29 de abril de 2020

Governo do RN não consegue Acompanhar Crescimento de Pandemia e Ações são demoradas, ineficientes e tardia

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, capitaneado pela petista, Fátima Bezerra, ainda não conseguiu implantar de fato um plano de enfrentamente efetivo a pandemia de COVID-19, ações como a criação do Hospital de Campanha, não vingaram, dos muitos leito prometidos para o Hospital de Mossoró apenas 10 Foram de fato implantados, no entanto não há equipe técnica para operacionalização dos equipamentos, conforme relata, reportagem do tribuna do norte.

Até a última semana, poucos leitos haviam sido criado, nesta semana foi anunciada parceria com a liga norte-riograndense contra o cancer, para a implantação de 60 leitos, sem data ainda para começar a funcionar, outra reportagem do G1, aponta que o governo havia divulgado a implantação de mais 125 novos leitos para tratamento da COVID-19, no entanto, sem prazo divulgados para o início da opercacionalização.

Ao mesmo tempo que critica as propostas de congelamento de salários do governo federal, a governadora sequer conseguiu implantar o aumento do piso do magistério de 12.84%.

A Pandemia Cresce de forma exponencial, dia após dia, e a administração do estado não consegue acompanhar este avanço, com medidas de resposta na mesma proporção do crescimento da doença no estado.

Emparn prevê chuvas de até 559 milímetros em maio, junho e julho no RN

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte anunciou que a previsão de chuvas para o trimestre de maio a julho é de até 559.7 milímetros para a região Leste do estado, onde fica Natal. Nas outras regiões a previsão é de 226.4 mm para o Agreste, 175.2 mm para o Oeste e 133.1 mm para a Central.

A análise foi feita durante a II Reunião de Análise e Previsão Climática para o Setor Leste do Nordeste de 2020, realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas. O chefe da Unidade de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn), Gilmar Bristot, participou por videoconferência.

Conforme as análises dos meteorologistas, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) deverá se afastar do RN no mês de maio, porém com o aquecimento das águas do Oceano Atlântico próximo ao litoral poderão ocorrer chuvas mais intensas nesta região.

“As águas superficiais do Oceano Atlântico próximo do Litoral Leste do RN estão mais quentes do que o normal, com 29°C, em torno de 1,5ºC acima do normal, e com isso existe a possibilidade também de ocorrência de chuvas intensas durante os próximos 3 meses”, comentou Bristot.

Outro ponto levantado na reunião é sobre a tendência de resfriamento no Oceano Pacífico Equatorial. “Esse resfriamento mostra uma condição de neutralidade para os próximos meses e com tendência de formação do Fenômeno La Niña a partir do mês de agosto de 2020”, explicou.

Caixa paga 1ª parcela do auxílio emergencial a 5,1 milhões de pessoas

A Caixa começou a pagar ontem (28) mais R$ 3,6 bilhões do auxílio emergencial para 5,1 milhões de beneficiários. Deste total, R$ 2,1 bilhões serão destinados para mais 3,26 milhões do total de elegíveis que se inscreveram pelo aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial e pelo site. Mais de R$ 1,7 bilhão serão creditados em contas da Caixa e R$ 341.409.600 em contas de outros bancos.

Segundo a Caixa, desde o dia 9 de abril, quando teve início o pagamento do auxílio emergencial do governo federal, o total de pessoas que tiveram o benefício creditado pelo banco somam 44,3 milhões, num total de R$ 31,3 bilhões. Dentre os inscritos pelo aplicativo e site, 15,2 milhões já receberam o auxílio e totalizarão 18,4 milhões de pessoas com esse novo pagamento.

Até a noite dessa segunda-feira (27), 48,5 milhões de cidadãos já se cadastraram para recebimento do benefício. O site superou a marca de 406,2 milhões de visitas e a central exclusiva 111 registra mais de 90,6 milhões de ligações. O aplicativo Auxílio Emergencial Caixa soma 63,8, milhões de downloads e o aplicativo Caixa Tem, para movimentação da poupança digital, supera 52,7 milhões de downloads.

Poupança e Bolsa Família
A Caixa esclarece que os beneficiários do auxílio emergencial que receberam o crédito em poupança do banco podem movimentar o valor digitalmente pelo Internet Banking ou utilizar o cartão de débito em suas compras. Aqueles que receberam o crédito por meio da poupança digital do banco podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outras instituições financeiras por meio do aplicativo Caixa Tem.

