26 de abril de 2019

Assembleia Legislativa do RN aprova isenção do IPVA para motocicletas

O projeto de iniciativa do Executivo do Rio Grande do Norte que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas foi aprovado pelos deputados  na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (25). Com a medida, o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. De acordo com o deputado George Soares (PR), são cerca de 450 mil motos inadimplentes no Estado.
Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como estar com esse imposto relativo a 2019 regularizado, bem como também com a taxa de licenciamento 2019 em dia. Também devem estar com o seguro DPVT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam.
Os parlamentares enalteceram a iniciativa, que beneficiará principalmente pessoas de baixa renda e que sobrevivem da agricultura. “A governadora Fátima Bezerra está de parabéns, esse projeto foi uma solicitação de vários parlamentares e é de natureza extremamente popular, pois essas pessoas tem dívidas acumuladas e não conseguiriam quitar sem a isenção”, destacou o deputado Nélter Queiroz. O deputado apresentou destaque à matéria, também aprovado, para que além do perdão das dívidas com o IPVA, as multas que foram geradas em decorrência do não pagamento do IPVA também sejam dispensadas.

Assembleia Legislativa do RN aprova reajuste do magistério retroativo em três parcelas

A mensagem governamental que reajusta os vencimentos dos cargos do magistério (professor e especialista de educação) foi aprovada à unanimidade pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (25). Pelo Projeto do Executivo os vencimentos básicos de Professor e de Especialista de Educação, pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, ficam reajustados na proporção de 4,17%.
“O plenário da Assembleia Legislativa mais uma vez se mostrou altivo, garantiu um direito legal do magistério e assegurou direitos aos mais carentes. Ampliamos as discussões das matérias através das comissões e assim daremos continuidade nas tramitações de outros projetos para votação”, salientou Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa.
O reajuste previsto será implantado para os professores ativos a partir deste mês de abril e o retroativo em três parcelas nos meses de abril, maio e junho. Para os inativos e os pensionistas o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo será pago em sete parcelas. A primeira parcela de 4,17% em junho e as demais parcelas no percentual de 2,085% nos meses de julho a dezembro deste ano.

24 de abril de 2019

Após conhecer mulher em aplicativo de relacionamentos, homem é suspeito de vender carro dela e fugir com dinheiro

Uma mulher de 29 anos e um casal que estava comprando seu carro encerraram a segunda-feira (22) na Delegacia de Plantão da Polícia Civil, na Zona Sul de Natal. De acordo com a denúncia, eles caíram em um golpe realizado por um homem que conheceu a dona do veículo no último sábado (20), através de um aplicativo de relacionamentos.
Segundo o relato feito à polícia, a dona do veículo conheceu e marcou um encontro com o suspeito, através do aplicativo Tinder, no último sábado (20). O encontro foi marcado no hotel em que ele estava hospedado, no bairro Ponta Negra, Zona Sul da capital.
Ao longo do fim de semana, o homem convenceu a mulher a vender o seu carro usado e se propôs a ajudar na venda. Com a anuência da vítima, ele anunciou o veículo modelo Corsa Sedan em uma loja virtual, ao preço de R$ 13 mil. Um casal apareceu interessado na compra, nesta segunda-feira (22).
Ainda de acordo com a denúncia, como a mulher estava trabalhando, pediu para que o homem apresentasse o carro aos possíveis compradores. O encontro foi marcado perto da base da Polícia Rodoviária Federal na BR-101, próximo ao município de São José do Mipibu, na Grande Natal.
Após fechar o acordo de venda por R$ 9 mil, o homem foi até o trabalho da mulher com o casal, para apresentá-los. O casal sacou e entregou R$ 1,5 mil a ele, em mãos. Depois, transferiu R$ 2,5 mil para uma conta no nome de uma mulher cujo primeiro nome é igual ao da dona do veículo, cuja conta foi passada pelo suspeito.
Depois de pagar a entrada, o casal ficou com o carro e disse que entregaria o restante do valor acordado quando recebesse o recibo. Apesar de ter marcado um encontro entre a mãe da mulher, que assinaria o recibo, e o casal, o suspeito não apareceu e não atendeu mais às ligações.
Com o sumiço dele, os envolvidos suspeitaram de golpe e procuraram a Polícia Civil, que vai investigar o caso. De acordo com a mulher, o suspeito prometia ajudá-la a comprar outro veículo, pagando a entrada com o valor do carro vendido.

