Em Belém, bandidos matam pai e filho a tiros; populares lincham e matam criminoso

Uma tragédia familiar que ocorreu na tarde desta sexta-feira (31) chocou os moradores do Sítio Serrote, zona rural de Belém, agreste Paraibano.

De acordo com as informações de testemunhas, dois criminosos em uma motocicleta chegaram à residência do senhor Silva Fogueteiro e o atingiram a tiros e ele morreu no local. Um filho da vítima também foi atingida, socorrido para o hospital, mas não resistiu.

Ainda não se sabe a real motivação do crime, mas se comenta de possível tentativa de assalto. A PM foi acionada e está levantando as informações detalhadas sobre o caso.

Silva era bastante conhecido na região, trabalhava com venda e compra de gado e tinha um bar em sua residência.

Revoltados, moradores da localidade saíram em caça aos marginais. Eles teria entrado num canavial e o moradores atearam fogo no canavial, forçando a saída deles. Um marginal foi alcançado e acabou sendo linchado e atingido a golpes de facão, morrendo no local.

O outro criminoso conseguiu fugir dos populares enfurecidos.

DO PORTAL 25 HORAS

Há 31 Amos atrás perdíamos o canto Carlos Alexandre em um acidente próximo a São José do Campestre

A Exatamente 31 Anos no dia 29/01/1989 Um trágico acidente na RN 093 que liga Tangara a São do Campestre encerrava a carreira do Cantor  Carlos Alexandre o mesmo vinha de vários Shows sendo.o.ultimo no Domingo 

A Noite no município de Pesqueira Pernambuco  Seu carro Modelo opala era conduzido por seu Motorista que ao chegar no município de Campestre o mesmo alegou canssaço e parou para comprar cigarros Segundo relatos  o cantor Carlos Alexandre na eminência de chegar logo em sua residência em Natal Capital  do estado assumil o volante do carro

A menos de 10 km em uma boeira ele perde o controle do seu carro vindo a capotar Morrendo o cantor  Carlos Alexandre os irmãos Sérgio e  Celson de Souza músicos que o acompanhavam  o motorista que vinha no banco do passageiro e com o cinto foi o único a sobreviver. 

O velório de Carlos Alexandre aconteceu no Ginásio de esportes da cidade da esperança ao Som das músicas Ciganinha e Feiticeira

Milhares de fãs acompanharam o cortejo saindo da Cidade da esperança para o cemitério Bom pastor sendo até hoje considerado o maior cortejo fúnebre já realizado na capital do Estado. 

Fica aqui a Nossa Saudade e os Sinceros sentimentos A todos familiares.

Governo do RN estuda reativar posto fiscal na divisa com a Paraíba ainda em 2020

Desativado há mais de sete anos, o Posto Fiscal de Caraú, localizado às margens da BR-101 no município de Canguaretama, próximo à divisa com a Paraíba, deverá ser reinstalado pelo Governo do Rio Grande do Norte até o fim deste ano. A medida é avaliada pela Tributação como uma das estratégias para aumentar a arrecadação de impostos no Estado nos próximos anos.

Em novembro de 2019, o Governo do Estado contratou uma empresa especializada para elaborar o projeto de reestruturação do posto fiscal. Segundo o Diário Oficial, o serviço está sendo prestado pela Start Pesquisa e Consultoria Técnica LTDA, ao custo de R$ 186,4 mil. Os recursos são provenientes do programa Governo Cidadão.

Além do de Caraú, a empresa também vai elaborar um projeto para a reforma de outro posto fiscal: o do município de Passa e Fica, que está localizado na região Agreste Potiguar e que está perto também da divisa com a Paraíba, mas através da rodovia estadual RN-093. Este posto também foi desativado sete anos atrás.

Para o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a desativação dos postos fiscais no Rio Grande do Norte, como o de Caraú, influenciou o aumento da sonegação de impostos no Estado na última década.

“O Estado abriu mão de um mecanismo de cobrança. O contribuinte que chegasse ao posto fiscal com alguma inadimplência só poderia sair com o imposto pago”, lembrou o secretário, em entrevista na última segunda-feira (27) ao programa Manhã Agora, da rádio Agora FM (97,9).

Até 2011, o Rio Grande do Norte tinha postos fiscais montados nas principais rodovias que ligam o Estado à Paraíba e ao Ceará, estamos limítrofes. As instalações funcionavam como uma barreira, pela qual caminhões tinham obrigatoriamente de passar.

Nos postos fiscais, mercadorias sem nota ou compras efetuadas por empresas inadimplentes com o Fisco poderiam ficar retidas na entrada do Estado até que as obrigações fossem regularizadas.

Na época, a justificativa para a reativação dos postos foi o avanço da tecnologia. A proposta era que, junto com a implantação da nota fiscal eletrônica, o Estado criasse outros mecanismos de cobrança e intensificasse a fiscalização móvel, por meio de postos volantes.

Carlos Eduardo Xavier explica, porém, que só a nota fiscal eletrônica foi implementada. “Não conseguimos criar um mecanismo de cobrança tão eficiente quanto a retenção de mercadorias, tampouco a gente conseguiu reforçar a fiscalização. Quando se faz um projeto em cima de um tripé, e só se constrói um, esse projeto cai”, compara o atual secretário de Tributação.