Os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para receber o auxílio receberão o crédito no mesmo calendário e na mesma forma do benefício regular. Segue o calendário dos próximos pagamentos para este público:

Terça-feira (28):

1.917.991 pessoas – NIS final 8

Quarta-feira (29):

1.920.953 pessoas – NIS final 9

Quinta-feira (30):

1.918.047 pessoas – NIS final 0

Saque em espécie
Desde ontem (27), os beneficiários que receberam o crédito do auxílio emergencial na poupança social digital já têm a possibilidade de saque do benefício em espécie. O saque pode ser realizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento.

Na data prevista, conforme o calendário abaixo, os cidadãos terão esta opção habilitada no aplicativo Caixa Tem, para geração de um código autorizador de saque.

Confira o calendário
27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro

28 de abril – nascidos em março e abril

29 de abril – nascidos em maio e junho

30 de abril – nascidos julho e agosto

4 de maio – nascidos em setembro e outubro

5 de maio – nascidos em novembro e dezembro

Segundo a Caixa, o calendário do saque em espécie foi instituído com o objetivo de evitar aglomerações nos pontos de atendimento, o que exporia empregados, parceiros e clientes ao risco de contágio do novo coronavírus (covid-19).

Para realizar o saque, é preciso atualizar o aplicativo Caixa Tem, fazer o login, selecionar a opção “saque sem cartão” e informar o valor a ser retirado. O aplicativo vai gerar um código autorizador para saque, com validade de duas horas, que deve ser utilizado nos caixas eletrônicos, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Nova versão do aplicativo Caixa Tem
Para acessar a funcionalidade do saque sem cartão, a Caixa liberou uma nova versão do aplicativo. A atualização já está disponível para download. Além da funcionalidade “saque sem cartão”, a nova versão do aplicativo também traz ampliação da capacidade de acessos simultâneos, disponibilizando uma previsão de atendimento aos usuários que não conseguirem acesso imediato nos horários de maior utilização.

O banco lembra que o Caixa Tem está disponível exclusivamente para clientes da poupança digital. Os beneficiários do Bolsa Família, pessoas que já têm poupança na Caixa e correntistas de outros bancos não precisam baixar o aplicativo.

Edição: Valéria Aguiar

23 de abril de 2020

EM NOTA Governo diz que não pode antecipar 2ª parcela do auxílio de R$ 600

O Ministério da Cidadania divulgou uma nota nesta quarta-feira (22) na qual informou que o governo não poderá antecipar o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600.
O pagamento da segunda parcela estava previsto para começar no dia 27. Mas, na última segunda (20), a Caixa Econômica Federal organizou uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para anunciar a antecipação para esta quinta (23).
Segundo o Ministério da Cidadania, no entanto, como muitas pessoas sequer receberam a primeira parcela, seria necessária a abertura de crédito suplementar para garantir a antecipação da segunda parcela, além do pagamento da primeira.
“Por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio-emergencial”, informou o governo federal.
Na nota, o Ministério da Cidadania não informa a data do pagamento da segunda parcela.
De acordo com a pasta, foi pedido ao Ministério da Economia que faça a “previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível”.
Conforme a Caixa, 31,3 milhões de brasileiros já receberam a primeira parcela do auxílio, o que somou R$ 22 bilhões.

Base de dados

Na segunda-feira, quando anunciou a antecipação, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a medida seria possível porque a capacidade de pagamento supera o número de dados fornecidos pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), responsável por checar as informações dadas pelos cidadãos.
Na nota desta quarta-feira, o Ministério da Cidadania informou que a Dataprev processou até agora 32 milhões de cadastros e que ainda estão em avaliação mais 7 milhões, o que só deve ser concluído na sexta-feira (24).

Governo do RN publica decreto que prorroga as restrições do comércio até 5 de maio; aulas presenciais, só dia 31

Rio Verde mantém aulas presenciais suspensas até 30 de maio - Dia ...
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai manter as regras de restrição do funcionamento do comércio até - pelo menos - o próximo dia 5 de maio, quando poderá ser reavaliada a possibilidade de retomada das atividades. Quanto às aulas na forma presencial, estas só devem voltar a acontecer no dia 31 de maio.
Um novo decreto detalhando o funcionamento do comércio, bem como as regras de isolamento social foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Estado (veja o decreto na íntegra AQUI).
A decisão de prorrogar o decreto até 5 de maio foi anunciada após a governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto e secretários estaduais se reunirem, por videoconferência, com representantes da Fiern, Fecomércio, Fetronor, Faern e diversos sindicatos e representantes do setor produtivo potiguar.

