Em mais um capítulo judicial das eleições municipais de Passa e Fica, o Procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, apresentou Parecer ao TRE-RN pedindo que a corte eleitoral reconheça a soberania popular manifestada nas urnas e defira o registro de candidatura do vice-prefeito eleito, Ronildo Romão, garantindo assim que a chapa escolhida pelo povo assuma a Prefeitura Municipal pelos próximos quatro anos.
O registro da chapa do PDT, que venceu as eleições do último dia 15 de novembro, havia sido questionado pelos grupos de oposição sob a alegação de que a substituição do candidato a vice-prefeito havia sido feita de forma irregular. Na primeira instância, a justiça já havia reconhecido a eleição do candidato a prefeito Flaviano Lisboa, mas negou o registro de Ronildo Romão, atendendo a impugnação apresentada pelos opositores derrotados.
No entanto, o PDT de Passa e Fica recorreu da decisão pedindo que o Tribunal Regional Eleitoral reconhecesse integralmente a vontade do povo e garantisse ao vice-prefeito o direito de ser diplomado e empossado no cargo para o qual foi eleito, tese que foi acatada pelo Ministério Público de segunda instância em seu parecer.
O julgamento definitivo dos recursos ainda será feito pela corte eleitoral, que deverá acatar o entendimento do Ministério Público. A sessão, no entanto, só deverá ocorrer no mês de janeiro, tendo em vista que o Poder Judiciário entrará em recesso forense no próximo dia 18 de dezembro.
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