Acompanhados de perto por servidores grevistas da Saúde, que lotaram as
galerias do plenário da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais
do Rio Grande do Norte aprovaram em regime de urgência dois projetos de
lei para garantir a antecipação de royalties de petróleo e gás previstos
para o Estado até 2022. A análise e votação das matérias aconteceram na
sessão desta quinta-feira (14).
Com a medida, o governo quer antecipar receitas para quitar pelo menos
parte dos salários atrasados de servidores. Por regra, o recurso só pode
ser usado para pagar aposentados e pensionistas, mas o deputado Kelps
Lima (SDD) apresentou uma emenda para que o recurso também seja usado
para pagar parte dos servidores ativos.
O recurso deverá ser antecipado em operações financeiras com bancos, em
uma espécie de empréstimo. O governo estima entre receitas extras de R$
480 a R$ 530 milhões.
Antes de aprovar a lei que autoriza o Poder Executivo a fazer essa
operação, o Legislativo precisou aprovar outro projeto, enviado à Casa
na última segunda-feira (11), que amplia a margem de antecipação de
receitas prevista no orçamento estadual, que atualmente era de, no
máximo, 2%. Com essa margem, o governo só poderia antecipar até R$ 240
milhões. Esse limite foi aumentado para 6% do orçamento.
Com a aprovação das medidas, o coordenador do Sindicato dos Servidores
Saúde, Manoel Egídio, afirmou que a categoria quer que o Pode Executivo
apresente um cronograma aos servidores. “O governo deve apresentar um
calendário de pagamento dos atrasados. O que não dá é viver nessa
incerteza e não saber quando irá receber”, disse. Os servidores da Saúde
estão em greve desde o último dia 5 de fevereiro.
A emenda aprovada veda ao tesouro estadual "alocar recursos para o Fundo
Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em
que os recursos ingressarem na conta". Dessa forma, é esperada uma sobra
de verba para pagamento dos ativos.
Servidores da Saúde, em greve, cobram aprovação de projetos para antecipação de royalties, que serão usados para salários, na Assembleia do RN — Foto: Dioclécio Neto/Inter TV Cabugi |
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