22 de abril de 2020

Governo Federal antecipa 13º do INSS deve injetar R$ 47,2 bilhões na economia

A antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que começa nesta sexta-feira (24) deverá injetar na economia R$ R$ 47,2 bilhões. A expectativa é do governo federal. A medida faz parte de um conjunto de ações para enfrentar a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Além do reflexo na economia, os recursos podem trazer um impacto positivo num momento de apreesensão. "Em qualquer época essa 'injeção de recursos' seria muito bem-vinda. Nesse momento, mais do que bem-vinda, para alguns dos beneficiados ela será providencial", afirma o economista Ricardo Teixeira, coordenador do MBA em Gestão Financeira da FGV.
"Vale destacar que a econômica dá demonstrações de estar atenta à necessidade de injeção de liquidez (dinheiro) que temos agora, e que teremos no retorno à vida normal. Outras iniciativas assemelhadas serão necessárias para mitigar os efeitos da desaceleração econômica resultante da crise sanitária pela qual estamos passando", avalia Teixeira.
Para a aposentada Maria Cecília Pires Ferraz, de 73 anos, a antecipação do 13º é uma ótima notícia que chega em boa hora. "Vou usar o dinheiro para pagar contas, dívidas, ajudar a família, além de colocar a vida em ordem neste momento tão difícil que estamos passado", disse a aposentada.  

Calendário de pagamento

A primeira parcela será paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio, seguindo o mesmo calendário de pagamento do benefício. O valor corresponde a 50% do total do 13º. A segunda parcela será paga entre os dias 25 de maio a 5 de junho, com a cobrança de impostos.
No ano passado, a primeira e a segunda parcela foram pagas, respectivamente, em setembro e novembro.

Veja o calendário da primeira parcela

Para quem ganha até um salário mínimo:
Final 1: 24/04
Final 2: 27/04
Final 3: 28/04
Final 4: 29/04
Final 5: 30/04
Final 6: 04/05
Final 7: 05/05
Final 8: 06/05
Final 9: 07/05
Final 0: 08/05
Para quem ganha mais de um salário mínimo:
Final 1 e 6: 04/05
Final 2 e 7: 05/05
Final 3 e 8: 06/05
Final 4 e 9: 07/05
Final 5 e 0: 08/05

Veja o calendário de pagamentos da segunda parcela


Para quem ganha até um salário mínimo:
Final 1: 25/05
Final 2: 26/05
Final 3: 27/05
Final 4: 28/05
Final 5: 29/05
Final 6: 01/06
Final 7: 02/06
Final 8: 03/06
Final 9: 04/06
Final 0: 05/06
Para quem ganha mais de um salário mínimo:
Final 1 e 6: 01/06
Final 2 e 7: 02/06
Final 3 e 8: 03/06
Final 4 e 9: 04/06
Final 5 e 0: 05/06

Governo do RN propõe manter restrições de funcionamento do comércio até 5 de maio

O Governo do Rio Grande do Norte propõe manter as restrições de funcionamento do comércio no estado pelo menos até o dia 5 de maio. A proposta é uma resposta à Federação do Comércio (Fecomércio) e Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas (FCDL), que pedem a flexibilização das medidas impostas por decreto estadual, que expiram nesta quinta-feira (23).
A governadora Fátima Bezerra disse que esteve, ao lado do vice-governador Antenor Roberto e de secretários estaduais, reunidos nesta terça-feira (21), por videoconferência, com representantes da Fiern, Fecomércio, Fetronor, Faern e diversos sindicatos e representantes do setor produtivo potiguar para discutir sobre a vigência do decreto que diminuiu a concentração de pessoas no combate à propagação da pandemia da Covid-19.
"Seguindo as recomendações de especialistas do mundo inteiro e do corpo de técnicos do RN, que falam sobre a necessidade de permanência do isolamento social, o Governo propôs manter as regras de restrição do funcionamento do comércio até pelo menos o próximo dia 05 de maio, quando poderá ser reavaliada a possibilidade de retomada das atividadeS", destacou o Governo.
Para discutir e planejar as próximas ações na área, foi criado um Grupo de Trabalho com representantes do Governo, dos empresários, do comitê científico estadual e da Federação dos Municípios para, juntos, elaborarem um plano que visa a retomada do funcionamento do comércio e da economia em geral.

