O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, derrubou a decisão de suspender os serviços do WhatsApp em todo o Brasil. O bloqueio do aplicativo havia sido determinado pelo juiz Luiz Moura Correia, como resultado de inquéritos que tramitam na Justiça.
De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do estado, a ordem foi expedida em virtude de descumprimento de decisões judiciais anteriores por parte do provedor de aplicação de internet Whatsapp.
O juiz Luiz de Moura Correia afirmou que o objetivo da ordem judicial é forçar o WhatsApp a colaborar com investigações realizadas desde 2013 no estado. Os crimes apurados são relacionados a crianças e adolescentes. Ele explicou que a companhia americana se negou a fornecer as informações e, por isso, direcionou os pedidos às operadoras.
As operadoras de telefonia móvel já haviam informado que iriam recorrer da decisão. Segundo a SindiTelebrasil, associação que representa as empresas, a medida é "desproporcional" e as operadoras não tem "nenhuma relação com o serviço".
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