O número de aulas para tirar a CNH (Carteira Nacional de
Habilitação) vai ser reduzido a partir desta segunda-feira (16). A mudança
determinada pelo governo federal em junho passado também altera o processo para
obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento exigido para
guiar cinquentinhas, como são conhecidos os ciclomotores com motor de até 50
cm³.
Entenda as mudanças em detalhes:
CNH (categoria B, carros)
acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para
quem quiser tirar a CNH na categoria B. Fazer aulas no aparelho passa a ser
facultativo;
com isso, cai o número de horas/aulas obrigatórias. Ele
passará de 25 para 20 horas. É a mesma carga-horária de antes de o simulador
ter sido adotado.
ACC (cinquentinha)
durante 1 ano, quem quiser guiar cinquentinhas poderá fazer
as provas teórica e prática sem ter feito aulas. Somente se for reprovado, terá
de passar por aulas práticas;
a partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as
aulas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas dever ser
noturna.
no exame prático, o candidato poderá usar seu próprio
ciclomotor — desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.
Rio Grande do Sul mantém simulador
Por decisão liminar, em agosto, o Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF-4), manteve a obrigatoriedade de realizar aulas em simulador
para obter a CNH no Rio Grande do Sul.
A ordem foi dada após uma ação movida pelo Sindicato dos
Centros de Formação de Condutores do estado (SindiCFC-RS). Essa solicitação
tinha sido negada em primeira instância.
Governo diz que custo vai cair
Na época em que as alterações para habilitação foram
anunciadas, o governo disse que elas tinham como objetivo desburocratizar esses
processos e reduzir custos.
"O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém
conseguiu comprovar que é importante para o condutor. Nos países ao redor do
mundo não é obrigatório, mesmo em países com excelentes níveis de segurança no
trânsito", disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em junho.
O secretário-executivo do ministério, Marcelo Sampaio, disse
que esperava que autoescolas que saíram do mercado pudessem voltar com o fim do
simulador, o que, segundo ele, também deve contribuir para baixar os custos
para tirar habilitação.
Mudanças no Código de Trânsito
Também em junho passado, o governo federal propôs outras
mudanças no Código de Trânsito, mas que precisam ser aprovadas pelo Congresso,
entre elas o aumento da pontuação máxima para suspensão da CNH por infrações e
o fim da multa para quem transportar crianças sem cadeirinha. Não há previsão
de quando elas serão analisadas.
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