Gasolina e diesel tem nova queda nos preços

bomba-gasolina - Diário do Turismo

Queda vale para combustíveis vendidos nas refinarias

A Petrobrás anunciou, nesta segunda-feira (20), uma nova redução nos preços médios dos combustíveis vendidos nas refinarias. A gasolina ficará 8% mais barata e o diesel terá queda de 4%. No acumulado do ano, o preço da gasolina já caiu 52,3% e o do diesel caiu 38%.
Os preços valem a partir desta terça-feira (21) e são referentes ao valor vendido para as distribuidoras a partir das refinarias. O valor final ao motorista dependerá do mercado, já que cada posto tem sua própria política de preços, sobre os quais incidem impostos, custos operacionais e de mão de obra.
Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio para a gasolina nos postos do país, entre 12 e 18 de abril, era de R$ 4,095. O valor do diesel S-500, era de R$ 3,318. O do etanol, de R$ 2,796. O botijão de GLP, de 13 kg, está com o valor médio de R$ 69,96
“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal.
Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis.

Caixa paga hoje (22) Auxílio Emergencial a cerca de 7,2 milhões de brasileiros

A Caixa Econômica Federal segue com o calendário de pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600. Nesta quarta-feira (22), serão creditados os pagamentos para mais cerca de 7,2 milhões de brasileiros: o lote inclui 1,2 milhão de beneficiários do Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e 4,1 milhões de cadastrados via aplicativo e site. Além deles, vão receber os pagamentos 1.924.261 pessoas que são beneficiárias do Bolsa Família.
Até as 8h de terça-feira, já haviam sido pagos R$ 16,3 bilhões para 24,2 milhões de brasileiros. Entre os que já receberam a primeira parcela do benefício, estão 9,3 milhões de inscritos Cadastro Único que não recebem Bolsa Família; 5,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família; e 9,1 milhões de cadastrados via aplicativo e site.
A partir de quinta-feira (23), a Caixa começa a pagar a segunda parcela do benefício para os trabalhadores que estão no Cadastro Único e não recebem Bolsa Família e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo do Auxílio Emergencial. Já quem recebe o Bolsa Família segue o calendário normal de pagamento do benefício, e vai receber a segunda parcela nos últimos dez dias úteis de maio.

20 de abril de 2020

INSS começa a pagar antecipação do 13º a aposentados nesta semana

A antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa nesta semana. A medida faz parte das ações do governo federal para enfrentar a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
A primeira parcela começará a ser paga a partir de 24 de abril, seguindo o mesmo calendário de pagamento do benefício (clique aqui para ver o calendário), e corresponde a 50% do valor total do 13º.
“A previsão é que a antecipação esteja disponível a partir da folha de pagamento de abril, entre os dias 24 de abril e 8 de maio de 2020”, afirmou em nota o INSS. A segunda parcela será paga entre os dias 25 de maio a 5 de junho, com a cobrança de impostos.
A despesa prevista pelo governo é de R$ 23 bilhões. Valor semelhante será disponibilizado em maio, no pagamento da segunda parcela. No ano passado, a primeira e a segunda parcela foram pagas, respectivamente, em setembro e novembro.

Veja o calendário da primeira parcela:


Para quem ganha até um salário mínimo:
Final 1: 24/04
Final 2: 27/04
Final 3: 28/04
Final 4: 29/04
Final 5: 30/04
Final 6: 04/05
Final 7: 05/05
Final 8: 06/05
Final 9: 07/05
Final 0: 08/05
Para quem ganha mais de um salário mínimo:
Final 1 e 6: 04/05
Final 2 e 7: 05/05
Final 3 e 8: 06/05
Final 4 e 9: 07/05
Final 5 e 0: 08/05

Veja o calendário de pagamentos da segunda parcela:

Para quem ganha até um salário mínimo:
Final 1: 25/05
Final 2: 26/05
Final 3: 27/05
Final 4: 28/05
Final 5: 29/05
Final 6: 01/06
Final 7: 02/06
Final 8: 03/06
Final 9: 04/06
Final 0: 05/06
Para quem ganha mais de um salário mínimo:
Final 1 e 6: 01/06
Final 2 e 7: 02/06
Final 3 e 8: 03/06
Final 4 e 9: 04/06
Final 5 e 0: 05/06

