Ex-prefeito de Canguaretama é condenado a 10 anos de prisão

O ex-prefeito de Canguaretama, Jurandir Freire Marinho, foi condenado a dez anos e dois meses de prisão por ter simulado procedimentos licitatórios para a compra de alimentos para merenda escolar entre 2003 e 2005. A sentença é resultado de denúncia do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF-RN). Além de Jurandir Freire Marinho, também foi condenado o empresário João Alberto Fernandes Teixeira da Silva.

De acordo com a denúncia, o Município de Canguaretama recebeu do Ministério da Educação a quantia de R$ 392.707 para aquisição de gêneros alimentícios. O então prefeito teria realizado diversos procedimentos licitatórios, em curtíssimo espaço de tempo, na modalidade convite, fracionando as aquisições para evitar a licitação na modalidade tomada de preços. Em todos os procedimentos saiu vencedora a empresa Fernandes e Teixeira LTDA., pertencente a João Alberto Teixeira da Silva.

Na sentença condenatória, o juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias observa que os membros da Comissão Permanente de Licitação incumbidos da realização dos convites não tinham conhecimento mínimo sobre procedimentos licitatórios. “(...) A servidora de nome T.B.L.S, suposta presidente da comissão no ano de 2003, consta de documentos referentes aos nove convites em comento, sendo que tal servidora não sabia sequer a lei que regia os certames licitatórios”, destaca.

Jurandir Freire Marinho e João Alberto Fernandes Teixeira da Silva poderão recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Com informações do MPF-RN