O deputado federal Célio Studart (PV)
protocolou, nesta segunda-feira (4), projeto de lei que prevê prisão
para quem maltratar e matar animais. A proposta altera a Lei de Crimes
Ambientais (9.605/98) para agravar a pena do crime de maus-tratos de
animais e tipificar o crime de abandono.
A lei, caso seja aprovada, vai prever
pena de cinco a oito anos de prisão e multa ao infrator. O abandono
também deverá ser tipificado na mesma infração. A pena pode ser
aumentada em um terço nos casos em que o maltrato resultar em morte. O
texto do PL abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados,
nativos ou exóticos.
“Os movimentos e associações da causa
animal recebem inúmeras denúncias de maus-tratos e cobram dos
legisladores alterações que possam sancionar os infratores com maior
rigor”, justifica o deputado.
Célio, eleito vereador em 2016, chegou à
Câmara dos Deputados em 2018 com a pauta da defesa dos animais. O
parlamentar foi o segundo mais votado do Estado na eleição de outubro do
ano passado.
Do Diário do Nordeste
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