Com a nota fiscal eletrônica, a fiscalização sobre compras devidamente registradas foi estruturada. Por outro lado, houve queda no combate à sonegação nos casos de compras sem emissão da nota. “Quando o Estado abriu mão disso (posto fiscal), o empresário deixou o ICMS para o fim da fila de pagamentos dele. A dívida ativa foi crescendo”, assinala Carlos Eduardo.

Outro fator que contribuiu para a desativação dos equipamentos foi a reclamação de transportadores quanto à burocracia que envolvia a conferência de cargas.

Não há previsão de quanto a arrecadação subiria caso todos os postos fiscais que existiam no Estado há dez anos. Além do de Caraú, o Governo do Estado também avalia abrir até o próximo ano outro posto fiscal, desta vez na fronteira com o Ceará, em parceria com o governo.

Secretário sugere concurso

Com a reinstalação do posto fiscal de Caraú, o secretário de Tributação defende a realização de um novo concurso público para auditor fiscal no Estado, para incrementar os quadros da pasta. Segundo Carlos Eduardo Xavier, o atual quadro de auditores é “envelhecido” e “enxuto”.

Como a despesa com pessoal do governo estadual está acima dos limites máximos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a proposta de Carlos Eduardo Xavier é um acordo com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE), para que novas contratações sejam permitidas.

“O último concurso foi em 2004. Todos os dias eu assino uma ou duas aposentadorias. A gente vai pensar em propor ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para contratar auditor. Ao contratar auditor para posto fiscal, está automaticamente aumentando a arrecadação do Estado”, afirmou o secretário.

Atualmente, há 366 auditores fiscais lotados na Secretaria Estadual de Tributação.

Coronavírus saiba tudo sobre ele

Servidores do RN farão Greve Geral contra reforma da Previdência de Fátima Fonte: Portal Grande Ponto

Os servidores estaduais do Rio Grande do Norte farão uma greve geral de 48 horas nos próximos dias 3 e 4 de Fevereiro contra a reforma da Previdência do Governo Fátima Bezerra (PT). As mudanças na Previdência estadual estão sendo discutidas entre o Governo e o Fórum de Servidores.

Também haverá um ato às 9h, durante os dois dias, em frente à Assembleia Legislativa do RN, para onde a governadora encaminhará a proposta assim que estiver definida.

Fonte: Portal Grande Ponto

Bolsonaro diz que vai tentar nomeação de Regina Duarte nesta quarta

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 28, que vai ligar para a atriz Regina Duarte hoje para ver com ela a disponibilidade de a nomeação para a Secretaria Especial da Cultura sair na quarta-feira, 29. “Seria excepcional. Ela tem conhecimento e precisa de gente com gestão ao seu lado. Tem cargo para isso. Tem tudo para dar certo”, afirmou, ao chegar no Palácio da Alvorada, depois de voltar da viagem à Índia.

A atriz foi convidada pelo presidente para o cargo após a demissão do ex-secretário, Roberto Alvim, que divulgou um vídeo no qual faz um discurso com frases semelhantes às usadas por Joseph Goebbels, ministro da Propaganda do governo nazista de Adolf Hitler.

Regina Duarte afirmou que está “noivando” com o governo, mas ainda não confirmou se aceitará o convite. Bolsonaro disse que Regina apresentou para ele uma proposta “bastante atrativa”.

“Conversei com ela. Como tratar a questão da cultura no Brasil sem o viés de esquerda que tinha aí, só dava minoria. Tá certo? E queremos cultura ao povo em geral”, afirmou o mandatário.

A atriz compartilhou no domingo, 26, no Instagram, um vídeo no qual o ex-BBB Adrilles Jorge critica o “marxismo cultural”. No programa “Jovem Pan Morning Show”, da rádio Jovem Pan, o ex-BBB afirmou que o marxismo cultural coloca “negros contra brancos, mulheres contra homens, homossexuais contra heterossexuais”. Ao compartilhar o vídeo, Regina Duarte disse que o depoimento de Jorge era “bacana, profundo, super real” e perguntou: “quem é esse cara?!”.

O vídeo que a atriz compartilhou é editado e não mostra o apresentador do programa, Guga Noblat, rebater Jorge dizendo que “marxismo cultural” é uma “teoria conspiratória que ninguém leva a sério”.

Hackers invadem sistemas de prefeituras de Nova Cruz e Macau, no RN e roubam dados

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte investiga a invasão de hackers ao sistema interno de pelo menos duas prefeituras do interior do estado: Nova Cruz e Macau. As delegacias dos municípios instauraram inquéritos policiais para apurar o acontecido.

Os dois ataques aconteceram em janeiro deste ano. Em Macau, a prefeitura confirmou que houve roubo de dados e perda de documentos. Em Nova Cruz, apenas as investigações da polícia vão poder dar esse parecer.

Os computadores invadidos nos municípios foram desconectados dos sistemas e levados para a perícia.

A invasão mais recente aconteceu em Macau, na região da Costa Branca potiguar. De acordo com a Polícia Civil, o sistema interno de dados da prefeitura foi invadido na quinta-feira passada (23). A Delegacia de Macau registrou o caso e vai abrir inquérito policial.

