O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta sexta-feira (10) o pedido feito pelo Ministério Público Federal para afastar o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, de suas funções. A decisão monocrática do ministro Raul Araújo, que é relator do caso, negou todas as medidas cautelares solicitadas pela denúncia.
O MPF denunciou o governador em setembro por obstrução de Justiça, após deflagração da Operação Anteros, que apurou manobras ilegais por parte de Robinson Faria e de servidores do governo potiguar para impedir investigações sobre os desvios na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os desvios foram investigados dentro da Operação Dama de Espadas.
Além do afastamento, a Procuradoria Geral da República também pediu que o govenador fosse proibido de acessar o Centro Administrativo - sede do governo estadual - e a Assembleia Legislativa, bem como entrar em contato com os demais investigados.
Dois assessores do governador foram presos temporariamente durante a Operação Anterus: Magaly Cristina da Silva e Adelson Freita dos Reis. Eles também foram denunciados pelo MPF.
A decisão do ministro ainda será votada pela Corte Especial do STJ, composta por 15 ministros. Levando em consideração, a decisão do relator, eles vão decidir se acatam ou não os pedidos feitos na denúncia.
"No presente caso, não tendo sido requeridas as medidas cautelares em questão durante a investigação, não surgiu nenhum fato novo capaz de justificar a imposição de tais medidas antes de iniciada a ação penal", declarou o ministro Raul Araújo.
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