Assembleia do RN dispensa tramitação de projeto que prevê perdão de dívidas de IPVA de motos

O colegiado de líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou na ultima segunda-feira, 22, a dispensa de tramitação do Projeto de Lei que prevê o perdão do IPVA a proprietários de uma motocicleta de até 150 cilindradas.
Existe a expectativa que a ALRN vote, ainda nesta semana, a matéria. “Essa matéria era um apelo da Casa, de todos os deputados, em virtude dessa necessidade financeira que atingiu o cidadão comum”, disse o líder do governo George Soares (PR).
Com a renúncia, o Estado abrirá mão de cerca de R$ 29 milhões. Algo em torno de 160 mil proprietários das motocicletas de até 150cc têm débito com o fisco do RN.
No Rio Grande do Norte, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% registradas no interior. A regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente. O seguro DPVAT paga até R$ 2.700,00 para cobertura de despesas médicas em razão do sinistro, R$ 13.500,00 por morte e até R$ 13.500,00 em caso de invalidez permanente.
“Estamos viabilizando um programa de regularização das motocicletas na capital e principalmente no interior do estado. A ideia é que possamos oportunizar um mutirão para que os proprietários legalizem seus veículos e garantam mais segurança, para si e para a população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela destacou ainda que em paralelo ao programa será realizada uma campanha para promover a educação no trânsito, a fim de dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também mostrando a importância da regularização perante o fisco e o órgão de trânsito.
Carlos Eduardo Xavier, secretário de Estado da Tributação, explicou que a iniciativa prevê que o proprietário pague as tarifas do Detran e o IPVA de 2019 para que haja remissão dos débitos de anos anteriores. “O programa visa a legalização do veículo, mas também terá impacto direto no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal”, completou.

22 de abril de 2019

Passa e Fica celebra seus 57 Anos de Emancipação Política realizando o 9º Festival de Cultura e a 9ª Mostra Cultural da Educação Municipal.



Em Comemoração aos 57 Anos de Emancipação Política de Passa e Fica/RN, a Prefeitura Municipal e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura realizam as Festividades do 9º Festival de Cultura e da 9ª Mostra Cultural 2019. Nossa 9ª Edição se realizará nos dias 10 e 11 de Maio de 2019, a partir das 15:00 horas na Praça Doutor Luiz Amâncio Ramalho Lisboa, nº 80/Centro/Passa e Fica/Rio Grande do Norte/Brasil.
Neste ano, o 9º Festival de Cultura receberá 10 Grupos selecionados dos Estados do Rio Grande do Norte/Paraíba/Alagoas/Pernambuco/Ceará que juntam – se com os Grupos de nossa Cidade e os Grupos Culturais das Escolas Municipais e Estaduais e totalizam 26 Grupos participantes. Além dos Grupos Folclóricos, este ano o Festival contará mais uma vez com a realização das Oficinas de Dança, ministradas pelos Alunos Graduandos do Curso de Dança da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). E em breve estaremos divulgando toda Programação.

Confiram as Oficinas e sintam - se convidados a participar desse momento cultural.


09:30 hs – Oficina: Forró.
Ministrante: Graduando do Curso de Dança da UFRN: Júlio César do Nascimento de Oliveira.
Local: Clube Social “O Pepeuzão”.
09:30 hs – Oficina: Araruna.
Ministrante: Graduanda do Curso de Dança da UFRN: Francisca Herculano.
Local: Ginásio de Esportes Aparecida Ramalho Lisboa.
15:30 hs – Capoeira.
Ministrante: Graduando do Curso de Dança da UFRN: Jean Firmino da Silva.
Local: Clube Social “O Pepeuzão”.
15:30 hs – Oficina: Preparação Corporal para cena.
Ministrante: Graduanda do Curso de Dança da UFRN: Kaliane de Sales Ribeiro.
Local: Ginásio de Esportes Aparecida Ramalho Lisboa.