O prefeito da cidade, Túlio Lemos, disse ao G1 que o invasor teve acesso a todos os dados registrados no sistema interno e que o material dos 15 dias anteriores à invasão foram perdidos. Segundo ele, o restante dos dados - aos quais o hacker também teve acesso - está preservado por backups. "Nós perdemos o material de 15 dias. Perderíamos total, porque ele teve acesso a todo o sistema e a gente não sabe o que pode ser feito disso", explicou.

Além da Polícia Civil, o caso foi notificado também à Polícia Federal e a prefeitura vai acionar o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público. O hacker chegou a entrar em contato por e-mail para avisar que havia roubado os dados.

Segundo o prefeito Túlio Lemos, o sistema é usado por todas as secretarias do município e estão nele dados, por exemplo, sobre a folha de pagamento, processos de licitação e compras da prefeitura. Ele explicou ainda que o Executivo corre para resolver o pagamento dos servidores, que é feito através desse software.

"Nós adquirimos uma nova máquina, provedor e servidor para poder fazer a implantação de todo o sistema novo. Nós esperamos que esteja tudo sobre controle e voltando a funcionar o mais rápido possível, porque dia 31 é dia de pagamento e a gente não sabe se isso vai prejudicar ou não o pagamento do funcionalismo público", falou.

Em Nova Cruz, o caso aconteceu em 8 de janeiro. O inquérito policial já foi instaurado para investigação e identificação dos responsáveis pela invasão. Segundo o delegado de Nova Cruz, Wellington Guedes, o computador invadido foi apreendido para passar por perícia e a investigação, que está em andamento, ocorre em sigilo.

Consultado pela reportagem, o secretário do Gabinete Civil de Nova Cruz, Genilson Alves, disse que questão foi resolvida e que o sistema está normalizado no município. Questionado sobre perda de dados, ele não respondeu.

Governo Bolsonaro libera R$ 5,5 milhões para 11 hospitais do RN

O governo Jair Bolsonaro liberou R$ 5,5 milhões das chamadas emendas de bancada, propostas pela bancada federal no Congresso Nacional, para beneficar 11 hospitais do Rio Grande do Norte. Os recursos serão destinados a aquisição de equipamentos, como aparelhos de raio x e de ultrassonografia, e insumos para procedimentos cirúrgicos.

Serão beneficiados os hospitais: Maria Alice Fernandes, Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, Dr. João Machado, de Natal; Dr. Tarcísio de Vasconcelos, de Mossoró; Dr. Cleodon Carlos de Andrade, de Pau dos Ferros; Dr. Mariano Coelho, de Currais Novos; Monsenhor Antônio Barros, de São José do Mipibu; Hospital Regional de João Câmara; Alfredo Mesquita, de Macaíba; Hospital Regional do Seridó, em Caicó; e o Lindolfo Gomes Vidal, de Santo Antônio.

OMS corrige e eleva a avaliação de risco global do coronavírus

A Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a classificar como “elevado” o risco internacional de contaminação pelo novo coronavírus. O mais recente status, divulgado nesta segunda-feira (27), é uma correção na avaliação feita anteriormente pela própria OMS. A organização esclareceu que, por um “erro de formulação”, havia apontado o risco como “moderado”.

Até o começo da tarde desta segunda, os dados oficiais apontavam 81 mortes e mais de 2,7 mil pacientes infectados. Também houve o primeiro registro de morte em Pequim, de acordo com informações do portal G1.

Em seu relatório sobre a situação, a OMS indica que sua “avaliação de risco (…) não mudou desde a última atualização [22 de janeiro]: muito alto na China, alto no nível regional e em todo o mundo”.

Na quinta-feira (23), a OMS considerou “muito cedo para falar de uma emergência de saúde pública de alcance internacional”. A OMS só utiliza esse termo para epidemias que exigem certa reação global, como a gripe suína H1N1 em 2009, o vírus zika em 2016 e a febre ebola, que atingiu parte da África Ocidental entre 2014 e 2016 e a República Democrática do Congo desde 2018.

Acordo entre Governo e MPRN prevê convocação de mais candidatos aprovados no concurso da PM

O Governo do Estado e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para convocar mais uma turma com candidatos aprovados para o curso de formação de praças da Polícia Militar. A medida visa ampliar a quantidade de mulheres, segundo o governo. Já segundo o MP, o objetivo é reduzir o déficit da corporação.

Apesar de o edital prevê mil vagas, deverão ser convocados os 1.339 aprovados nas seis etapas. O documento, no entanto, só prevê início do novo processo de formação 2021.

O acordo legal foi assinado na sexta-feira (24) pela governadora Fátima Bezerra e a procuradora-geral de Justiça adjunta Elaine Cardoso. O TAC atende uma demanda apresentada pelas mulheres desde a abertura do concurso em 2018, pois o edital, seguindo uma legislação da década de 1990, reservou apenas 62 das mil vagas para mulheres. A nova turma de formação, segundo o termo, incluirá todos os aprovados nas seis etapas da seleção que não entraram na primeira chamada.

A quantidade de candidatos aprovados que serão chamados para a turma de 2021 ainda será definida, pois depende diretamente do prosseguimento da atual formação. Ao fim do processo seletivo foram aprovadas 1339 pessoas, sendo 1070 homens e 268 mulheres.

