Família de juíza que bloqueou pagamento da Telexfree é ameaçada de morte por anônimos

Ameaças à juíza Thaís Khalil em uma rede social. Foto: Divulgação/MP-AC

A juíza Thaís Khalil, que em 18 de junho determinou a suspensão dos pagamentos da Telexfree, está sendo ameaçada de morte. Segundo o promotor Rodrigo Curti, do Ministério Público do Acre (MP-AC), anônimos também promteram matar os filhos e o marido da juíza.

“Foram ameaças diretas, de morte e sequestro, por e-mail, telefone, Facebook”, diz Curti, do Grupo Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-AC, ao  iG . “Nós já estamos tomando todas as providências cabíveis para rastrear o autor, ou os autores, para que possam ser responsabilizados. A Justiça não vai se calar diante desses fatos.”

Um inquérito policial foi aberto nesta sexta-feira (28) para apurar os crimes de coação e ameaça. Segundo Curti, as intimidações começaram no início da semana, mas ganharam força nos últimos dias, e chegaram oficialmente ao conhecimento do Gaeco na manhã desta sexta-feira (24).

A suspeita é que os responsáveis sejam divulgadores da Telexfree que temem perder o dinheiro investido no sistema, considerado uma pirâmide financeira pelo MP-AC.

“Eram ameaças do tipo ‘sua esposa vai morrer’ e ‘morte é o de menos que vai acontecer com vocês’”, conta ao iG Pascal Khalil, marido de Thaís. “E o que me deixou mais preocupado é que alguns dos amigos da pessoa que fez a ameaça pelo Facebook também são amigos meus [na rede].”

Khalil diz ser a primeira vez que ele recebe ameaças de morte.

A Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC) emitiu nota de repúdio aos ataques sofridos pela juíza e ressaltou que  ”eventual insatisfação com o teor de ato decisório judicial deve ser combatido única e exclusivamente por meio do recurso próprio dirigido ao tribunal competente”

A Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial LTDA, informa usar o marketing multinível para vender pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês). Os divulgadores ganham dinheiro não só com a venda do produto, mas também por indicar outros promotores para rede.

Para o MP-AC, a maior parte do faturamento vem das taxas de adesão dos divulgadores e não da comercialização dos pacotes de telefonia. Por isso, o sistema seria uma pirâmide financeira.

No dia 18 de junho, a juíza Thaís Khalil aceitou o pedido de liminar e determinou a suspensão dos pagamentos e o cadastramento de novos divulgadores. Os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios administradores da Telexfree, foram bloqueados.  A decisão foi mantida pelo desembargador Samoel Evangelista, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

Os representantes da Telexfree sempre negaram irregularidades.

O Tribunal de Justiça foi procurado, mas disse que não poderia confirmar a informação na noite desta sexta-feira (28).

Ataques ao MP

Segundo Curti, hackers atacaram nesta sexta-feira (28) o site do Ministério Público. A polícia civil, diz o promotor, tem informações de que uma caravana estaria sendo organizada para engrossar as manifestações que diariamente têm sido feitas junto à sede da promotoria.

“Todos os dias nós estamos sendo impedidos de trabalhar, são constantes os bloqueios em frente à nossa sede.”, diz o promotor.  “Tudo leva a crer que são divulgadores dessa empresa, para tentar intimidar a ação da ação da Justiça.”

Popularidade de Dilma cai 27 pontos após protestos, diz Datafolha

Pesquisa Datafolha finalizada ontem mostra que a popularidade da presidente Dilma Rousseff desmoronou. A avaliação positiva do governo da petista caiu 27 pontos em três semanas.

Hoje, 30% dos brasileiros consideram a gestão Dilma boa ou ótima. Na primeira semana de junho, antes da onda de protestos que irradiou pelo país, a aprovação era de 57%. Em março, seu melhor momento, o índice era mais que o dobro do atual, 65%.

A queda de Dilma é a maior redução de aprovação de um presidente entre uma pesquisa e outra desde o plano econômico do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1990, quando a poupança dos brasileiros foi confiscada.

Naquela ocasião, entre março, imediatamente antes da posse, e junho, a queda foi de 35 pontos (71% para 36%).

Em relação a pesquisa anterior, o total de brasileiros que julga a gestão Dilma como ruim ou péssima foi de 9% para 25%. Numa escala de 0 a 10, a nota média da presidente caiu de 7,1 para 5,8.