Natal tem buzinaço a favor de Bolsonaro e pela reabertura do comércio

Um manifesto a favor do presidente Bolsonaro aconteceu na tarde deste domingo (19) no bairro Tirol, na Zona Leste de Natal. A manifestação é uma das que acontecem por todo o país no Dia do Exército, onde exigem uma intervenção militar e pedem a reabertura do comércio.
Os atos contrariam as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), além de decretos do Estado e do município de Natal, relacionados a medidas de prevenção e contenção do novo coronavírus.
Um dos pedidos realizados pelos manifestantes é a volta do AI-5, o mais brutal ato do governo militar durante a ditadura, responsável pelo fechamento do Congresso e por limitações aos direitos individuais. 

17 de abril de 2020

Caixa paga nesta sexta (17) auxílio de R$ 600 para inscritos por app ou site

Apesar de protesto, Bolsonaro confirma ida ao jogo Santos x São ...
O pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a quem se inscreveu por meio do aplicativo da Caixa Econômica Federal ou pelo site do banco começará nesta sexta-feira (17). O banco vai efetuar o crédito para cerca de nove milhões de informais que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania e fizeram a autodeclaração online.
Nesta sexta-feira, será a vez dos nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, totalizando 1,958 milhão de informais. No caso do Bolsa Família, serão beneficiados 1,359 milhão de pessoas, cujo último digito do Número de Identificação Social (NIS) é igual 2.
De acordo com a Caixa, as informações sobre as pessoas inscritas que estão aptas a receber foram enviadas pela Dataprev ao banco e são necessárias 48 horas para o início do processamento dos pagamentos.
O calendário de pagamento do auxílio é diferente para os trabalhadores informais que estão inscritos no CadÚnico. Eles começaram a receber no fim da semana passada, de forma escalonada. Para os beneficiários do Bolsa Família, que também estão inscritos nesse cadastro, o pagamento começou nesta quinta-feira (dia 16).
Segundo um balanço do banco, foram finalizados 36,7 milhões de cadastros. Os dados estão sendo repassados em lotes à Dataprev, estatal responsável pelo cruzamento das informações e por atestar quem tem o direito de receber o benefício.
Crédito na conta
Os informais que não aparecem no cadastro do governo terão o crédito em uma conta poupança digital aberta pela Caixa em nome desses trabalhadores. Eles vão poder movimentar o dinheiro, fazer transferências bancárias e pagar contas.
No entanto, para sacar o dinheiro em espécie, terão que esperar até o fim deste mês. Os saques poderão ser feitos entre os dias 27 de abril e 5 de maio, conforme um cronograma já divulgado pela Caixa, ordenado por mês de nascimento. Confira o calendário abaixo.
Inscrição pelo aplicativo
A inscrição por meio do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (disponível para sistema Android e iOS), ou pelo site da Caixa, começou na semana passada. A inscrição por meio dessas plataformas é necessária apenas para quem não estava no Cadastro Único até 20 de março nem recebem o Bolsa Família. Para essas pessoas que já tinham o benefício social familiar, a inscrição é automática, se cumprirem os critérios para receber o auxílio emergencial.
O pagamento para quem estava no Cadastro Único começou na terça-feira, dia 14, pelos que nasceram em janeiro. Na quarta-feira receberam os que nasceram em fevereiro, março ou abril. Nesta quinta-feira, recebem os que nasceram e maio, junho, julho ou agosto. Nesta sexta-feira, está programado o pagamento para os nascidos em setembro, outubro, novembro ou dezembro.
Veja o calendário
Inscritos no CadÚnico sem Bolsa Família
Terça-feira, dia 14: receberam os correntistas do Banco do Brasil e também as pessoas nascidas em janeiro que vão receber pela poupança digital da Caixa.
Quarta-feira, dia 15: nascidos em fevereiro, março e abril, que receberam por meio de conta poupança digital.
Quinta-feira, dia 16: quem nasceu entre maio, junho, julho e agosto e teve uma conta poupança digital aberta pela Caixa.
Sexta-feira, dia 17: recebe o auxílio, pela poupança digital, quem nasceu em setembro, outubro, novembro e dezembro;
Beneficiários do Bolsa Família
Quem já recebe o Bolsa Família e tem direito ao auxílio emergencial vai receber o valor automaticamente. Não será preciso fazer nada no banco para isso. Nesta semana, cerca de 2,7 milhões de brasileiros vão receber o benefício.
Quinta-feira, dia 16: beneficiários do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 1.
Sexta-feira, dia 17: quem já recebe o Bolsa Família a e tem último dígito do NIS igual a 2.
Saques em espécie
A Caixa Econômica Federal também elaborou um calendário para que os beneficiários que receberam o auxílio pela poupança digital possam sacar a quantia em espécie. Até lá, só poderão movimentar a conta digitalmente.
27 de abril: nascidos em janeiro e fevereiro
28 de abril: nascidos em março e abril
29 de abril: nascidos em maio e junho
30 de abril: nascidos julho e agosto
4 de maio: nascidos em setembro e outubro
5 de maio: nascidos em novembro e dezembro
Quem pode receber o auxílio
Trabalhadores por conta própria sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada.
No caso, precisam ter mais de 18 anos e ter o nome no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. Precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até três salários (R$ 3.135). O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma família.
Trabalhadores intermitentes, ou seja, aqueles que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador.
Também precisam ser maiores de idade e estarem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, seguindo os critérios de renda acima.
Mulheres chefes de família
Estas vão ganhar duas cotas do benefício, chegando a R$ 1.200. Para fazer jus ao auxílio financeiro emergencial, ela também terá de seguir os critérios de renda.
Trabalhadores Autônomos
Precisam ser maiores de idade e estarem inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais e atenderem os requisitos de renda.
Microempreendedores individuais (MEI), que fazem parte de um regime tributário diferenciado com faturamento anual de R$ 81 mil.
Para receber o auxílio é preciso atender o critério da renda estabelecido no projeto, além de estar inscrito na Previdência Social como contribuinte individual.
Demais trabalhadores informais que não estão inscritos no cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social.
Estão nesse grupo vendedores ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros e outras ocupações. Neste caso, sera preciso fazer uma autodeclaração junto à Caixa Econômica Federal.
Beneficiários do Bolsa Família
Quem recebe o benefício do Bolsa Família receberá o auxílio emergencial, se ele for mais vantajoso. Essas pessoas já estão inscritas no Cadastro Único e não vão precisar pedir a troca temporária do benefício. Mas não será possível acumular os dois.
Pessoas com deficiência de baixa renda que estão na fila do INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto permite antecipação do auxílio para zerar a fila do INSS.

