O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para a próxima terça-feira (6) o
julgamento do habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. Anteriormente, o julgamento estava marcado para amanhã
(1). A assessoria do Tribunal disse que o motivo do adiamento não foi informado
pelo ministro relator do processo, Felix Ficher.
No
julgamento, o STJ analisará o mérito do recurso com o qual Lula pretende evitar
sua prisão após a condenação na segunda instância da Justiça. Em janeiro, o
vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou um pedido de liminar
(decisão provisória) feito no mesmo recurso. Agora, o mérito final da apelação
será julgado pela Quinta Turma da Corte Superior, composta por cinco ministros.
No
mês passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto
Alegre, confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro na
ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), aumentando a pena do
ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
A
possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente
ocorre em função do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF),
estabelecido em 2016, que valida a prisão de condenados pela segunda instância
da Justiça, mesmo ainda cabendo recursos a tribunais superiores.
A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou no dia 20 de
fevereiro o recurso contra a decisão do TRF4. O recurso é chamado de embargos
de declaração, quando a defesa pede explicações dos desembargadores sobre a
decisão, normalmente sem eficácia para alterar o resultado da condenação.
Segundo
a assessoria de imprensa do TRF4, não há prazo para o julgamento do recurso.
Agência
Brasil