Neste mês, Dilma perdeu sempre mais de 20 pontos em todas regiões do país e em todos os recortes de idade, renda e escolaridade.

Pelas mãos de Emanuel SERRA DE SÃO BENTO recebe em festa duas maquinas uma RETRO E UMA MOTONIVELADORA

Na tarde desse sábado 29 de junho dia de São Pedro, o município de Serra de São Bento comemorou a chegada de duas máquinas: uma retroescavadeira e uma motoniveladora. Pelas mãos do Prefeito Emanuel Faustino o povo passa a contar com mais dois importantes implementos que no dia-a-dia estará a disposição da população da Serra. Os investimentos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Equipamentos), do Governo Federal, e visam à recuperação de estradas vicinais e à construção de pequenas obras para o armazenamento de água. Essa ação faz parte da série de medidas que o Governo Federal tem adotado para melhorar as condições de convivência da população com a estiagem prolongada. O maquinário vai ajudar, especialmente, no escoamento da produção e na construção e manutenção de estradas vicinais e construção de barreiros e barragens pelo Município disse Emanuel. O prefeito de Serra de São Bento Emanuel Faustino, falou dos benefícios que essas máquinas trazem para o município. “Essas máquinas, que nós recebemos através do PAC 2, vão servir a todos os Serra-bentense. As máquinas vieram para fazer estradas, barragens e barreiros para o povo. Estamos prontos para ajudar a população da querida dessa terra que me escolheu para conduzir os destinos dessa terra”, afirmou. O gestor municipal falou também sobre a questão da aração de terra para os agricultores. “Estamos com um projeto que visa atender todo o agricultor do Município, independente de partido ou cor atendemos a todos com o corte de terra e sem determinar um limite máximo de horas, nossa determinação foi para que fosse cortado a terra por completo e isso valido a riqueza que é o inverno todos vão colher bem esse ano”, ressaltou. Questionado sobre os apoios recebidos pelos Governos do Estado e Federal Emanuel elogiou Dilma e disse que esperava mais da Governadora que ate agora não ajudou o Município, ele ainda disse que tem na Saúde e Educação uma prioridade e que teve muitas dificuldades em receber a Prefeitura pela falta de clareza na transição e a ausência de documentos importantes do Poder Executivo alem de ter encontrado o Município com 16 Inadimplências das quais dez delas já foram retiradas e breve o Município estará apto a receber recursos federais, a destruição de documentos dificultou o andamento do inicio da gestão mas com força de vontade aos poucos o município esta se organizando e as coisas começando a acontecer, DISSE EMANUEL. Também conversamos com o Vereador e Ex-Presidente da Câmara por duas legislaturas e agricultor BATISTA que disse ser um privilegio muito grande esta vivenciando a chegada dessas maquinas para que o agricultor possa usar na construção e limpeza de barreiros e melhoria das estradas e ressaltou o pioneirismo no corte de terras que atendeu a todos e segundo BATISTA so não terá uma boa safra quem não plantou, pois o apoio do poder público Municipal não faltou. Estiveram prestigiando a chegada e entrega das maquinas lideranças do Município e da região a exemplo do Prefeito de Tacima Erivan Bezerra, do Vereador de Passa e Fica Lula de Mem, do Vice-Prefeito de Serra de São Bento Wandevaldo, Vereadores, Secretários e o povo que com alegria recebeu mais este beneficio pelas mão do Prefeito Emanuel Faustino.

Menina que desapareceu no Paraná foi estuprada e morta, diz polícia

Tayná Adriane da Silva tinha 14 anos

(Foto: Reprodução/RPC TV)

Os quatro funcionários de um parque de diversões instalado em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, confessaram ter estuprado e matado a adolescente Tayná Adriane da Silva, de 14 anos, que estava desaparecida desde terça-feira (25), segundo a Polícia Civil. De acordo com o chefe de investigações da delegacia do Alto Maracanã, Rudi Eloy, os presos confessaram a participação no crime durante o depoimento na noite de quinta-feira (27). Até as 10h50 desta sexta-feira (28) o corpo não tinha sido localizado.

