A
proposta para o salário mínimo estará contida no projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que tem de ser enviado ao Congresso
Nacional, de acordo com a lei, até 15 de abril de cada ano, ou seja,
nesta segunda-feira.
Desde
2011, a política de reajuste do mínimo – instituída no governo Dilma
Rousseff – previa correção com base na inflação do ano anterior mais um
aumento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos
antes.
A
mudança, se confirmada, ajudará o governo a economizar recursos e
conter o avanço do déficit público, já que os benefícios pagos pela
Previdência não podem ser menores que o valor do mínimo (veja mais abaixo cálculo feito pelo G1, com base em projeções do mercado financeiro).
Atualmente, o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 48 milhões de pessoas, está em R$ 998.
A
atual equipe econômica, segundo interlocutores do governo, deve prever
um aumento do salário mínimo, em 2020 somente com base na variação dos
preços em 2019, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC).
O
mesmo formato de correção (somente com base na inflação) deve ser
adotado para 2021 e 2022, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias
tem de fazer projeções para os três anos seguintes.
A
política de reajustes pela inflação e variação do PIB, proposta pela
presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso Nacional, vigorou
entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da
inflação.
Em
2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na
inflação porque o PIB de dois anos antes (2015 e 2016) teve retração.
Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de
base para o aumento.
A
eventual mudança de correção do salário mínimo atende a uma diretriz do
atual ministro da Economia, Paulo Guedes, que já deu várias declarações
de que é preciso “desindexar” a economia, ou seja, eliminar a correção
automática de preços e salários com base em indicadores passados.
Entretanto, deverá mantida ao menos a correção pela inflação – para atender à Constituição.
Simulação
Cálculo feito pelo G1, com base em previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), deste ano, indica que:
- pelo formato que vigorou até 2019 (inflação mais PIB), o salário mínimo de 2020 seria de R$ 1.052,89;
- com o valor somente corrigido pela inflação seria de R$ 1.041,91.
- a diferença é de pouco menos de R$ 11.
Esses valores para o salário mínimo, e a perda, são estimativas feitas pelo G1. O governo ainda vai divulgar a previsão oficial na semana que vem, que também poderá mudar até o final deste ano.
Com um valor R$ 11 menor (somente com a correção pela inflação), o governo economizaria cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos em 2020.
Isso
porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor
do mínimo. De acordo com cálculos oficiais do governo, o aumento de cada
R$ 1 para o mínimo implica despesa extra de cerca de R$ 300 milhões.
Dieese
O
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese) lembra que, mesmo tendo início formal em 2011, com aprovação de
lei sobre o assunto, a política de valorização do salário mínimo
começou antes disso: de 2004 em diante, por meio da ação de centrais
sindicais.
De
acordo com a entidade, entre maio de 2004, já no governo do então
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e janeiro de 2019, o aumento real
acumulado do salário mínimo, ou seja, acima da inflação do período, foi
de 74,33%.
Para
o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre, o
salário mínimo tem demonstrado ser um instrumento de melhoria do ponto
de vista da renda, de redução de desigualdade e de estimulo às economias
municipais.
“Representa
incremento de renda na economia. Ele tem um alcance. É uma politica
fundamental, pois corrige os benefícios de milhões de aposentados”,
declarou.
Para
Silvestre, o aumento real do salário mínimo foi fator importante para a
indução do consumo e do crescimento da renda, sobretudo, para as
pessoas mais pobres e, também, para os segmentos da economia que têm
produção de baixo valor.
Silvestre disse, ainda, que o aumento real do salário mínimo também aumenta a arrecadação do governo, estados e municípios.
Mesmo
com os aumentos reais dos últimos anos, o salário mínimo ainda não é
suficiente, de acordo com o Dieese, para suprir as despesas de uma
família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação,
vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Segundo a entidade, para isso, seria necessário que o valor fosse de R$ 4.052,65 ao mês em fevereiro deste ano.
Banco Mundial
Em
estudo divulgado em março do ano passado sobre a economia
brasileira, intitulado “Emprego e Crescimento: a Agenda da
Produtividade”, o Banco Mundial avaliou que o salário mínimo no Brasil é
alto por representar 70% do salário médio da economia. Nos países da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, essa
relação é de 45% a 50%.
De
acordo com o Banco Mundial, salários mínimos “elevados e obrigatórios
elevam os custos dos trabalhadores menos qualificados, incentivando a
substituição do trabalho por tecnologias que economizam mão-de-obra ou
empurrando os trabalhadores para a informalidade”.
Segundo
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país
encerrou 2017 com 37,3 milhões trabalhadores informais.
Essas
pessoas não têm direito à chamada “rede de proteção social”, entre os
quais o seguro-desemprego, seguro-acidente de trabalho,
seguro-maternidade, abono salarial. Além disso, o tempo de serviço na
informalidade não conta para a aposentadoria.
O Banco
Mundial observou em sua análise que, na década de 2000, quando o emprego
cresceu mais rapidamente no Brasil, o aumento real do salário mínimo
foi acompanhado do crescimento na formalização, mas acrescentou que,
desde a recessão de 2015-2016, a geração de empregos tem sido,
predominantemente, informal. “Talvez seja o caso, portanto, de rever as
políticas de salário mínimo”, concluiu.
Por
fim, a instituição avalia que distorções associadas ao salário mínimo
legal poderiam ser minimizadas por meio da introdução de reajustes
feitos com base nos aumentos de produtividade dos trabalhadores, tendo
ainda a flexibilidade de instituir um salário mínimo mais baixo para os
jovens.
Com informações do G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários postados nas publicações são MODERADOS porem seus conteúdos são de responsabilidade dos autores.