Quem habilitar um celular pirata a partir desta segunda-feira (7)
receberá mensagem de texto da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) alertando que o aparelho será bloqueado. A medida, que já
estava em vigor em 11 estados e no Distrito Federal, agora também passa a
valer nas outras 15 unidades da federação em que ainda não tinham esse
recurso.
Segundo a Anatel, a mensagem aos consumidores desses 15 estados será
enviada para celulares habilitados a partir desta segunda-feira, e o
bloqueio será feito a partir do dia 24 de março, 75 dias após o envio
das mensagens.
A medida valerá para os seguintes estados:
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Maranhão
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte
Roraima
Sergipe
São Paulo
Nesses estados, a partir desta segunda-feira, quem ativar um celular
irregular receberá, em até 24 horas, a mensagem de advertência:
"Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não
funcionará nas redes celulares em 75 dias". Alerta similar é encaminhada
50 dias e 25 dias antes do bloqueio.
Os celulares considerados piratas são aqueles não certificados pela
Anatel ou então que tenham o chamado IMEI (International Mobile
Equipment Indentity) – que é o número de identificação do aparelho –
adulterado, clonado ou que tenha passado por outras formas de fraude.
IMEI é a identidade do aparelho. Basta discar *#06# que aparece um
número com 15 algarismos. Esse mesmo número tem que estar registrado no
adesivo colado no aparelho. Do contrário, o telefone é ilegal, pode ser
clonado, adulterado ou roubado.
De acordo com a Anatel, o usuário que receber as mensagens deve procurar
a empresa ou a pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como
consumidor.
Entre os celulares irregulares a serem bloqueados, afirmou a Anatel, há
aparelhos que não oferecerem a qualidade e segurança exigidas pela
regulamentação brasileira.
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