15 de abril de 2020

Caixa libera auxílio de R$ 600 para 1,6 milhão hoje quarta-feira (15)

O auxílio emergencial de R$ 600 teve novo lote de pagamento nesta quarta-feira (15). O benefício será liberado para 1.635.291 pessoas com data de nascimento em fevereiro, março e abril, que fazem parte do CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal e mães chefes de famílias. Para elas, o pagamento será de duas cotas, ou seja, R$ 1.200.
A Caixa afirma que as pessoas não devem ir às agências bancárias, pois o auxílio será depositado na poupança digital aberta especialmente para esse pagamento. Por meio dessa conta, é possível pagar boletos de água, luz, telefone, efetuar transferências ilimitadas entre contas da Caixa ou realizar gratuitamente até três transferências para outros bancos a cada mês, pelos próximos 90 dias. 
Mas para fazer o saque, só a partir do dia 27 de abril, quando será escalonada a retirada para evitar aglomeração. 
O pagamento será realizado em três parcelas de R$ 600 até 29 de maio. A medida é para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável por causa do impacto econômico da pandemia do novo coronavírus.
Próximos a receber
Na quinta-feira (16), além do pagamento de 2.282.321 pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto, o auxílio também será liberado para 1.360.024 beneficiados do Bolsa Família e para os que se cadastraram pelo aplicativo da Caixa.
Veja o calendário desta semana:
Inscritos no CadÚnico que não façam parte do Bolsa Família e e mães chefes de família.
Quarta-feira (15):
- Poupança Digital Caixa
1.635.291 pessoas (nascidas em fev, mar, abr)
Quinta-feira (16):
- Poupança Digital Caixa
2.282.321 pessoas (nascidas em mai, jun, jul, ago)
Sexta-feira (17):
- Poupança Digital Caixa
1.958.268 pessoas (nascidas em set, out, nov, dez)
Aplicativo
O pagamento começará na quinta-feira (16) para quem se cadastrou pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br, e cumpre os critérios exigidos. A Dataprev deve enviar o primeiro lote com as informações destas pessoas nesta terça-feira (14) pela manhã, segundo a Caixa.
Bolsa Família
Os inscritos no Bolsa Família têm avaliação automática e receberão o crédito do auxílio no mesmo calendário e da mesma forma do benefício regular. Entre o Bolsa Família e o auxílio emergencial, será creditado o benefício de maior valor, para todos que tiverem direito. Nesta semana receberão 2.719.810 beneficiários do Bolsa Família, conforme calendário:
Quinta-feira (16):
• 1.360.024 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 1.
Sexta-feira (17):
• 1.359.786 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 2.

