O
Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep, vinculado ao Tesouro Nacional, publicou no
Diário Oficial da União (DOU) procedimentos para liberar o saque das cotas dos
dois programas para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de
62 anos, conforme determina a Medida Provisória 797/2017, editada em agosto
pelo presidente da República, Michel Temer. De acordo com a resolução, os
beneficiários que cumprirem os requisitos da MP receberão os recursos
automaticamente em suas contas ou canais de atendimento da Caixa, no caso de
PIS, e do Banco do Brasil, no caso de Pasep. Se os dados cadastrais do cotista
não possibilitarem o crédito imediato, ele poderá solicitar o saque nas
agências desses bancos e o pagamento será feito em até cinco dias úteis. As retiradas
começam em outubro e terminam até março de 2018.
No próximo dia 5 de outubro, o BNDES terá de
transferir o valor de R$ 5,796 bilhões à Caixa e o de R$ 1,404 bilhão ao Banco
do Brasil, para cumprir os repasses. A determinação consta de outra resolução
do conselho também publicada no DOU. O documento ainda diz que, "por sua
vez, a Caixa Econômica Federal contribuirá com R$ 176 milhões e o Banco do
Brasil com R$ 406 milhões, por meio de transferência, também em 05.10.2017, às
respectivas contas de recursos retidos para pagamento de cotistas". Com
isso, o valor direcionado aos saques, pelo menos em um primeiro momento, ficará
em torno de R$ 7,7 bilhões, abaixo dos R$ 16 bilhões estimados pelo governo
federal ao anunciar a medida no mês passado. Segundo a resolução, as
transferências mensais para 2017/2018 seguirão dentro desse montante "até
que seja feita uma avaliação dos impactos da referida medida provisória nos
saques de cotistas". Na ocasião, o governo também estimou em 8 milhões o
número de pessoas a serem beneficiadas com a iniciativa.
Fonte: Correio 24hs.
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