O curso de formação dos alunos-soldados foi iniciado na primeira semana de janeiro. Desde 2005 o Estado não realizava um processo de formação para o quadro de praças da PM-RN. Os novos soldados homens e mulheres vão ajudar a diminuir o déficit de pessoal. Atualmente, a Polícia Militar contar com pouco mais de 7,3 mil agentes ativos.

O curso terá 240 dias letivos, com a previsão de encerramento em meados de setembro. As aulas de instrução estão sendo realizadas no Centro de Formação de Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da PM-RN e no Centro de Atenção Integrada à Criança (Caic).

RN registra aumento de 68,9% nos casos de zika, dengue e chikungunya

O número de casos prováveis de dengue, zika e chikungunya registrados no Rio Grande do Norte aumentou 68,9% em todo o ano de 2019. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), os registros passaram de 32.980 em 2018 para 55.704 ao longo de todo o ano passado.

Os dados da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige) foram divulgados nesta quinta-feira (23). O boletim encerrado em 28 de dezembro de 2019 aponta para a notificação de 39.056 casos suspeitos de dengue, com 10.792 confirmações, o que representa uma incidência de 1.122,62 casos por 100 mil habitantes.

Em todo o Rio Grande do Norte, o período do ano com maior incidência de dengue aconteceu entre 19 de maio a 31 de agosto, quando foram notificados 20.554 casos suspeitos de dengue.

Quanto a chikungunya, foram notificados no Estado 15.402 casos suspeitos, sendo confirmados 6.310.

Com relação ao zika vírus, foram registrados 1.246 casos prováveis. Foram confirmados 81 casos e descartados 397.

A subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, Alessandra Lucchesi, destaca a prevenção dessas doenças. “É necessário que todos tomem as medidas de prevenção à proliferação do mosquito Aedes aegypti: receber o agente de combate às endemias em suas residências, eliminar água de vasos de flores, tampar tonéis e tanques, não deixar água acumulada, manter caixas de água e fechadas e colocar o lixo em sacos plásticos, entre outras”, encerra.

João Azevêdo concede o maior reajuste salarial no funcionalismo público entre todos os estados do Brasil, aponta Gefin

Paraíba é o estado do país que concedeu o maior reajuste salarial aos servidores públicos em comparação com os demais estados, de acordo com dados do Conselho dos Secretários de Planejamento e da Gestão Estratégica das Finanças (Gefin). O estado também se sobressai em relação ao governo central, que não sinalizou nenhuma perspectiva de aumento para os servidores federais.

Enquanto o governador João Azevêdo anunciou um reajuste linear de 5% para todas as categorias do funcionalismo público, contemplando, inclusive, os aposentados e pensionistas das administrações direta e indireta, apenas dois estados – Espírito Santo e Paraná – já manifestaram que concederão aumento aos servidores, com percentuais de 3,5% e 2%, respectivamente. Os demais estados não concederão ou não definiram o percentual de reajuste.

Confira a tabela:

PB – Sim. 5%;
MA – não;
AP – não;
ES – 3,5% (Dez/19)
RO – não;
PA – indefinido;
RN – não;
MS – indefinido;
AL – indefinido;
AM – não;
PR – 2%;
CE – indefinido;
DF – não;
RJ – não;
PE – não;
MT – indefinido;
BA – não;
TO – indefinido;
SP – não
RS – não
SE- não
PI – indefinido
SC – indefinido
MG – não.

Fonte: CONSAD – Conselho dos Secretários de Administração; CONSEPLAN – Conselho dos Secretários de Planejamento e GEFIN – Grupo dos Gestores das Finanças Estaduais.

Novas placas de veículos serão obrigatórias a partir de 31 de janeiro

Marcello Casal JrAgência Brasil

Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV)..

Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação foi adiada para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela.

Dos 26 Estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Nova placa

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

A nova placa apresenta o padrão com 4 letras e 3 números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com 3 letras e 4 números. Também muda a cor de fundo que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

placa_veicular_mercosul_1.jpg, por Divulgação/Ministério das Cidades

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.

Edição: Aline Leal

Mercado financeiro reduz estimativa de inflação este ano para 3,56%

As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) reduziram a estimativa para a inflação este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) caiu de 3,58% para 3,56%. A informação consta no boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC), que traz as projeções de instituições para os principais indicadores econômicos.

Para 2021, a estimativa de inflação se mantém em 3,75%. A previsão para os anos seguintes também não teve alterações: 3,50% em 2022 e 2023.

A projeção para 2020 está abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente definida em 4,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

De acordo com as instituições financeiras, a Selic deve se manter em 4,5% ao ano até o fim de 2020. A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Para 2021, a expectativa é que a taxa básica suba para 6,25%. Para 2022 e 2023, as instituições estimam que a Selic termine os períodos em 6,5% ao ano.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Atividade econômica

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – variou de 2,30% para 2,31% para 2020. As estimativas das instituições financeiras para os anos seguintes, 2021, 2022 e 2023 continuam em 2,50%.

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,05 para o fim deste ano e R$ 4,00 para 2021.