Mais da metade de todos os infectados pelo coronavírus no Brasil já estão curados

O Brasil bateu nesta terça-feira um triste recorde: foram contabilizadas 204 novas mortes por coronavírus em apenas 24 horas (de segunda para terça-feira), a maior contagem diária já registrada pelo Ministério da Saúde — o pico anterior, 141 óbitos, havia sido na quinta-feira passada, no dia 9 de abril. Com esse aumento de 15%, o país chegou a um total de 1.532 vítimas fatais entre 25.262 diagnósticos confirmados.
No entanto, uma boa notícia também surgiu nesta terça-feira. O secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, contou que o número de pacientes curados da Covid-19 no país é de 14.026, que representam 55% do total de 25.262 já diagnosticados com a doença. Outros 9.704 ainda estão internados.
Segundo ele, a pasta seguiu a regra usada por todos os países que divulgam o número de pacientes recuperados. Ele ressaltou que a fórmula só pode considerar os casos confirmados da Covid-19, doença que vem sendo subnotificada no país, porque faltam testes e grande parte dos infectados não apresenta sintomas.
Gabbardo disse que a pasta começará a divulgar o dado de curados e negou que houvesse uma intenção de esconder a informação para dimensionar a doença mais grave do que ela é.
— Até se criou uma narrativa um tanto estranha, tenho percebido nas redes sociais, de que o Ministério da Saúde propositadamente não apresenta o dado de recuperação, tentando criar uma imagem de que o bicho é pior do que é realmente. Não é nada disso — afirmou Gabbardo.

Impostos, tributos e contribuições: veja o que foi adiado, suspenso ou reduzido durante a pandemia

O governo anunciou uma série de medidas tributárias que adia, suspende ou altera o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também os prazos de pagamento ou entrega de declarações.
As mudanças atingem e beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas.

O conjunto de medidas inclui:

  1. Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional
  2. Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores
  3. Adiamento do PIS, Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária
  4. Redução da contribuição obrigatória ao Sistema S
  5. Redução do IOF sobre operações de crédito
  6. Prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda
  7. Redução de IPI de produtos médico-hospitalares
  8. Redução de imposto de importação de produtos médico-hospitalares
  9. Prorrogação da validade de certidões de débitos e créditos tributários

1. Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional

O governo prorrogou, por 6 meses, o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, relativos aos períodos de março, abril e maio. A medida vale para pequenas empresas e também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Assim:
  • a apuração março, que seria paga em 20 de abril, fica com vencimento para 20 de outubro;
  • a apuração de abril, que seria paga em 20 de maio, fica com vencimento para 20 de novembro;
  • a apuração de maio, que seria paga em 22 de junho, fica com vencimento para 21 de dezembro.
Já os tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS) do Simples foram prorrogados por 90 dias, ficando assim:
  • a apuração março, que seria paga em 20 de abril, fica com vencimento para 20 de julho;
  • a apuração de abril, que seria paga em 20 de maio, fica com vencimento para 20 de agosto;
  • a apuração de maio, que seria paga em 22 de junho, fica com vencimento para 21 de setembro.
Foi prorrogado também o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) para as empresas do Simples Nacional e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário de 2019. O prazo agora se estenderá até o dia 30 de junho.

2. Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores

Foi autorizado o adiamento e pagamento parcelado do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. O pagamento poderá ser feito só a partir de julho, em 6 parcelas fixas.
Todos os empregadores, inclusive o empregador de trabalhador doméstico, poderão se beneficiar da medida. Funcionará assim:
  • fica suspensa a obrigatoriedade do recolhimento referente aos períodos de março, abril e maio, com vencimento em abril, maio e junho;
  • Para ter direito ao benefício, o empregador é obrigado a declarar as informações no eSocial até o dia 7 de cada mês e a emitir a guia de recolhimento do Documento de Arrecadação (DAE);
  • o recolhimento do FGTS poderá ser feito em 6 parcelas fixas com vencimento no dia 7 de cada mês, com início em julho e fim em dezembro.