Começam hoje as inscrições para o concurso da Prefeitura de Guarabira

A Prefeitura de Guarabira começa a inscrever nesta segunda-feira (22) para o concurso público com 218 vagas em 54 cargos.
As inscrições começam as 10h do dia 22 de abril e vão até às 23h59min do dia 19 de maio de 2019, no site da CPcon. O valor da taxa de inscrição será de R$ 60 para nível fundamental, R$ 80 para nível médio e R$ 100 para nível superior.
As remunerações variam entre R$ 998 (no caso dos cargos de nível fundamental e médio/técnico), com exceção de agente de trânsito (R$ 998 + gratificação) e médico R$ 2319 + produtividade).
São diversos cargos de nível fundamental que incluem auxiliar de limpeza urbana (10 vagas, sendo 2 para pessoas com necessidades especiais), auxiliar de serviços diversos (30 vagas, sendo 5 para pessoas com necessidades especiais), coveiro (1 vaga), merendeira (12 vagas, sendo 2 para pessoas com necessidades especiais), operador de máquinas pesadas (4 vagas) e vigilante municipal (3 vagas).
Os cargos de nível médio/técnico incluem agente administrativo (20 vagas, sendo 05 para pessoas com necessidades especiais), agente de trânsito (10 vagas, sendo 02 pessoas com necessidades especiais), auxiliar de consultório dentário (2 vagas), agente arrecadador (2 vagas), eletricista (2 vagas).
As provas estão marcadas para 14 julho e a previsão para o resultado é 29 de agosto.

Da Redação
Com ClickPB

RN deve ter mais chuva nos próximos dias

A previsão do tempo da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) indica que as chuvas devem continuar no estado nos próximos dias.
Segundo a gerência de meteorologia do órgão, as condições continuam favoráveis à ocorrência de chuvas. Além da atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), a chegada de uma frente fria pode contribuir para o aumento de chuvas, principalmente no interior.
No feriadão da Semana Santa, as barragens São Miguel 1, Vavá 1 e São Pedro, no município de Fernando Pedroza, romperam. Além disso, outros dois reservatórios correm risco de rompimento. Uma ponte na RN-041 foi destruída e duas pessoas foram socorridas com ferimentos leves.

Yasmim Gabrielle, do ‘Programa Raul Gil’, comete suicídio aos 17 anos

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Neste domingo (21), Yasmin Gabrielle Amaral, de 17 anos, conhecida por suas apresentações musicais no ‘Programa Raul Gil’, do SBT, cometeu um suicídio. A jovem participava do quadro ‘Eu e as Crianças’, onde interagia com o apresentador, no qual o chamava de ‘vovô Raul’.
A informação da morte da adolescente foi confirmada por familiares e amigos da jovem, no qual afirmaram que Yasmin sofria depressão. Aos 10 anos, Gabrielle perdeu a mãe, vítima de um câncer, e desde então apresentava grande tristeza.
A última aparição de Gabrielle na TV foi no ano de 2017, numa participação especial no programa de Raul Gil, onde ela relembrou suas performances.

Da Redação 
Com Notícias ao Minuto

15 de abril de 2019

Governo deve prever para 2020 salário mínimo corrigido pela inflação, mas sem aumento real

O valor do salário mínimo a ser proposto pelo governo para o ano que vem deverá ter correção pela inflação, mas não aumento real.
A proposta para o salário mínimo estará contida no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que tem de ser enviado ao Congresso Nacional, de acordo com a lei, até 15 de abril de cada ano, ou seja, nesta segunda-feira.
Desde 2011, a política de reajuste do mínimo – instituída no governo Dilma Rousseff – previa correção com base na inflação do ano anterior mais um aumento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A mudança, se confirmada, ajudará o governo a economizar recursos e conter o avanço do déficit público, já que os benefícios pagos pela Previdência não podem ser menores que o valor do mínimo (veja mais abaixo cálculo feito pelo G1, com base em projeções do mercado financeiro).
Atualmente, o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 48 milhões de pessoas, está em R$ 998.
A atual equipe econômica, segundo interlocutores do governo, deve prever um aumento do salário mínimo, em 2020 somente com base na variação dos preços em 2019, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O mesmo formato de correção (somente com base na inflação) deve ser adotado para 2021 e 2022, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem de fazer projeções para os três anos seguintes.
A política de reajustes pela inflação e variação do PIB, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso Nacional, vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB de dois anos antes (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
A eventual mudança de correção do salário mínimo atende a uma diretriz do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, que já deu várias declarações de que é preciso “desindexar” a economia, ou seja, eliminar a correção automática de preços e salários com base em indicadores passados.
Entretanto, deverá mantida ao menos a correção pela inflação – para atender à Constituição.