Edição: Maria Claudia

Governo Fátima propõe taxar inativos que ganham acima de um salário mínimo

A proposta de reforma da Previdência que o Governo do Estado pretende encaminhar para a Assembleia Legislativa em fevereiro estabelece que todos os aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto também contribuam para o regime previdenciário. Hoje, esse grupo é isento de taxa.

A ideia do governo é passar a descontar 11% dos benefícios de quem recebe entre um salário mínimo (R$ 1.045) e o teto da Previdência (R$ 6.101,06). Para os que recebem mais do que isso, a alíquota seria progressiva, variando de 14% a 18%. Não está definido se a taxação seria aplicada apenas aos que se aposentarem após a reforma ou se haveria cobrança para quem já é segurado.

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, reconhece que a medida é “dura”, mas afirma que a cobrança é necessária para que a reforma tenha impacto fiscal significativo. “Tem certas questões das quais a gente não pode abrir mão. Precisamos ajustar o sistema previdenciário para que o Estado volte a respirar”, disse, em entrevista a uma rádio local na última sexta-feira, 17.

Atualmente, a média salarial dos servidores do Estado é de R$ 4,8 mil, ou seja, abaixo do teto. Isso significa que a maioria dos funcionários, quando se aposenta, deixa de contribuir para o regime e ainda vira uma despesa.

O Governo do Estado propõe também elevar a contribuição dos funcionários que estão na ativa e que ganham acima do teto da Previdência. A proposta é estipular taxas progressivas, com alíquotas maiores para quem tem maiores salários, entre 14% e 18%.

Segundo o esboço da reforma em discussão, no caso de um servidor que recebe R$ 21 mil, a cobrança incidiria da seguinte forma: 14% sobre a faixa de R$ 6.101,07 a R$ 10.000,00; 16% sobre a faixa de R$ 10.001,00 a R$ 20.000; e 18% sobre a faixa restante, de R$ 20.001,00 a R$ 21.000,00.

Para quem ganha abaixo do piso, a taxa de contribuição permaneceria em 11%. Vale ressaltar que a contribuição patronal (paga pelo Governo do Estado) é o dobro da paga pelo funcionário.

Na avaliação do secretário de Tributação, nesses dois pontos (aumento da alíquota para os servidores da ativa e taxação dos inativos), não há margem para negociação. “Essas duas questões a gente precisa enfrentar. São extremamente delicadas, mas, sem elas, a gente não tem efeito fiscal nenhum com essa reforma”, destacou Carlos Eduardo Xavier.

Pontos negociáveis

O secretário de Tributação do Estado disse que outros pontos da reforma podem ser “modulados”. Ele citou a idade mínima para aposentadoria. Na reforma da Previdência nacional, válida para o regime geral do INSS, foi estabelecido o mínimo de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Carlos Eduardo Xavier declarou que é necessário, de fato, elevar as idades, mas é possível deixar a idade mínima das mulheres em 60 anos, tornando o aumento menos rigoroso para elas.

O cálculo do benefício pode ficar também mais suave para os servidores, segundo o secretário. Ele explica que, na reforma geral promulgada no fim do ano passado, foi estabelecido que o valor do benefício do INSS será a média de 100% das contribuições efetuadas. “Hoje, é a média de 80% das maiores contribuições. Podemos avançar para 90%”, complementou.

Há margem para negociação, ainda, nas regras de pensão. O titular da Secretaria de Tributação afirmou que o governo pode suavizar as normas em relação ao que foi aprovado nacionalmente. No caso do INSS, agora a pensão por morte será de 50% do valor da aposentadoria, acrescido de 10% para cada dependente. Foram endurecidas também regras para acúmulo de benefícios.

Carlos Eduardo Xavier enfatizou que esses pontos são negociáveis, mas não podem ser excluídos da proposta. “Estamos mexendo porque não tem condições de ficar como está. Todo dia tem servidor se aposentando. Estamos abertos para discussão, mas não podemos deixar de fazer (a reforma)”, ressaltou.

Outro ponto indefinido é o limite para concessão de benefícios. Pela regra geral, novas aposentadorias e pensões não podem ser superiores ao teto da Previdência.

Atualmente, segundo o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Estaduais (Ipern), o déficit financeiro mensal do regime próprio do Rio Grande do Norte é de R$ 130 milhões. Essa é a diferença entre o que o Estado tem de pagar de benefícios e o que realmente arrecada. O rombo é coberto com recursos do Tesouro. “Esse aumento de alíquota já era para ter sido feito antes”, fala o secretário de Tributação.

Reunião com servidores e envio para a Assembleia

Os detalhes da reforma foram discutidos na semana passada com os servidores. No encontro, os funcionários estaduais apresentaram algumas sugestões de mudanças no texto, que estão sendo avaliadas pela equipe econômica e que serão levadas à governadora Fátima Bezerra no início desta semana.

Uma nova reunião está marcada para acontecer na próxima quarta-feira, 22, quando os detalhes finais do texto serão discutidos. A expectativa é que o texto já esteja na Assembleia Legislativa quando os deputados estaduais voltarem do recesso parlamentar, em 4 de fevereiro.

Segundo Carlos Eduardo Xavier, o governo tem até 31 de julho para aprovar sua reforma da Previdência e, assim, se adequar às novas normas federais. A não adaptação à reforma geral pode levar o texto a perder o Certificado de Regularização Previdenciária, documento sem o qual o Estado ficaria impossibilitado de contratar empréstimos ou receber verbas federais.