3. Adiamento do PIS, Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária

O governo adiou o pagamento do PIS, Pasep, Cofins e também da contribuição previdenciária patronal de empresas e empregadores de trabalhadores domésticos. O vencimento de abril e maio, relativo às competências de março e abril, passou para agosto e outubro.
O governo estima que são R$ 80 bilhões que ficarão no caixa dessas empresas com esta postergação.

4. Redução da contribuição obrigatória ao Sistema S

As contribuições obrigatórias das empresas ao Sistema S serão reduzidas em 50% por 3 meses. A estimativa é que as empresas deixem de pagar R$ 2,2 bilhões no período. Serão afetadas pela medida as seguintes instituições: Senai, Sesi, Sesc, Sest, Sescoop, Senac, Senat e Senar.
Os percentuais de contribuição, que até então variavam de 0,2% a 2,5%, passam a ser os seguintes:
  • Sescoop: 1,25%
  • Sesi, Sesc e Sest: 0,75%
  • Senac, Senai e Senat: 0,5%
  • Senar: 1,25% a contribuição incidente sobre a folha de pagamento; 0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e 0,1% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial

5. Redução do IOF sobre operações de crédito

O governo também reduziu a zero – por 90 dias – a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A alíquota era de 3% ao ano.
O benefício vale para as operações de crédito contratadas entre 3 de abril e 3 de julho. Com a medida, o governo deixará de arrecadar R$ 7 milhões, segundo estimativa da Receita Federal.

6. Prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda

Em razão da pandemia, a Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias. O prazo final passou de 30 de abril para 30 de junho.
Também foi prorrogado para o dia 30 de junho o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para estrangeiros ou brasileiros que moram no exterior.

7. Redução de IPI de produtos médico-hospitalares

Decreto do governo federal zerou até 30 de setembro as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas, termômetros clínicos e outros produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus.
A renúncia fiscal decorrente desta medida é estimada em R$ 26,6 milhões.

8. Redução de imposto de importação de produtos médico-hospitalares

O governo federal zerou tarifas de importação de produtos farmacêuticos e equipamentos médico-hospitalares utilizados no combate ao novo coronavírus. O período com alíquotas zeradas vai até 30 de setembro.
Conforme o Ministério da Economia, 61 itens ficam com a tarifa de importação zerada.
A lista abrange itens que tinham tarifas de importação de até 35%, incluindo kits para testes de coronavírus, luvas de proteção, termômetros e agulhas, equipamentos de intubação e aparelhos de respiração artificial (ventiladores).

9. Prorrogação da validade de certidões de débitos e créditos tributários

Foi anunciada também a prorrogação por 90 dias do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND) já emitidas, ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União.
Essas duas certidões são necessárias para que as pessoas jurídicas exerçam uma série de atividades, como, por exemplo, participar de licitações ou obter financiamentos.

O que não mudou ou não tem definição

Nada mudou até o momento nos prazos e regras em tributos como o Imposto sobre a Renda (IR) das empresas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
“O governo federal veio concedendo, paulatinamente, medidas pretendendo aliviar os encargos tributários das empresas. Iniciou com as micro e pequenas empresas, postergando os tributos recolhidos no regime do Simples Nacional, depois com os tributos que incidem sobre mercadorias importantes para o combate à pandemia e, por último, lançou um pacote mais abrangente que incide sobre as demais empresas", afirma Felipe Fleury, sócio da área tributária do Zockun & Fleury Advogados. "Mas nem todos os tributos foram postergados. Por isso, muitas empresas continuam com o seu pleito perante o poder judiciário, para que esses tributos também sejam postergados".
No âmbito estadual e municipal, em meio ao temor de queda na arrecadação, foram prorrogados os pagamento do ICMS e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) apenas para empresas e Microempreendedores Individuais (MEI) que estejam enquadradas no Simples Nacional.
  • Câmara aprova projeto que repõe a estados e municípios perdas com ICMS e ISS
  • Governo propõe R$ 127,3 bilhões para estados e municípios como alternativa a texto da Câmara
Algumas prefeituras decidiram adiar o cronograma de pagamento do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), mas em diversas capitais nada mudou. Em São Paulo, o prefeito Bruno Covas (PSDB) disse que é contra a prorrogação ou isenção de IPTU.