"Eles disseram que seguiram a garota quando ela estava passando em frente ao parque. Depois, levaram para um matagal e a estupraram", relatou Eloy. O chefe de investigações também disse que os homens ainda enterraram o corpo da menina no local. "Só que eles ainda não explicaram exatamente onde está o corpo. Desde ontem nós estamos fazendo buscas para tentar localizar".

O desaparecimento de Tayná Adriane da Silva causou manifestação em Colombo.Moradores protestaram no parque de diversões onde os suspeitos trabalham ateando fogo em diversos brinquedos. Mesmo com o reforço policial, os manifestantes não foram contidos.

A mãe de Tayná, Cleuza Cadomá da Silva, contou que a filha tinha saído de casa para ir até a casa de um amigo. Como ele não estava em casa, ela seguiu para a casa de uma amiga. Tayná chegou a mandar uma mensagem de texto pelo celular para a mãe dizendo que estava voltando para casa, mas desapareceu.

"Quando ela saiu da casa dessa amiga, me mandou uma mensagem pelo celular dizendo que estava voltando, mas até agora eu não tive mais notícias", relatou. A distância entre a casa de Tayná e da amiga com quem ela teria se encontrado, é de aproximadamente um quilômetro.

Governo holandês estuda fechar prisões devido à falta de criminosos

Foto ilustrativa: Anne-Christine

 Poujoulat/AFP)

O governo holandês está enfrentando protestos da população após anunciar que irá fechar 19 prisões no país, como forma de economizar 271 milhões de euros do orçamento devido à falta de criminosos no país.

De acordo com a emissora de TV holandesa “NOS”, o secretário de Estado Fred Teeven foi criticado inicialmente ao sugerir o fechamento de 26 cadeias, o que representaria um corte de 340 milhões de euros mas, ao mesmo tempo, o desaparecimento de 3.400 empregos. Em vez disso, 2.000 funcionários seriam dispensados.

Uma das razões da medida anunciada pelo Estado é a diminuição da taxa de criminalidade e a utilização de tornozeleiras com rastreadores em vez de deixar os presos encarcerados, o que deixou muitas das celas vazias. A oposição está tentando reverter a medida, afirmando que o equipamento “não é alternativa à prisão”.

A falta de criminosos na Holanda foi muito discutida pela mídia internacional pela primeira vez em 2009, quando o governo inicialmente anunciou o fechamento de 8 unidades prisionais, e, diante das demissões que seriam feitas, estava estudando a possibilidade de importar 500 criminosos da Bélgica, para que possa manter um contingente nas prisões.

Vídeo: jovem simula sexo para amigo gay se tornar um caba "macho"

Na categoria “vídeos sem noção da internet” este poderia entrar facilmente. Um grupo de adolescentes liderado por uma garota tenta, em uma brincadeira, fazer com que um aluno supostamente homossexual se torne hetero com as investidas da jovem.  Dentro da sala de aula, de um colégio desconhecido, a menina simula diversas posições sexuais na tentativa de agradar o rapaz. No entanto, a todo o momento, ele tenta sair da situação constrangedora, sem sucesso.  O vídeo foi publicado no dia 19 de junho deste ano e apesar de poder arrancar boas risadas de quem assiste, fica o alerta: será que não há limites no ambiente escolar?

TelexFREE: O desespero do povo!

