Os cofres municipais receberão, nesta quarta-feira, 30 de janeiro, o
último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, que segundo
análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) será 29,54% maior
que o montante repassado no mesmo decêndio do ano passado, sem
considerar os efeitos da inflação. Será partilhado entre todos os
Municípios e o Distrito Federal R$ 3,4 bilhões, considerando a retenção
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Sem a retenção constitucional da educação, segundo estimativa da CNM,
com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de 11 a dia
20 do mês, o montante somará mais de R$ 4,3 bilhões. O decêndio
representa 30%, em média, do valor total transferido em janeiro – a soma
dos três repasses. Em comparação com o valor repassado no mesmo período
de 2018 e desconsiderando os efeitos da inflação, o Fundo apresenta
crescimento de 29,54% – termos nominais. No entanto, se aplicada a
inflação, o crescimento reduz para 25,23%.
Em 2018, os Municípios partilharam R$ 8 bilhões, por meio do FPM, em
janeiro. Com esse último repasse, o mês fechará com repasse total de R$
9,8 bilhões e crescimento de 17,29%, em comparação com janeiro do ano
passado, considerando-se os efeitos da inflação.
Conforme análise da série histórica do FPM, o repasse referente aos três
primeiros meses do ano representa uma entrada elevada de recursos nas
contas municipais. É importante nestes meses, que os gestores municipais
mantenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos
municipais. A Confederação ressalta que é preciso planejamento e
reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que
seja possível o fechamento das contas.
Além de mostrar a estimativa de repasse para cada Município, o
levantamento da CNM também mostra os valores brutos do repasse e os seus
respectivos descontos; 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
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