Proedi reduz a arrecadação de tributos nos municípios do RN, diz titular da Semut

“Só o tempo dirá”. Com essa expressão enigmática e um tanto desanimada, o secretário municipal da Tributação, Ludenilson Lopes, definiu o que ele espera do novo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), que alterou também o marco legal do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN (FDCI), responsável pelas compensações financeiras aos municípios.

Entrevistado do programa jornal Agora desta terça-feira, 7, o secretário afirmou que ao abrir mão de quase R$ 500 milhões de ICMS, o Estado corre o risco de não ter as compensações esperadas por problemas logísticos conhecidos que podem travar a vinda de novas indústrias ao RN. “Por enquanto, os municípios estreitaram ainda mais sua base de arrecadação, numa época em que enfrentam inúmeros problemas financeiros”, acrescentou.

Com essa declaração, Ludenilson lançou dúvidas sobre a crença de seu colega Carlos Eduardo Xavier, secretário estadual da Tributação, segundo a qual o Proedi seria fundamental para a retomada do crescimento do RN. “Apesar dos diferenciais positivos, temos uma série de obstáculos, entre eles a logística deficiente, que pode se constituir num entrave na hora de uma empresa dessas escolher se instalar entre aqui, Pernambuco, Paraíba ou Ceará”, afirmou. “É como se estivéssemos numa esquina no final da linha”, comparou.

O Proedi atende atualmente 110 empresas instaladas no estado, gerando mais de 23 mil empregos diretos. Para o governo estadual, o foco principal do programa foi afastar empresas que estariam se beneficiando da isenção de ICMS, sem cumprir com o compromisso de manter e aumentar a absorção de mão de obra.

Nos últimos dias do ano passado, o programa, que já existia por meio de um controvertido decreto da governadora, virou lei estadual, mediante a qual se estabeleceu um acordo de reposição em 75% das perdas dos municípios para 2019 e 2020, além de 60% de recuperação de perdas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o secretário Ludenilson Lopes, porém, o que aconteceu, na prática, foi que a receita dos municípios sobre o ICMS, que anteriormente era de 25% sob a vigência do antigo Proadi, passou a ser repartida com o Estado, ou seja, 25% de 25%, ou seja, 6.25%.

Isso, porque pelo novo acordo, o Governo estabeleceu a renúncia fiscal entre 75% e 95%. No antigo Proadi, a limitação de renúncia era fixada em 75%, liberando os restantes 25% para os municípios.