Alguns itens são obrigatórios, como o aumento da alíquota previdenciária. Neste caso, o Estado tem duas opções: ou adota a alíquota progressiva (defendida pelo governo) ou aumenta a taxa para 14% para todos os grupos.

Servidores protestam contra a reforma

Entidades que representam funcionários do Governo do Estado têm reprovado a proposta. A presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp), Janeayre Souto, disse que nenhuma sugestão de mudança apresentada pelo Fórum dos Servidores foi acatada pelo governo, apesar de o secretário de Tributação falar em “pontos negociáveis”.

Na próxima quinta-feira, 23, servidores devem se reunir para discutir a minuta do projeto que será entregue pelo governo na véspera. Segundo Janeayre, se a gestão da governadora Fátima Bezerra insistir na proposta que tem defendido até agora, os servidores farão uma paralisação na próxima terça-feira, 28, em frente à Governadoria, em protesto contra a reforma da Previdência.

ISTO É PT: Deputada Natália Bonavides (RN) defende a plantação maconha

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) foi a primeira a protocolar emendas ao Projeto de Lei nº 399/2015, que permite a comercialização de medicamentos à base de Cannabis. Natália integra a Comissão Especial instituída para analisar o projeto de lei.

As alterações apresentadas pela parlamentar visam ampliar as possibilidades de acesso ao tratamento medicinal com Cannabis, permitindo, por exemplo, que o medicamento seja disponibilizado pelo SUS e que o plantio possa ser realizado pelas famílias e por associações sem fins lucrativos, devidamente registradas na Anvisa.

“Democratizar o acesso ao uso medicinal da Cannabis é garantir o direito constitucional à saúde de todas e todos. Existe a necessidade de o Congresso Nacional debater a regulamentação, pois diversas pessoas necessitam do tratamento, e no cenário atual as famílias de baixa renda não possuem condições econômicas de obter as medicações que podem melhorar a vida do paciente e de seus familiares”, declarou Natália.

Pacientes de todo o Brasil diagnosticados com alzheimer, autismo, câncer, esclerose múltipla, fibromialgia, dor crônica, epilepsia e outras doenças têm apresentado melhora significativa e uma evolução considerável do quadro clínico após o uso dos medicamentos derivados da Cannabis.


Do Portal Grande Ponto

Governo federal autoriza R$ 9 milhões para obras em 26 municípios potiguares

O governo federal vai liberar nos próximos meses mais de R$ 9 milhões para obras em 26 municípios do Rio Grande do Norte. O dinheiro será usado principalmente na pavimentação ou recapeamento asfáltico de ruas. Para terem acesso à verba, as prefeituras terão de pagar uma contrapartida, no total de R$ 133,2 mil.

Nesta quinta-feira, 16, foram publicados no Diário Oficial da União contratos de repasses assinados entre as prefeituras e os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Cidadania, do Turismo e da Agricultura. A formalização dos convênios assegura o envio das verbas para o Estado.

O maior valor será disponibilizado para Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal, que conseguiu emplacar dois projetos. Pelo primeiro convênio, o município receberá R$ 716.250,00 para obras de drenagem e pavimentação em ruas de dois bairros: Luar das Orquídeas e Parque das Bromélias. No segundo contrato, serão mais R$ 286.500, mas só para pavimentação. O município terá de pagar uma contrapartida de R$ 4.500,00 (equivalente a 0,4% do contrato).

Natal também ficará com uma fatia do dinheiro. A capital do Estado vai receber R$ 238 mil para recapear a Avenida Miguel Castro no trecho entre as ruas Bom Pastor e Sampaio Corrêa, no bairro Bom Pastor, Zona Oeste da cidade. A contrapartida será de R$ 4,7 mil.

O secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tomaz Neto, explica que, agora, a Prefeitura vai apresentar um projeto executivo à Caixa Econômica Federal, que é a instituição que vai pagar os recursos. “A qualquer momento, podemos ser chamados”, disse o secretário, estimando que todo o processo envolvendo contratação e licitação da obra dure algo em torno de 120 dias.

Além dos assinados com Nísia Floresta e Natal, outros 13 contratos de repasse preveem obras na área de pavimentação no RN. Foram contemplados projetos tanto com paralelepípedo quanto com asfalto.

Foram disponibilizados, também, recursos para construção ou reforma de quadras esportivas, em cinco municípios; e para a modernização de um campo de futebol, construção de praça, recuperação de estradas vicinais (na zona rural), revitalização de orla marítima, urbanização de canteiros e para melhoria da infraestrutura em um mirante.

Governo federal anuncia aumento do piso do salário dos professores

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram por meio de live (transmissão ao vivo) em rede social o aumento de 12,84% do piso salarial previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo Weintraub, o reajuste anunciado “é o maior aumento em reais desde 2009.

O ajuste, acima da inflação de 2019 (4,31%), corresponde às expectativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que já havia previsto o valor mínimo do magistério passaria de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Há expectativa entre gestores municipais que uma nova lei sobre o Fundeb seja criada este ano. A lei atual só prevê a manutenção do fundo até este ano. O Ministério da Educação prepara proposta com novas regras.