Simulação

Cálculo feito pelo G1, com base em previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), deste ano, indica que:
  • pelo formato que vigorou até 2019 (inflação mais PIB), o salário mínimo de 2020 seria de R$ 1.052,89;
  • com o valor somente corrigido pela inflação seria de R$ 1.041,91.
  • a diferença é de pouco menos de R$ 11.
Esses valores para o salário mínimo, e a perda, são estimativas feitas pelo G1. O governo ainda vai divulgar a previsão oficial na semana que vem, que também poderá mudar até o final deste ano.
Com um valor R$ 11 menor (somente com a correção pela inflação), o governo economizaria cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos em 2020.
Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. De acordo com cálculos oficiais do governo, o aumento de cada R$ 1 para o mínimo implica despesa extra de cerca de R$ 300 milhões.

Dieese

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lembra que, mesmo tendo início formal em 2011, com aprovação de lei sobre o assunto, a política de valorização do salário mínimo começou antes disso: de 2004 em diante, por meio da ação de centrais sindicais.
De acordo com a entidade, entre maio de 2004, já no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e janeiro de 2019, o aumento real acumulado do salário mínimo, ou seja, acima da inflação do período, foi de 74,33%.
Para o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre, o salário mínimo tem demonstrado ser um instrumento de melhoria do ponto de vista da renda, de redução de desigualdade e de estimulo às economias municipais.
“Representa incremento de renda na economia. Ele tem um alcance. É uma politica fundamental, pois corrige os benefícios de milhões de aposentados”, declarou.
Para Silvestre, o aumento real do salário mínimo foi fator importante para a indução do consumo e do crescimento da renda, sobretudo, para as pessoas mais pobres e, também, para os segmentos da economia que têm produção de baixo valor.
Silvestre disse, ainda, que o aumento real do salário mínimo também aumenta a arrecadação do governo, estados e municípios.
Mesmo com os aumentos reais dos últimos anos, o salário mínimo ainda não é suficiente, de acordo com o Dieese, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Segundo a entidade, para isso, seria necessário que o valor fosse de R$ 4.052,65 ao mês em fevereiro deste ano.

Banco Mundial

Em estudo divulgado em março do ano passado sobre a economia brasileira, intitulado “Emprego e Crescimento: a Agenda da Produtividade”, o Banco Mundial avaliou que o salário mínimo no Brasil é alto por representar 70% do salário médio da economia. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, essa relação é de 45% a 50%.
De acordo com o Banco Mundial, salários mínimos “elevados e obrigatórios elevam os custos dos trabalhadores menos qualificados, incentivando a substituição do trabalho por tecnologias que economizam mão-de-obra ou empurrando os trabalhadores para a informalidade”.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país encerrou 2017 com 37,3 milhões trabalhadores informais.
Essas pessoas não têm direito à chamada “rede de proteção social”, entre os quais o seguro-desemprego, seguro-acidente de trabalho, seguro-maternidade, abono salarial. Além disso, o tempo de serviço na informalidade não conta para a aposentadoria.
O Banco Mundial observou em sua análise que, na década de 2000, quando o emprego cresceu mais rapidamente no Brasil, o aumento real do salário mínimo foi acompanhado do crescimento na formalização, mas acrescentou que, desde a recessão de 2015-2016, a geração de empregos tem sido, predominantemente, informal. “Talvez seja o caso, portanto, de rever as políticas de salário mínimo”, concluiu.
Por fim, a instituição avalia que distorções associadas ao salário mínimo legal poderiam ser minimizadas por meio da introdução de reajustes feitos com base nos aumentos de produtividade dos trabalhadores, tendo ainda a flexibilidade de instituir um salário mínimo mais baixo para os jovens.
Com informações do G1

Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos

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O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos.
A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.  
Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados na terça-feira (9) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda nesta semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo. A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposiçao não avançou no Congresso Nacional.   
De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores. "O ministro também destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema", afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.