Do sonho de dinheiro fácil ao PESADELO

Nessa Sexta TEM FESTA NO CIPOAL Município de Passa e Fica

Priples na mira das Polícias da Paraíba e Pernambuco

Depois de uma ação da Justiça do Acre que bloqueou todas as negociações da Telexfree no país, a Polícia de Pernambuco investiga empresas de marketing multinível que atuam com a promessa de dinheiro fácil e já estariam agindo na Paraíba. O alvo das investigações agora é a Priples, com endereço em Jaboatão dos Guararapes (na região metropolitana de Recife). A empresa é acusada de crime contra a economia popular.  Segundo a polícia, já são 14 queixas de pessoas que se sentiram lesadas após ingressarem no negócio que pode ser fraudulento.  De acordo com levantamento do Indicador Serasa Experian, no país, a cada 15,6 segundos, um consumidor brasileiro é vítima da tentativa de fraude. Além desses negócios pela Internet, o Serasa Experian também aponta como campeão das denúncias o roubo de identidade, em que dados pessoais são usados por criminosos para obter crédito com a intenção de não honrar os pagamentos ou fazer um redação curso negócio sob falsidade ideológica.  No Brasil, entre janeiro e maio de 2013, o Indicador Serasa Experian verificou 837.641 tentativas de fraudes. No mesmo período no ano passado, houve 818.629 registros e, em 2011, 798.348 entre janeiro e maio. QUAL O PRODUTO DA PRIPLES ? Este é o principal problema em relação a empresa pois teoricamente a empresa não tem produto. A Priples e divulgadores da mesma afirmam que o produto é a venda de publicidade digital. Que publicidade digital é esta ? Publicidade que será vendida para anunciantes dentro do site da Priples, ou seja, a Priples cobrará um valor para que anunciantes interessados divulguem seus anúncios no site da empresa. A “estratégia da empresa” em certo ponto é gerar tráfego de visitantes no site e usar este tráfego para gerar dinheiro com publicidade, ou seja, com anúncios dentro do site da Priples. Ao falar desta publicidade digital  e potencial do negócio comparam seu “produto” com o Yahoo Respostas. CONTINUE A LEITURA AQUI »

Deputado do PMDB descumpre acordo e PF tenta prender parlamentar

Condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) não cumpriu o acordo de se entregar à Polícia Federal até as 12h desta quinta-feira (26).

Agentes da PF estão à procura de Donadon para prendê-lo. O mandado de prisão chegou à PF ontem por volta das 16h. Agentes foram até o apartamento funcional dele, mas o político não estava lá.

Análise: Processo demorou demais por culpa do STF
Irmão de deputado Natan Donadon é preso em RO

O plenário do STF determinou prisão imediata do deputado do PMDB. Ele foi condenado em 2010 a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato.

Em 2010, o tribunal entendeu que havia participado de um esquema na Assembleia Legislativa de Rondônia que, segundo as investigações, desviou R$ 8,4 milhões dos cofres públicos por meio de simulação de contratos de publicidade.

Trata-se do primeiro parlamentar que começará a cumprir pena estabelecida pelos ministros do Supremo desde o advento da Constituição de 1988.

O advogado Nabor Bulhões disse que vai recorrer da decisão e que seu cliente "obviamente deverá tentar manter o mandato porque, ao que o próprio Supremo deliberou, não haveria incompatibilidade entre a prisão e o mandato".

Para Bulhões, a decisão do STF provocou um impasse institucional porque Donadon está no exercício do mandato parlamentar. Segundo o advogado, prisão dependeria da eventual cassação do parlamentar ou do término do mandato. "Essa seria a solução constitucional compatível com a independência dos Poderes", afirmou.

Para o procurador-geral, Roberto Gurgel, a decisão pode ter repercussão no processo do mensalão.

"Até acho que a prisão seria possível, no caso do mensalão, até antes. O que importa é que as conclusões do STF neste caso deverão ter repercussão no caso da AP 470 [processo do mensalão]", disse Gurgel.

	Divulgação-14.dez.12/Agência Câmara
	O deputado federal de Rondônia, Natan Donadon, foi condenado pelo STF por formação de quadrilha e peculato

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

A CCJ deve se reunir nesta quinta-feira (27) para tratar do caso. A ordem de prisão do deputado trouxe desconforto entre os líderes. Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez uma reunião às pressas para definir a atuação da Casa no processo. Ao contrário do que ocorre de costume, todos os assessores dos líderes foram retirados do encontro, só permanecendo os parlamentares.

O caso também dividiu os líderes. A assessoria da Casa reconheceu que há interpretações jurídicas diferentes para o processo. Uma tese defendia que a prisão de Donadon só poderia acontecer se não tivesse mais o mandato. A maioria dos líderes rejeitou essa linha e definiu que neste caso são questões diferentes, permitindo que ele seja preso mesmo ainda com o mandato parlamentar.

Perguntado se o caso Donadon vai abrir um precedente para os quatro deputados condenados pelo STF no julgamento do mensalão, o presidente da Câmara negou. "São casos distintos".

Além de condenados, José Genoíno (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) tiveram a perda do mandato decretada, ao contrário de Donadon.

O líder do PT, José Guimarães (CE), não estava na reunião de líderes. O vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), não se manifestou. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), fez intervenções sobre as dúvidas jurídicas sobre a prisão de deputados.

