A maioria das 5.564 prefeituras do país deverá fechar suas portas no dia 13 de dezembro, em protesto contra o governo federal, em virtude das baixas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dificultando a manutenção dos serviços essenciais a população e o pagamento dos salários dos servidores, não permitindo os prefeitos de honrarem compromissos básicos, tendo em vista o comprometimento das receitas municipais.
O movimento é apoiado pela União Brasileira de Municípios (UBAM), cuja equipe está percorrendo todos os Estados brasileiros, em busca da adesão das assembléias legislativas, para realização das audiências públicas.
Segundo o presidente da UBAM, executivo Leo Santana, a entidade está apoiando o movimento como forma repudiar o que classificou de “o maior arrocho financeiro dos últimos 25 anos”, devido à falta de compromisso do governo da União para com os mais importantes entes da federação.
O dirigente municipalista explicou que os municípios nunca estiveram tão perto da falência, desde a promulgação da Constituição de 1988, que os elevou a condição de “entes federados”, diferenciados da União apenas pela soberania, apesar de aumentar significativamente as suas responsabilidades, negando, entretanto, os recursos para tanto.
Nos Estados nordestinos, 90% dos municípios dependem dos repasses do FPM, pois não possuem outras receitas, já que não há política econômica que dotem essas cidades de indústrias, para aumentar suas receitas.
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