11 de abril de 2019

Frei Damião é considerado venerável pelo Vaticano e fica mais perto da beatificação

Uma decisão do Papa Francisco deixou Frei Damião de Bozzano, missionário que atuou no Nordeste no século 20, mais perto da beatificação. Um decreto do sumo pontífice, editado no Vaticano, reconheceu como venerável o frade capuchinho, que nasceu na Itália e morreu no Recife.
De acordo com Frei Jaciel Gomes, postulador da causa e responsável pelo acompanhamento do processo de beatificação e canonização de Frei Damião, a decisão de tornar o capuchinho venerável foi tomada no sábado (6).
“Houve o reconhecimento pela Comissão dos Bispos e Cardeais. É o penúltimo passo antes da beatificação”, afirmou.
Gomes informa também que o decreto do Papa Francisco reconhece para a comunidade da Igreja Católica que Frei Damião exerceu, em grau heroico, as virtudes cristãs.
A decisão saiu durante em um encontro entre o papa e o prefeito da Congregação da Causa de Todos os Santos, cardeal Angelo Becciu.
“Falta, agora, o reconhecimento de um milagre para ele ser considerado beato”, acrescentou Gomes. Para Frei Damião ser considerado santo, é preciso comprovar mais um milagre.
Diante da notícia do decreto papal, os postuladores da causa de Frei Damião planejam uma celebração de ação de graças, na Zona Sul do Recife. “Estamos organizando as celebrações, na sede dos Capuchinhos, no Pina”, observou.
Processo
O processo de beatificação e canonização de Frei Damião foi aberto em 2003. O primeiro passo foi dado quando a Igreja Católica reconheceu o capuchinho como Servo de Deus.
Em 2012, os postuladores da causa levaram documentos para o Vaticano. Seis anos depois saiu o parecer da Comissão dos Teólogos, na Congregação da Causa de Todos os Santos, que aprovou o processo de beatificação.
Para o arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, é preciso manter a cautela no processo de beatificação e santificação de Frei Damião. Segundo ele, os católicos devem rezar para que a Igreja conceda ao capuchinho o título de santo.
História
Segundo informações da Igreja Católica, Frei Damião chegou ao Brasil, em 1931, e passou a morar no Recife. Pio Giannotti, seu nome de batismo, participou de “Santas Missões” durante 66 anos de vida religiosa.
Ele nasceu em Bozzano, na Itália, em 5 de novembro de 1898. Aos 13 anos ingressou na vida religiosa, e em 1915, aos 17 anos, emitiu os primeiros votos religiosos e recebeu o nome de Damião.
Frei Damião morreu no Recife, em 1997, aos 98 anos. Ele ficou internado, por vários dias, em um hospital particular.

Hariany é desclassificada do BBB19

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Enquanto dormia na varanda, Hariany é chamada ao Confessionário e Tiago Leifert entra com recado para a casa. Todos são chamados para se reunirem na sala. Carolina chora. E ouvem o recado: "BBB19, sentem-se, por favor. Hoje de madrugada houve incidente envolvendo Hariany. Após análise das imagens ficou constatada uma agressão. Hariany infringiu uma regra do programa. Hariany esta desclassificada. Paredão de hoje ta mantido".
Paula e Hariany brigaram durante a Festa Internet. Tudo começou quando Paula saía do banheiro e Hariany, do Quarto Ouro. Hariany falou para Paula que ela falava coisas sem noção. Paula, por sua vez, mandou Hariany calar a boca. Hariany foi atrás de Paula, que havia entrado no Quarto Ouro, e perguntou: "Está mandando eu calar a boca por quê?". As duas, então, começaram a discutir. Hariany disse que Paula fala coisas que magoam os outros, mas que iria contar tudo para ela após o confinamento: "Porque sou sua amiga de verdade".
Hariany saiu do quarto reclamando que Paula é "ignorante". Nesse momento, Carolina entrou no local e tentou apaziguar a situação com Paula. Hariany retornou para o recinto e começou a gritar. Ao ouvir que a goiana não iria falar novamente, Paula disse: "Se não vai falar, vai daqui pra fora".
As imagens da brigada ficaram sob análise durante a tarde desta quinta-feira, 11/4, conforme anunciou Tiago Leifert durante a programação da Globo.