ENTENDA O CASO

24.jun.1999 Natan Donadon e outras seis pessoas são denunciados por desvios em contratos de publicidade da Assembleia de Rondônia de 1995 a 1998.

4.nov.2002 A denuncia é recebida pelo TJ-RO (Tribunal de Justiça de Rondônia), menos de um mês após Donadon ser eleito deputado federal. Como os deputados federais têm foro privilegiado, o caso sobre então para o Supremo.

28.out.2010 Supremo condena Natan Donadon a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão, em regime fechado, por peculato e formação de quadrilha.

13.dez.12 STF nega primeiros recursos

26.jun.2013 Supremo nega os segundos recursos e ordena prisão.

Ato público no Centro Administrativo sinaliza greve geral para 11 de julho

O Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai/RN) realizou ato público, na manhã de hoje (26), com o intuito de avaliar os encaminhamento das greves e debater os pontos da negociação com o Governo de Estado. Além da paralisação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), que já dura 45 dias, os servidores do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater/RN) entraram em greve de advertência até a próxima sexta-feira (28) e aguardam posicionamento do Poder Público sobre as reivindicações da categoria.

A vereadora Amanda Gurgel esteve presente no evento, declarando seu apoio à luta do sindicato. “Esse ato público mostra a insatisfação da classe dos servidores públicos com os rumos tomados pela administração do Estado. Os representantes da governadoria sequer recebem as lideranças sindicais para negociar e ainda anunciam corte de ponto. É um absurdo”, afirmou. Para ela, “a greve parece ser a única linguagem que o Governo entende”.

É com base nessas reclamações e pegando carona na onda de manifestações cívicas que vêm ocorrendo Brasil afora nos últimos tempos, que a vereadora sinaliza uma greve geral para o próximo dia 11 de julho. “Vamos juntar todas as categorias, sindicatos, movimentos estudantis, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e fazer uma greve geral. Dia 11 de julho, o Brasil vai parar”, anuncia Amanda Gurgel.

Durante a reunião do Sinai em frente à Secretaria de Agricultura, líderes de diversos órgãos da administração indireta pleiteavam melhorias para suas categorias e definiam as melhores estratégias para chamar a atenção do poder público e da população. Servidor do Detran/RN e membro do comando de greve, Alexandre Guedes foi um dos palestrantes do ato e defendeu o cumprimento de várias medidas que, inclusive, já têm poder de lei. “Muito do que estamos exigindo aqui é apenas o cumprimento da constituição. As leis 8014/01 e 424/10, que disciplinam os planos de carreira, promoções e aumentos salariais dos servidores, não estão sendo cumpridas pela administração estadual. Para nós, a indiferença do Estado em relação a esta e outras reivindicações chega a ser criminosa”, denuncia o sindicalista.

Na pauta do ato público, além do cumprimento da legislação, estavam a isonomia de direitos entre servidores novos e antigos, o aumento do piso salarial das categorias e a melhoria na estrutura e nas condições de trabalho. Alexandre Guedes afirma que a maior indignação é saber que o entrave nas negociações é puramente burocrático. “O problema do Detran nunca foi dinheiro e todo mundo lá dentro sabe disso. Todo ano a arrecadação supera as expectativas. Eu já ouvi pessoalmente do diretor da instituição que, financeiramente, eles teriam condições de dobrar nosso salário, mas tudo emperra na autorização por parte do Governo Estadual”, desabafa. Ainda de acordo com Guedes, a arrecadação do órgão para 2013 deve bater recordes e superar os R$ 100 milhões.

Pessoas que aderiram ao Telexfree não poderão recorrer ao Procon

As pessoas do Rio Grande do Norte que ingressaram e investiram na empresa de marketing multinível Telexfree não poderão recorrer ao Procon caso deixem de receber os valores acordados junto à empresa. A informação é do coordenador do Procon do Estado, Arakén Farias, explicando como as pessoas que se sentirem prejudicadas deverão agir após liminar de ontem (19), concedida pela Justiça do Acre, após ação do Ministério Público.

