Recomendação da Justiça DEIXA PREFEITURA DE PASSA E FICA E DE OUTRAS CIDADES SEM GRANDES FESTAS DE FIM DE ANO

A exemplo do São João, Passifolia e o Motocross a festa de Natal de Passa e Fica também foi comprometida. Atendendo a recomendação conjunta da justiça o Prefeito PEPEU evitará de promover gastos com a festa de natal. Embora seja tradicional este ano em virtude da seca que castiga nossa região a Festa foi reduzida e sera feita pela paroquia e contara com o apoio de comerciantes e da pessoa do Prefeito  que se prontificou em ajudar de forma pessoal sem gastos com o dinheiro público. Essa decisão foi tomada após consulta a assessoria jurídica que recomentou o cumprimento da seguinte RECOMENDAÇÃO:

LEIA A SEGUIR NA INTEGRA O QUE DIZ O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL:

Ministério Público Federal recomenda a prefeitos de municípios que sofrem com a seca não fazerem despesas com festas

Uma recomendação conjunta assinada pelo Ministério Público Federal, Estadual, de Contas e a Procuradoria Regional Eleitoral alerta: prefeitos dos 139 municípios em situação de emergência devem se abster de realizar despesas com festas, incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para eventos. Quem desobedecer estará sujeito à atuação dos órgãos envolvidos, como pedido de sustação de atos e contratos, além de procedimentos administrativos, suspensão do recebimento de novos recursos e pagamento de multa pelo gestor.

O documento destaca que constitui ato de improbidade que causa prejuízo ao erário “qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres pertencentes a entidades públicas”. “Tal conduta, se já é reprovável em condições normais, o é ainda mais quando se tem contexto de situação de emergência causada pela seca”, afirma.

Na recomendação, procuradores e promotores denunciam que alguns gestores dos municípios incluídos no decreto de situação de emergência (Decreto nº 22.637/2012) não vem cumprindo a obrigação legal de prestar informações ao Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (Siai). Trata-se do programa informatizado desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) para possibilitar o acompanhamento e controle sobre a execução orçamentária e financeira dos entes públicos.

OBS: A festa este ano DIA 24 será feita pela paróquia na rua da Igreja e será como antigamente, com Barraca, Leilão e Festa com a banda FORRÓ DOS 3.