Bolsonaro anuncia criação do 13º para beneficiários do Bolsa Família

Bolsonaro durante cerimônia dos 100 dias de governo
O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta quinta-feira (11), no Twitte,r a criação do 13º para os beneficiários do Bolsa Família, feita ainda na campanha eleitoral.
"Oficializamos hoje, junto ao Ministério da Cidadania a criação do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família, recursos oriundos em sua esmagadora maioria de desvios e recebimentos indevidos. Grande dia!", escreveu o presidente.

Onyx: não haverá reajuste do Bolsa Família sem reforma da Previdência
De acordo com o Ministério da Cidadania, o repasse será realizado em dezembro para todos os beneficiários, seguindo o calendário regular de pagamento. Com a medida, a pasta informa que terá um aumento de R$ 2,58 bilhões em seu orçamento.

O programa atende famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89,00 mensais e entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais (com crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos).
Em março de 2019, 14 milhões de famílias receberam o total de R$ 2,6 bilhões.
O valor do benefício médio foi de R$ 186,94.

10 de abril de 2019

Governo quer reduzir pela metade o preço do gás de cozinha, diz Guedes

 Ministro estima que em dois anos o preço do gás de cozinha deve baixar
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (9) que o governo pretende reduzir pela metade o preço do gás de cozinha no país em dois anos. De acordo com o ministro, para conseguir essa redução, é preciso quebrar o monopólio do refino e da distribuição.
Leia mais: Preço do botijão de gás sobe 3 vezes mais que inflação em quase 2 anos
“Daqui a dois anos, o botijão de gás vai chegar na metade do preço na casa do trabalhador brasileiro. Vamos quebrar esses monopólios e vamos baixar o preço do gás e do petróleo com a competição”, disse Guedes.
Ao participar da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, Guedes disse que o monopólio da Petrobras no refino do gás torna o preço do produto mais caro no Brasil. O ministro afirmou ainda que a solução para a falta de recursos vem do petróleo, especificamente da exploração da camada do pré-sal.
Guedes defendeu junto aos prefeitos a aprovação da reforma da Previdência, ressaltando que a reforma vai liberar recursos para os entes municipais. "Todos já sabemos que a reforma da Previdência é importante também para municípios e estados", afirmou.
O ministro disse ainda que o governo trabalha para unificar ainda este ano até cinco tributos e que se a mudança for efetivada a arrecadação será compartilhada com estados e municípios.
“Vamos baixar, simplificar, reduzir impostos para o Brasil crescer. É a reforma tributária. Primeiro, vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só. Vai chamar Imposto Único Federal”, disse Guedes que não detalhou quais seriam os impostos unificados.
O ministro também disse que vai trabalhar para que a maior parte da arrecadação dos recursos arrecadados no país fique com os municípios. “Hoje, 65% é da União, 35% de estados e municípios. No futuro, 70% tem que ser de estados e municípios. Mas não é daqui a vinte anos, é pra agora”, disse.
Previdência
Pouco antes da participação do ministro no evento, a Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Fazenda distribuiu uma cartilha pedindo o apoio dos prefeitos à reforma da Previdência. De acordo com a cartilha, a aprovação da reforma resultará em melhora geral do ambiente econômico do país, com geração de empregos e aumento na arrecadação.
Após a palestra do ministro, o secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, fez uma apresentação aos prefeitos é afirmou que aprovação da reforma é uma pauta que não é apenas do governo, mas de interesse do país.
“Essa é uma oportunidade de entendermos de que forma a economia do Brasil vai se comportar nos próximos anos. O ministro Paulo Guedes precisa muito do apoio dos prefeitos aqui presentes. Qualquer medida impactante, seja o novo pacto federativo, reforma tributária ou atração de investidores internos e externos, passa pelo alicerce, a espinha dorsal que é o reequilíbrio das contas públicas, e isso só ocorrerá com a aprovação do novo regime previdenciário”, disse Marinho.

