7ª edição do Festival de Tradições Nordestinas, festa em homenagem à comunidade nordestina de Leme, realizada anualmente pela Prefeitura. Neste ano, o festival terá mais dias de duração e contará com uma série de atrações, não apenas na Praça do Padre Cícero, no Jardim Saulo, mas também em outros espaços municipais.
  A festa tem início neste domingo, às 20h, com a Retreta Especial com Temas Nordestinos, que será apresentada pela Corporação Musical “Maestro Ângelo Cosentino” na Concha Acústica da Praça “Ruy Barbosa”. Na segunda, 4 de julho, é a vez do Musical “Saudades da Minha Terra”, que será exibido pelo Grupo Cia. da Arte, às 20h, no Anfiteatro Municipal. No dia seguinte, às 20h, a Biblioteca Municipal recebe o evento “Literatura de cordel e leitura de autores nordestinos”, com participação de grupo de escritores e poetas de Leme. Na quarta-feira, dia 6, às 20h, no Anfiteatro Municipal, a Oficina Teatral Lemense apresenta uma adaptação livre da peça “Morte e Vida Severina”.
  Já a partir da quinta-feira, 7 de julho, até o domingo, dia 10, acontece a Festa da Gastronomia Nordestina, com diversas atrações musicais e barracas típicas na Praça do Padre Cícero. Também na quinta, às 19h, no mesmo local, será celebrada, pelo Padre Querubin, uma missa em homenagem ao Padre Cícero, dando início às festividades na praça.
  Na sexta-feira, dia 8, a partir das 19h, serão realizados mais de 10 shows com grupos musicais lemenses. No sábado, dia 9, é a vez das apresentações da banda Amor Selvagem e do grupo Forró Fortaleza. Por fim, no domingo, dia 10, acontece o encerramento do festival com o show da banda Saia Rodada, principal atração da festa.
  Na quinta e sexta, as barracas típicas ficam abertas a partir das 17h, na Praça do Padre Cícero. Já no sábado e domingo, as mesmas funcionam a partir das 10h. Todos os eventos do 7° Festival de Tradições Nordestinas são gratuitos e a população está convidada a prestigiá-los.
  “Governar também é respeitar tradições. Eventos como esse são importantes para conhecermos um pouco mais da cultura desses migrantes, que tanto já fizeram pelo Estado de São Paulo”, declarou o prefeito Wagner Ricardo Antunes Filho, o Wagão.
 
Em Novembro um evento desse porte será feito também em LEME só que dessa vez os artistas serão levados aqui do Nordeste.

 
 

Ministério Publico participa de sessão na Câmara de Passa e Fcia

Após uma serie de discussões envolvendo o tema FISCALIZAÇÕES do CPRE em Passa e Fica o Presidente da Câmara Municipal de Passa e Fica Davi Caboclo por oficio convidou o representante do Ministério público o Sr. Promotor Dr. Pedro Lopes e os Tenentes CRUZ e DANIEL do CPRE para participarem da sessão dessa Terça Feira, Ambos atenderam o convite e em uma sessão bastante concorrida fizeram colocações a respeito das ações efetuadas em Passa e Fica e com base em dados mostraram aos Vereadores e aos presentes os resultados na diminuição no numero de acidentes, assaltos e baderna nas ruas e para tanto ate o momento poucos veículos foram apreendidos. O Promotor Dr. Pedro Lopes foi bem claro em dizer que essa ação já havia sido solicitada por recomendação da promotoria desde 2006 e que pelos anos seguintes novas recomendações haviam sido feitas a policia que por falta de efetivo somente agora pode colocar em pratica as ações de fiscalizações. Segundo ele a policia sob pena de responder pelo descumprimento teve que atuar em favor da população que se sentia frágil diante da desordem no transito. Dr. Pedro deu vários exemplos de benefícios que uma ação desse tipo traz principalmente na coibição de atos criminosos. Ele disse também que o Código de Transito Brasileiro não pode sofrer nem uma alteração por força de uma possível lei Municipal uma vez que se assim fosse feito seria inconstitucional. Fazendo referencia ao nosso transito ele disse que temos que fazer nossa parte e a cobrança se faz necessária com o crescimento do numero de veículos em circulação o ordenamento e a disciplina tem que ser posta em pratica, ele fez ainda por varia vezes referencia a conduta das pessoas e disse que a pessoa pode ser mal independente de sua condição financeira existem pobre e ricos que praticam atos maldosos. O Prefeito PEPEU que esteve presente ao fazer uso da palavra pediu tolerância e prazo para que os munícipes se adequem as normas do código de transito e disse que havia ouvido falar que as pessoas que tentaram usar da polêmica para confundir a opinião publica haviam proposto a criação de uma companhia de transito no âmbito Municipal porem ele entender que seria INVIÁVEL disse que se tivesse recursos ao invés de investir em guadas para multar, contrataria mais pessoas para a Saúde e Educação. Pepeu ainda lembrou que em suas administrações tem ajudado de forma legal a alguns munícipes a retirar suas CNHs para tanto contratou os serviços através de licitação de uma auto escola que faz todo o trabalho de educação dos novos motoristas, deixando cada um apto a dirigir ou pilotar. Por fim o Promotor disse que era de acordo em dar um prazo de 2 meses para que as pessoas se organizem e se legalizem, porem ate la o uso dos itens de segurança continuarão sendo fiscalizados pela policia.