Uma das demandas dos caminhoneiros para que acabassem com a greve, a matéria também possibilita aos transportadores serem contratados sem licitação. O preço do frete não poderá exceder o praticado pela Conab.
A medida provisória que isenta a cobrança de pedágios sobre eixos suspensos dos caminhões que transitarem vazios também foi aprovada de forma consensual pelo plenário do Senado. O fim da cobrança em estradas federais já era previsto em legislações assinadas no governo Dilma Rousseff, em 2015, atendendo a demanda de outra greve dos caminhoneiros. Agora, porém, a isenção se amplia para os veículos sem carga que percorrerem vias estaduais, distritais e municipais.
O texto também prevê punição de multa para o caminhoneiro que circular com os eixos indevidamente suspensos, carregando carga com sobrepeso por eixo.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários postados nas publicações são MODERADOS porem seus conteúdos são de responsabilidade dos autores.