3 de abril de 2019

CFF aprova isenção do IPVA para portadores de deficiência

Comissão de Finanças e Fiscalização
Com emenda aditiva apresentada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PTC), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprova, por unanimidade, Projeto de Lei de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) que dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiência física, visual, mental, severa ou profunda ou pessoas com síndrome do espectro autista, os benefícios alusivos à isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A emenda inclui, também, na relação dos beneficiários da referida isenção de IPVA as pessoas com deficiência auditiva. Na análise da matéria, o relator deputado Francisco do PT considerou que o Projeto de Lei busca, através de ação legislativa, estender às pessoas com deficiências descritas, benefício que tente eliminar barreiras visando a igualdade de oportunidades.
“Essa matéria é de grande importância por beneficiar pessoas com deficiência. O Projeto já tinha sido aprovado no ano passado e agora na nova proposta foi modificada a potência do motor dos veículos a serem adquiridos”, frisou a autora do Projeto, deputada Cristiane Dantas.
Outra matéria que estava na ordem do dia era o Projeto de Lei com origem no Governo do Estado que dispõe sobre a Reorganização do Poder Executivo, alterando a Lei Complementar Estadual, baixado em diligência pela relatora Cristiane Dantas, na reunião anterior. No, entanto, as informações solicitadas à secretaria de Administração e dos Recursos Humanos, só chegaram à Comissão minutos antes do início da reunião desta quarta-feira, sem tempo hábil para análise.
A CFF decidiu convidar um representante do Governo para comparecer à Comissão, para uma reunião extraordinária, na próxima segunda-feira (8) para tirar dúvidas levantadas pela relatora no tocante ao impacto econômico e financeiro. “Não houve tempo para análise do relatório. O documento que chegou em cima da hora de começar a reunião informa que não há impacto econômico e financeiro, mas não tem relatório sobre a situação financeira na estrutura atual e como vai ficar com a criação de novas secretarias e mudança de nomenclaturas de cargos”, explicou a deputada Cristiane.
Ao final da reunião o presidente da Comissão, o deputado Tomba Farias (PSDB) submeteu ao plenário e foi aprovado por unanimidade, requerimento para convidar o secretário de Tributação para prestar esclarecimentos sobre a isenção de impostos, que causam renúncia de receita.
“Todos estamos acompanhando a grave situação financeira do Estado. A propósito foi editado Decreto de Calamidade Financeira, cujos efeitos jurídicos foram concedidos por esta Casa. No entanto, estão tramitação diversos processos por intermédio dos quais se pretende conceder isenções do imposto, no caso IPVA, outros referentes a taxas de licenciamento e habilitações. Todas as proposições são meritórias. Entretanto consultando a secretaria estadual de Tributação, verifica-se que existem, somente no âmbito do IPVA, 13 leis em vigor”, registra o deputado Tomba Farias em seu requerimento.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Cristiane Dantas, José Dias (PSDB), Francisco do Pt, e Ubaldo Fernandes.

Governo e servidores vão decidir pagamento de abril na próxima segunda

Governo do RN
Na próxima segunda-feira, às 10h, será realizada nova rodada de negociação entre Governo e entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte para definir o pagamento de abril. Durante reunião nesta quarta-feira (3), o Governo fez a seguinte proposta: pagar dia 15 o salário integral de quem recebe até R$ 4 mil e 30% do pagamento de quem ganha acima desse valor. No entanto, os representantes dos servidores fizeram a contraproposta de ser pago o salário integral de quem recebe até R$ 5 mil.
Com isso, ficou acertada uma nova reunião para a próxima semana, pois até lá o Governo poderá dizer se terá condições de atender ao que foi proposto na mesa de negociações pelas entidades representativas dos servidores. Segundo o secretário de Planejamento, Aldemir Feire, que participou da reunião, a folha de quem recebe até R$ 4 mil representam R$ 220 milhões, enquanto os salários de quem ganha até R$ 5 mil representam R$ 236 milhões.
“Vamos verificar se teremos condições de cobrir esses R$ 16 milhões da proposta dos servidores. Hoje não é possível dar essa resposta. Por isso, vamos ter outra reunião porque até lá vamos tentar achar saídas”, afirmou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.

