O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores,
aprovou nesta quarta-feira (19) a proposta orçamentária para a União de
2019, com as receitas e despesas previstas para o ano que vem. Será o
primeiro Orçamento da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
O texto segue agora para sanção presidencial. Na prática, como o prazo
final para a sanção ou veto deverá ser no começo janeiro, a decisão
poderá ficar nas mãos do presidente eleito.
A proposta, relatada pelo senador Waldemir Moka (MDB-MS), prevê receitas
e despesas totais para o ano que vem de R$ 3,381 trilhões.
O texto considera que o déficit nas contas públicas pode chegar a R$ 139 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB.
Na área das despesas, os gastos com a Previdência lideram – R$ 637,9 bilhões. Gastos com pessoal somam R$ 351,4 bilhões.
A dotação prevista para o Bolsa-Família em 2019 é de R$ 29,5 bilhões - o
texto reduziu o montante previsto para o programa que está condicionado
a aprovação de créditos: esse valor passou para 5,7 bilhões.
O Mais Médicos terá R$ 3,7 bilhões no ano que vem. Já o programa Minha Casa, Minha Vida terá prevista dotação de R$ 4,6 bilhões.
Os investimentos vão alcançar R$ 38,9 bilhões. Os benefícios fiscais –
renúncias de tributos e subsídios, por exemplo – devem somar R$ 376,2
bilhões no ano que vem, valor que corresponde a 5,1% do PIB.
Salário mínimo
O salário mínimo previsto é de R$ 1.006, conforme valor proposto pelo
Poder Executivo em agosto, quando o projeto foi enviado ao Legislativo. O
valor definitivo para 2019, no entanto, só será oficializado em decreto
editado pelo governo em primeiro de janeiro.
O novo salário, por lei, é calculado a partir de uma fórmula que leva em
conta o crescimento do PIB e a variação do INPC, índice que mede a
inflação. Atualmente, o mínimo está em R$ 954.
Reajuste de agentes comunitários
O Orçamento prevê recursos da ordem de R$ 600 milhões para custear o
piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Reajuste dos servidores
O texto também prevê os recursos para o reajuste dos servidores
públicos. Havia uma medida provisória que adiava o benefício para 2020.
No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal,
concedeu uma decisão liminar (provisória) nesta quarta (19) suspendendo
a validade da medida.
Regra de ouro
O texto reduziu de R$ 258,2 bilhões para R$ 248,9 bilhões o valor do
crédito extra que o governo terá de pedir ao Congresso para pagar
despesas correntes no ano que vem.
Fundo Partidário
A proposta de Orçamento aprovada pelos parlamentares prevê dotação de R$
927,7 milhões para 2019 para o Fundo Partidário (verba pública
destinada à manutenção das legendas). Esse valor já constava da proposta
inicial, enviada pelo Poder Executivo. Neste ano, a verba prevista para
o Fundo Partidário somou R$ 888,7 milhões.
Cenário macroecônomico
O texto considerou, como parâmetros econômicos: crescimento do PIB de
2,5%; inflação de 4,25%; taxa Selic de 8,0% e dólar a R$ 3,66. O parecer
conclui que as despesas estão previstas considerando o teto de gastos.
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