O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN) avalia que a reforma da Previdência proposta pela gestão da governadora Fátima Bezerra é “bem pior” do que a reforma realizada no regime geral, promulgada no fim do ano passado após ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (3), a entidade afirma que a proposta de reforma “mete a mão no bolso do funcionalismo com uma agressividade nunca vista”. Os médicos potiguares criticam principalmente o trecho da proposta que amplia a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
“O Sinmed-RN está se inteirando melhor do que pode ser proposto e o que deve ser barrado. O tema é complexo. A luta deve ser dura, penosa e difícil e vai exigir mobilização e acompanhamento”, diz a nota, que é assinada pelo presidente do sindicato, Geraldo Ferreira.
Nesta quarta-feira (4), o Sindicato dos Médicos vai participar de uma reunião na sede do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindfern) para discutir os impactos da reforma e planejar mobilizações contra a proposta. O encontro acontecerá às 14h30 e será aberto para todos os servidores que serão atingidos com as mudanças nas regras de aposentadoria e pensão.
A proposta de reforma da Previdência deverá ser encaminhada pelo Governo do Estado para análise da Assembleia Legislativa no início da próxima semana. Na última sexta-feira (31), a equipe econômica da gestão estadual apresentou um esboço da proposta, que prevê, entre outras regras, aumento na alíquota de contribuição dos servidores da ativa dos atuais 11% para um modelo progressivo, com taxas variando de 12% a 18,5%.
O ponto mais polêmico é o que trata da taxação dos inativos. A proposta do Governo do Estado é instituir alíquotas progressivas também para aposentados e pensionistas e diminuir a faixa de isenção, que atualmente é de R$ 6.101,05 (teto previdenciário). A proposta é reduzir essa faixa para apenas R$ 2.500,00.
No regime geral, a cobrança da contribuição previdenciária só é feita sobre benefícios que recebem acima do teto. O Governo do Estado alega que não é possível estabelecer o mesmo patamar no Rio Grande do Norte porque o valor médio dos benefícios previdenciários no Estado é inferior a R$ 6.101,05. Logo, manter a isenção para este grupo significaria uma importante perda de receitas.
O Governo do Estado disse que só vai enviar a proposta para a Assembleia depois que a negociação com os servidores for esgotada. Uma nova reunião está marcada para esta quarta-feira (5), para discutir o texto, mas os servidores dizem que só vão comparecer se a governadora Fátima Bezerra for à reunião.
Segundo a gestão estadual, o Rio Grande do Norte é obrigado a fazer a reforma da Previdência até o dia 31 de julho de 2020, por causa de uma determinação imposta pela Emenda Constitucional nº 103 (reforma da Previdência geral). Caso o Estado não se adeque às novas regras, pode perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que impediria a gestão estadual de receber verbas federais, firmar convênios ou contratar empréstimos.
Em 2019, o déficit financeiro da Previdência estadual foi de R$ 1,57 bilhão. Essa foi a diferença entre o que o Estado arrecadou e o que teve de gastar com o pagamento de benefícios ao longo do ano. A Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan) projeta que, se nada for feito, o rombo pode subir para R$ 1,875 bilhão em 2020.
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