Usuários do WhatsApp poderão escolher se querem entrar em grupos

WhatsApp

Nova regra de privacidade começa a valer a partir desta quarta-feira (3)


Começa a valer a partir desta quarta-feira (3) a nova regra de privacidade do WhatsApp para a entrada em grupos. A partir da atualização do aplicativo nos sistemas Android ou iOS, o usuário vai poder decidir se quer ou não entrar em determinado grupo, e decidir que apenas contatos já salvos na agenda telefônica vão poder adicioná-lo.
Para ativar a nova função, é necessário ir ao campo “configurações” no WhatsApp. A opção “ninguém” será para aprovar as solicitações. “Meus contatos” servirá para pré-aprovar a agenda de contatos, e a opção “todos” mantém o aplicativo como funciona atualmente.
De acordo com o WhatsApp, quem quiser incluir um telefone novo em um grupo deverá mandar uma mensagem privada, e o convite deve ser respondido em até três dias.
Fonte: Agência do Rádio

Estudante inadimplente com Fies poderá pedir renegociação da dívida

Estudantes inadimplentes ou em atraso no pagamento de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem pedir renegociação da dívida com o banco no período de 29 de abril a 29 de julho de 2019. O prazo foi fixado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do Fies, e está formalizado em portaria no Diário Oficial da União (DOU).
A possibilidade de renegociação do saldo devedor foi autorizada pelo Comitê Gestor do Fies em outubro do ano passado. Antes, o aluno que deixasse de pagar alguma parcela do financiamento teria apenas a opção de quitar o valor à vista.
Segundo a resolução do comitê, o banco fica autorizado a repactuar dívidas com o Fies para os contratos de financiamentos concedidos até o 2º semestre de 2017 que estejam inadimplentes com atraso mínimo de 90 dias na fase de amortização.
A renegociação poderá ser feita em uma das duas modalidades: reescalonamento ou novo parcelamento. Mas há uma condição para que os alunos possam aderir à medida: terão de pagar uma parcela de entrada, em espécie, correspondente a 10% do valor consolidado da dívida vencida ou no valor de R$ 1 mil, o que for maior.
Segundo dados do FNDE, gestor do Fies, 500 mil estudantes poderão ser beneficiados com a renegociação. O saldo devedor que eles acumulam soma mais de R$ 10 bilhões.

Em mais um dia de chuva, Natal tem vias alagadas e trânsito lento nesta quarta-feira

Com mais um dia de chuva, Natal tem várias avenidas alagadas e trânsito lento em todas as regiões, no início da manhã desta quarta-feira (3).
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) monitora os principais pontos. Além disso, agentes de trânsito estão trabalhando nas regiões alagadas.
Ainda de acordo com a pasta, parte da Avenida Senador Salgado Filho, entre a Amintas Barros e a Nascimento de Castro, será interditada por agentes de mobilidade.
Na BR-101, a lentidão no fluxo começa na altura do Super Fácil. Já na Prudente de Morais, o trânsito começa a complicar na rotatória da Avenida dos Xavantes.
Confira os pontos:
– Ponto de alagamento na subida do Viaduto do 4º Centenário;
– Avenida da Integração na altura da BR-101.
– Ponto de alagamento transitável na avenida Prudente de Morais, na altura do Corpo de Bombeiros.
– Ponto de alagamento transitável na avenida Senador Salgado Filho, após o Hotel Maine sentido centro.
– Ponto de alagamento transitável na avenida Hermes da Fonseca x Ângelo Varela.
– Ponto de alagamento no Largo do Atheneu
– Ponto de alagamento transitável na avenida Capitão Mor Gouveia, próximo à Jaguarari.
– Ponto de alagamento na avenida Coronel Estevam x av. Antônio Basílio