O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT) oficializou a redução nos gastos de custeio no percentual mínimo de 25% no âmbito do Executivo Municipal. Essa é uma das medidas do Decreto nº 10.604, publicado nesta quinta-feira (22), em Diário Oficial.
Para atingir esta meta, os órgãos da administração direta e indireta do Município deverão submeter ao Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM), até 10 de fevereiro, a proposta de redução nos gastos com base nos valores registrados em 31 de dezembro de 2014, demonstrando o cronograma que será utilizado para obtenção dessa economia. Caso o gestor não consiga atingir este percentual, o órgão está obrigado a apresentar as devidas justificativas.
A medida exige ainda uma reavaliação dos contratos de estágios remunerados e dos terceirizados e de aluguel – automóveis, imóveis, reprografia, etc – e, em caso de continuidade, o órgão deve apresentar um relatório global justificando as manutenções.
Contratos e convênios que ultrapassem o valor de R$ 20 mil estarão submetidos a aprovação prévia do CDM. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) terá que fazer uma avaliação dos gastos com energia elétrica ocupados pelo Poder Executivo e apresentar relatório com alternativas para redução do consumo.
A Controladoria-Geral do Município (CGM) apresentará ao CDM até 5 de fevereiro o relatório de gastos com combustível, diárias, passagens e telefonia ocorridos em 2014. Até o dia 10 do mesmo mês, será a vez da Secretaria Municipal de Administração (Semad) propor a redução dos gastos com combustíveis, diárias, passagens e telefonia para o ano de 2015.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários postados nas publicações são MODERADOS porem seus conteúdos são de responsabilidade dos autores.