Na decisão judicial, a Telexfree ficou proibida de efetuar os pagamentos aos investidores e permitir a adesão de novas pessoas. As contas da empresa e dos sócios proprietários foram bloqueadas e, ainda de acordo com a decisão, foi estabelecida multa de R$ 500 mil para cada caso de descumprimento. Apesar disso, o Procon potiguar entende que não pode colaborar com as pessoas que se sentirem prejudicadas.

saiba mais

• Divulgadores do Telexfree não poderão recorrer ao Procon para reclamar
• Juíza proíbe atividades do Telexfree
• Juíza explica decisão sobre Telexfree e aguarda ação civil do MP
• Ministério da Fazenda pede investigação federal sobre suposto esquema de pirâmide financeira da Telexfree

Segundo Arakén Farias, o que foi tipificado no caso da Telexfree foi o suposto crime contra a economia popular. "O nosso entendimento é o mesmo do Ministério Público do Acre, que entendeu que a atividade é ilícita e que depende de autorização do Conselho Monetário Nacional", disse Arakén. "O Ministério Público investiga se é uma pirâmide, que é uma atividade ilegal", complementou.

Para Arakén, por não haver uma relação de consumo, não há como o Procon o atuar. No entanto, o coordenador disse que a instituição vai orientar as pessoas que porventura entrem em contato. "Orientaremos que procurem a Justiça e peçam o bloqueio dos valores para garantir o ressarcimento. Não acho que possa ser descartada, ainda, uma caracterização de relação de trabalho, já que as pessoas que aderem ao Telexfree prestam o serviço de divulgadores", finalizou.

A Promotoria de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte ainda não se pronunciou sobre o caso. Os promotores disseram que vão falar sobre a decisão e possíveis ações no Estado na próxima semana. 

Presa chefe do tráfico de drogas de comunidade em Canguaretama

Na tarde desta segunda-feira (24), a Polícia Civil de Canguaretama deflagrou uma operação que culminou com a prisão de Severino Francelino de Souza, 37, e Otaviana Camilo dos Santos, 45, conhecida por “Dinha”. Ela é apontada como sendo a chefe do tráfico de drogas na comunidade de Piquiri, zona rural de Canguaretama.

Divulgação/Degepol

Otaviana Camilo dos Santos e Severino Francelino de Souza são acusados de tráfico de drogas na cidade de Canguaretama

“Estávamos investigando a “Dinha” há aproximadamente dois meses e sabíamos da sua atuação no comando da venda de crack na comunidade do Piquiri, no entanto, esperávamos o momento oportuno para deflagrarmos a operação que tinha como objetivo a sua prisão e apreensão das drogas", disse o delegado Wellington Guedes.

Segundo o delegado, o fato que chamou a atenção dos policiais foi a apreensão de um binóculo de alto alcance. "Com esse equipamento, os criminosos visualizavam de longe a nossa chegada e escondiam as drogas que estavam sendo comercializadas, razão pelo qual foi necessário montarmos uma campana e esperar o exato momento em que Dinha entregava a droga para os consumidores”, explicou o Delegado .

Além do binóculo de alto alcance foram apreendidas diversas pedras de crack embaladas e prontas para comercialização, aproximadamente R$ 350 trocados, uma TV LCD, dois auto-falantes, um video-game, quatro sacas de cimento, dentre diversos produtos de origem ilícita.
 
Além do casal de traficantes, encontrava-se na “boca de fumo” um homem que estava comprado drogas, além da mãe de “Dinha”, uma idosa de 90 anos, em numa situação de total desprezo e abandono.

“Ao entrarmos na casa, no exato momento em que “Dinha” vendia a droga, efetivamos a sua prisão e nos deparamos com uma idosa de 90 anos, que era usada pela traficante para não despertar qualquer suspeita da polícia, no entanto, as investigações estavam bem avançadas e tínhamos conhecimento do modus operandi de Dinha, que colocava a idosa na entrada da casa, inclusive, escondendo drogas pelo corpo da própria mãe”, afirmou o Chefe de investigação Sidney Vieira.

Divulgadores da Telexfree no RN tentam reaver investimento na Justiça

Carro TelexFREE (Foto: Raissa Natani/G1)

Divulgadores da Telexfree no Rio Grande do Norte estão buscando a via judicial para reaver investimentos após a decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que manteve nesta segunda-feira (24) uma liminar proibindo os pagamentos e novas adesões à empresa. De acordo com os advogados Alexandre Rêgo, André Araújo, Márcio Maia e Thiago Almeida, 15 clientes já procuraram o escritório deles para tentar garantir o reembolso do dinheiro investido no Telexfree.