Durante a live o presidente também anunciou, ao lado do secretário de Cultura Roberto Alvim, o lançamento do Prêmio Nacional das Artes que irá destinar mais de R$ 20 milhões para produção artística nas cinco grandes regiões brasileiras.

O prêmio terá sete categorias, eruditas e populares, e prevê a seleção de cinco óperas, 25 espetáculos teatrais, 25 exposições individuais de pintura e 25 exposição de escultura, 25 contos inéditos, 25 CDs musicais originais e até 15 propostas de histórias em quadrinhos.

O edital será publicado na próxima semana no Diário Oficial da União e no site da Secretaria Especial da Cultura. O repasse de recursos entre as regiões será dividido de forma igual.

Durante a transmissão, o presidente também comentou a queda histórica dos juros básico da economia, Taxa Selic a 4,5% ao ano e a esperada redução da dívida pública com a baixa dos juros. O presidente salientou a redução dos custos de empréstimos da Caixa Econômica Federal e a diminuição de pessoas inadimplentes. Bolsonaro salientou que a queda de juros ocorre “sem canetada” e “sem interferência”, mas por causa do ambiente de recuperação econômica.

O presidente comemorou a prioridade anunciada pelo governo dos Estados Unidos para que o Brasil se torne membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e lembrou a edição de nova medida provisória que ajusta o salário mínimo dos atuais R$ 1.039 para R$ 1.045.

Além do ministro da Educação e do secretário de Cultura, participou da transmissão o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior.

Caixa paga R$ 38,9 milhões do PIS a 54 mil trabalhadores potiguares nascidos em janeiro e fevereiro

Um total de 54 mil trabalhadores potiguares nascidos nos meses de janeiro e fevereiro terão direito ao saque do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), dentro do calendário 2019/2020, a partir desta quinta-feira (16). Os valores variam de R$ 87 a R$ 1.039, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano de 2018. Serão R$ 38,9 milhões pagos no estado.

Para o calendário de pagamentos 2019/2020 no RN, somadas as 6 etapas liberadas desde o ano passado, a Caixa Econômica já pagou mais de R$ 121 milhões a 151.285 trabalhadores. Para concluir o pagamento, faltarão receber os nascidos em março e abril, a partir de 13 de fevereiro e ​os nascidos em maio e junho, a partir de 19 de março.

De acordo com a Caixa, responsável pelo pagamento, os titulares de conta individual no banco com cadastro atualizado e movimentação na conta receberam o crédito automático antecipado. Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho de 2020.

Como consultar

Em todo o país, são mais de 3,6 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, totalizando R$ 2,6 bilhões em recursos injetados na economia. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa (aqui) ou pelo telefone 0800 726 0207.

Quem tem direito ao saque

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com salário médio de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam informados corretamente, pelo empregador, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), no ano de 2018.

Quem possui o cartão do cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento. Caso não tenha o cartão e não tenha recebido automaticamente em conta na Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco, apresentando o documento de identificação oficial com foto.

Empregados públicos possuem inscrição Pasep e recebem o pagamento pelo Banco do Brasil.

Lagoa D'anta RN

O ano de 2020 começou com dificuldades financeiras para os municípios do Rio Grande do Norte, segundo afirma a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de janeiro, na última sexta-feira (10), foi zerado para Santo Antônio, Lagoa D'anta e mais 30 municípios potiguares.

No total, ainda houve redução de 10,74%, em comparação com os valores transferidos em 2019. Ao aplicar a inflação, o impacto negativo chega a 13,16%.

Na avaliação do presidente da Femurn e prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo, a queda representa um impacto negativo para os municípios.

“Tivemos um repasse frustrante neste primeiro pagamento de janeiro, uma vez que em todos os meses de 2019 os municípios estavam recebendo uma cota sempre superior ao mesmo mês do ano anterior (2018)”, afirmou Naldinho, como o gestor é conhecido.

Segundo ele, a expectativa dos prefeitos é de que ocorra reação já nos próximos repasses do Tesouro Nacional ainda em janeiro, a serem pagos nos dias 20 e 30, “ para que a ausência dos valores do fundo não afete ainda mais a crise financeira nos nossos municípios”, alertou.

A Femurn afirma que a queda no repasse do FPM prejudica as finanças das prefeituras e inviabiliza investimentos, fazendo com que os gestores precisem readequar o planejamento financeiro dos municípios para 2020, amenizando os efeitos da redução desta transferência de recursos.

Municípios que tiveram FPM zerado no dia 10

Afonso Bezerra

Angicos

Baraúna

Brejinho

Carnaubais

Equador

Florânia

Galinhos

Governador Dix-Sept Rosado

Grossos

Ielmo Marinho

Jandaíra

João Câmara

Lagoa D'Anta

Mossoró

Passagem

Pedra Grande

Pedro Avelino

Pedro Velho

Pendências

Porto do Mangue

Pureza

Rio do Fogo

Santana do Matos

Santo Antônio

São Bento do Norte

São José de Mipibu

São Pedro

Senador Georgino Avelino

Tenente Laurentino

Touros

Vila Flor

Reformulação do Bolsa Família inclui aumento de benefício e bônus

A reestruturação que o governo federal quer fazer no programa Bolsa Família prevê aumentar a renda de 10 milhões de beneficiários mais pobres que já estão no programa social e deve custar em torno de R$ 7 bilhões. Hoje, o programa usa como linha de corte para a concessão do benefício a situação financeira de cada família, classificada em extrema pobreza (rendimento de até R$ 89 per capita) e pobreza (até R$ 178 per capita).

Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo" e ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que essas faixas de enquadramento serão reajustadas para R$ 100 e R$ 200, respectivamente.

Como o valor do enquadramento corresponde também ao piso mínimo pago hoje pelo Bolsa Família, o governo afirma que as novas faixas vão representar na prática um aumento para as famílias em condições de maior miséria (além do piso, a renda final do programa depende de outros critérios, como número de filhos na família).

Atualmente, o Bolsa Família atende a 13,5 milhões de famílias e tem orçamento total de R$ 30 bilhões. "É um público que está na fronteira da miséria, da pobreza extrema", diz o ministro.

Leia mais: Participação do Rio no Bolsa Família é a que mais cresce no país

Segundo o governo, também está prevista a criação de um bônus para as famílias com filhos que passarem de ano e tiverem bom desempenho escolar, com nota superior a sete. O prêmio será dado no fim de cada ano. As famílias que tiverem jovens fazendo curso profissionalizante também serão beneficiadas.

Terra informou que o ministério está negociando com empresas a oferta de cursos gratuitos. O jovem vai ganhar um benefício enquanto estiver fazendo o curso.

Segundo ele, o Brasil tem hoje 4,6 milhões de jovens entre 18 a 29 anos que são "nem-nem" - como é chamada a população que nem trabalha nem estuda. "Temos de reduzir esse contingente. Nosso foco é esse jovem."

As famílias que têm um filho pequeno também vão ganhar mais. O programa já dá um benefício para a mãe com filho recém-nascido, de zero até os seis meses, mas a ideia é estender esse benefício. Questionado, o ministro não quis antecipar os valores exatos das bonificações e vantagens às famílias em extrema pobreza, mas afirma que será um valor considerável, capaz de estimular a família a ser "protagonista" das mudanças.

O custo da medida deve ficar em torno de R$ 4,5 bilhões. Além disso, para manter o pagamento de um 13.º salário em 2020, serão necessários outros R$ 2,5 bilhões. Segundo Terra, o governo procura espaço fiscal no Orçamento para bancar as mudanças.

O assunto está sendo discutido com a equipe econômica, que tem apontado restrição à ampliação maior de recursos pela falta de espaço no Orçamento. "Botaria R$ 20 bilhões, mas não podemos perder a responsabilidade com o ajuste fiscal. Temos de garantir que todo esse processo de sucesso na economia prossiga."

Alternativas

Uma das possíveis fontes de recursos é um aperto nas políticas de fiscalização dos próprios programas sociais.

Em 2019, o governo conseguiu poupar R$ 1,4 bilhão com o combate a fraudes no pagamento do Bolsa Família.

Um pente-fino na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também está nos planos do governo e poderá ajudar a compensar a ampliação das despesas com o programa social. A transferência de receitas do petróleo também poderá ser outra fonte de receita para bancar a reestruturação.

Segundo Terra, o governo também quer garantir que o beneficiário mantenha o Bolsa Família, por pelo menos dois anos, depois de encontrar um novo emprego, para fazer a transição de saída do programa.

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Bolsonaro sanciona lei que barateia emissão de escrituras de imóveis

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna mais fácil e mais barato o processo de regularização de imóveis. Essa medida tem como foco propriedades de apenas um andar, as chamadas casas térreas. Além disso, a lei beneficia imóveis construídos há mais de cinco anos.

O projeto de lei foi apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO). As normas alteram a Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973). O principal objetivo é promover a dispensa do “habite-se”. Esse documento é usado no momento da averbação de imóveis de uma família.

O termo averbação de imóvel é usado quando é feito alterações nos dados registrados em cartório. Atualmente, esse documento é necessário sempre que o proprietário fizer um construção ou demolição no local. A averbação de imóvel também é necessária quando é feita alguma alteração estrutural de larga escala.

É comum no Brasil que os imóveis sejam são expandidos sem as autorizações necessárias da prefeitura. Isso faz com que os imóveis se tornem irregulares. Esse status é decretado mesmo com o terreno sendo legalmente daquela família. O projeto aprovado por Bolsonaro diminui a burocracia para a regularização. O governo federal destacou que a medida vale apenas para residências. Ou seja, imóveis comerciais não serão contemplados.

O relator do PL foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Ele destacou que o projeto significa “um avanço na regularização registral dos imóveis de inúmeras famílias brasileiras. Terá largo alcance social, e se mostra absolutamente compatível com a Constituição Federal”.

Financiamento

Com a regularização, agora está permitido o financiamento desses tipos de imóveis. A expectativa é de que a mudança aqueça o mercado imobiliário nos próximos anos. O relator, Anastasia, fez algumas alterações no texto original. Entre elas, ele substituiu o termo “alvará de construção”, que estava no projeto original.

O termo “Habite-se” é adotado pela lei de regularização fundiária urbana (Lei 13.465 de 2017). Com essa mudança de termos, a lei se torna mais abrangente no país. Com informações do Senado Notícias.