Alvo de nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve se tornar réu pela
primeira vez amanhã. A tendência é a Primeira Turma da corte receber a
denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no
inquérito que investiga se o tucano recebeu propina de R$ 2 milhões da JBS,
transformando a investigação em ação penal. O parlamentar também é
acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Ao menos
três dos cinco ministros da turma devem concordar que há elementos
mínimos para justificar que as apurações sigam adiante.
Nos últimos 14 meses, a Primeira Turma tem firmado posição no sentido
de receber a maioria das denúncias apresentadas contra parlamentares.
Desde fevereiro do ano passado, o colegiado endossou cinco denúncias e
rejeitou apenas uma. Nesse período, foram transformados em réus os
senadores Romero Jucá Filho (PMDB-RR), Agripino Maia (DEM-RN) e
Wellington Fagundes (PR-MT), além dos deputados Adilton Sachetti
(PRB-MT) e Luiz Nishimori (PR-PR). O único que teve a investigação
arquivada foi o deputado Rôney Nemer (PP-DF).
Caso não é considerado parte da Lava-Jato
Embora a investigação contra o senador Aécio Neves tenha surgido a
partir da delação de executivos da JBS, o caso não é considerado parte
da Lava-Jato, por não tratar de desvios da Petrobras. Por isso, o
inquérito foi sorteado para a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello,
e não de Edson Fachin, que cuida dos processos da operação. Como Marco
Aurélio integra a Primeira Turma, o caso não será examinado pela Segunda
Turma, que costuma julgar os processos sobre o esquema de fraudes na
Petrobras. Também compõem a Primeira Turma os ministros Alexandre de
Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
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