Foi publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (17) o
decreto presidencial que antecipa para agosto o pagamento da 1ª parcela
do 13º salário para os aposentados.
Segundo o decreto assinado pelo presidente Michel Temer, a primeira
parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício e será paga
juntamente com os benefícios de agosto.
A segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono
anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os
benefícios de novembro.
Segundo estimativas do governo, o dinheiro da antecipação deverá injetar
na economia R$ 21 bilhões. O governo não divulgou o número de
contemplados.
No ano passado, o valor da 1ª parcela também foi pago em agosto.
Quem tem direito
Tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefícios
previdenciários como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença,
auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.
Já para quem recebe auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do 13º será proporcional ao período recebido.
Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação
proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e
ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre
oito meses. O segurado receberá, portanto, metade desse valor.
Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o
restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o
benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício, segundo
o Ministério da Fazenda.
Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação
Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda
Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.
Imposto de renda
Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) na primeira parcela. De
acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado somente na
segunda parcela.
Calendário
O pagamento da 1ª parcela começará a ser depositado seguindo o
calendário de pagamentos dos benefícios previdenciários do mês de
agosto, para os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem
cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Quem ganha acima do
mínimo começa a receber a partir de setembro.
Extrato
O extrato mensal de pagamento estará disponível para consulta no site
Meu INSS e nos terminais de autoatendimento da rede bancária juntamente
com o extrato de pagamento de benefícios da folha de agosto.
Histórico
Em 2017, foram contemplados 29,4 milhões de beneficiários na 1ª parcela,
o que representou uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8
bilhões nos meses de agosto e setembro.
Em 2016, mais de 28 milhões de segurados da Previdência Social receberam o adiantamento do 13º a partir do dia 25 de agosto.
Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.
Em 2015, porém, em meio ao ritmo fraco da economia e a consequente queda
da arrecadação, o governo, ainda sob o comando da presidente afastada
Dilma Rousseff, só fez o pagamento da primeira parcela em setembro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários postados nas publicações são MODERADOS porem seus conteúdos são de responsabilidade dos autores.