"São ações para reaver os valores. Pessoas que investiram até 200 mil e não conseguiram sacar via Telexfree. Os investimentos foram feitos há pouco tempo. No nosso entendimento, isso pode ser feito", explica André Araújo, que recomenda agilidade aos divulgadores que queiram recuperar o dinheiro investido. "A propositura das ações deve ocorrer o quanto antes. Não se deve esperar o mérito do agravo de instrumento que está na Justiça do Acre", afirma.

saiba mais

• 'Procurem a Justiça', diz Procon do RN sobre suspensão da Telexfree
• Desembargador do Acre mantém decisão que suspende Telexfree
• Justiça do Acre proíbe pagamentos e novas adesões ao Telexfree
• 'A decisão não determina a extinção da Telexfree', explica juíza
• Pirâmide é golpe financeiro antigo que aparece frequentemente no mercado

Os advogados relatam que vão ao Acre para analisar o processo por inteiro para entrar com ações que garantam o direito do recebimento dos valores. "Como terceiros nesse processo, os divulgadores possuem esse direito", diz Araújo. De acordo com ele, a decisão do Acre teve efeito de bloqueio para todos os divulgadores do país, que não podem efetuar os saques das contas e cadastrar novas pessoas.

Além dos novos clientes, os advogados são os responsáveis pelos seis processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) envolvendo a versão brasileira do Telexfree, a empresa de nome Ympactus Comercial LTDA. "São ações que reivindicam direitos dos divulgadores que tiveram contas bloqueadas de forma administrativa ilegalmente", explica o advogado Alexandre Rêgo.

Somados, os divulgadores que entraram com processos na Justiça do RN possuem mais de 200 contas. "A empresa sempre informa que são erros técnicos. Os processos ficam em aberto para que as contas não voltem a ser bloqueadas", explica. De acordo com Alexandre Rêgo, o Telexfree só efetuou os desbloqueios em questão por via judicial até agora. "Quando levamos a petição e tentamos resolver administrativamente, é pedido que se entre na Justiça", informa.

Além das demandas judiciais no RN, os advogados têm atendido clientes de outros estados no desbloqueio de contas. "Conseguimos desbloquear contas de diversos líderes, que possuem até 500 mil contas", contabiliza André Araújo.

•  

Empresa é suspeita de operar esquema
de pirâmide financeira (Foto: Rayssa Natani/G1)

OAB/RN não conhece outros processos
A Comissão de Advogados Trabalhistas da seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) não conhece outros processos relacionados ao Telexfree no estado além dos seis que tramitam atualmente no TJRN.

"O único caso diferente é um em que o  juiz não reconheceu o contrato como sendo de consumo e remeteu o processo para o Espírito Santo, onde fica a sede da empresa. Mas a tônica é parecida em todos: é dada a tutela para reestabelecer o funcionamento e o cliente continua no negócio, além de ser fixada uma multa diária em caso de descumprimento", detalha o advogado Renato Rodrigues, que preside a comissão.

Rodrigues explica que existe duas vinculações ao Telexfree. Uma é norte-americana e oferece um sistema de telefonia pela internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). A Telexfree no Brasil seria o nome-fantasia da empresa Ympactus Comercial LTDA, com sede em Vitória, noEspírito Santo, tendo iniciado suas atividades em março de 2012.

Desembargador do Acre indeferiu recurso
da Telexfree (Foto: Assessoria TJ/AC)

A empresa trabalha com marketing multinível, modelo em que ocorre a distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por revendedores independentes que faturam em cima do percentual de vendas. No entanto, existe a suspeita de que o modelo adotado pela Telexfree seja na verdade o de pirâmide financeira, no qual não haveria foco na venda de produtos ou serviços, e sim na adesão de novas pessoas para alimentar o sistema de pagamento.

"Esse modelo constitui crime contra o sistema financeiro nacional e é vedado no ordenamento jurídico brasileiro. Não se comercializa produto. O viés é a captação de pessoas para haver a somatória de lucro em cima das pessoas que entram nesta corrente", afirma o presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas.

Para Renato Rodrigues, é preciso que a jurisprudência brasileira caracterize a natureza jurídica dos contratos assinados pelo Telexfree. "É preciso saber se é de consumo, de prestação de serivço, de adesão...isso vai ditar as regras e será possível tirar mais conclusões", encerra o advogado.