O Senado aprovou
nesta segunda-feira (30) um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores
informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus. A mulher que for
mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil por mês.
A ajuda já tinha sido
aprovada na Câmara, na última quinta-feira (26) e o projeto seguirá para a
sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O Congresso
determinou um valor maior que o proposto pelo Executivo, que era de R$ 200,
depois de articular com o governo.
Quando começa o
pagamento?
O governo federal
ainda não informou a data de início do pagamento. Isso porque o benefício será
criado por um Projeto de Lei (PL), que já foi aprovado pela Câmara, que
aumentou o valor proposto, e pelo Senado. Agora, precisa ser sancionado pelo
presidente Jair Bolsonaro, para começar a valer.
Quem tem direito?
Segundo o projeto de
lei, o benefício será pago a trabalhadores informais, desempregados e MEIs.
Será preciso se
enquadrar em uma das condições abaixo:
ser titular de pessoa
jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
estar inscrito
Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o
último dia dia 20 de março;
cumprir o requisito
de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3
salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
ser contribuinte
individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, todos os
beneficiários deverão:
ter mais de 18 anos
de idade;
tenham renda mensal
de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
tenham renda mensal
até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
não tenham recebido
rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
A mulher que for mãe
e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$
1,2 mil (duas cotas) por mês.
Na renda familiar,
serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram
na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
É preciso estar
inscrito no CadÚnico?
O trabalhador de
baixa renda não precisará estar inscrito no CadÚnico para receber o benefício –
será necessário apenas cumprir com o limite de renda média.
O CadÚnico vai
auxiliar na verificação dessa renda para quem está inscrito – para que não
está, a verificação será feita por meio de autodeclaração em plataforma
digital. Ainda não foi informado como essa declaração será feita.
Quem não tem direito?
O auxílio não será
dado a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego
ou outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa
Família.
No caso do Bolsa
Família, o beneficiário poderá optar por substituir temporariamente o programa
pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.
Se o beneficiário for
contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o
período de pagamento, ele deixará de receber o auxílio.
Como pedir o
benefício? Já é possível se inscrever?
Ainda não. O projeto
de lei não informa como os trabalhadores deverão se inscrever para receber o
benefício e nem a partir de quando.
O ministro da Casa
Civil, Onyx Lorenzoni, pediu, nesta segunda (30), que as pessoas não deem seus
dados a sites que digam que estão fazendo inscrições para o programa e nem
procurem os bancos neste momento, porque o sistema de pagamento ainda não está
definido.
É #FAKE mensagem que
fala em cadastro para auxílio emergencial
Quando o benefício
foi anunciado (então de R$ 200), o governo informou que o pagamento seria
automático para os inscritos no CadÚnico que se enquadrassem no programa, mas
isso ainda não foi confirmado.
O secretário do
Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou na segunda-feira (30) que o governo
pedirá ajuda às comunidades espalhadas pelo país para cadastrar os
trabalhadores informais. De acordo com o Tesouro, "todos os
mecanismos" para encontrar essas pessoas serão utilizados.
De que forma será
feito o pagamento?
O presidente da Caixa
Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que pretende fazer os pagamentos
não só em agências, mas também via lotéricas e aplicativo de celular.
Para quem não é
correntista da Caixa, deve ser adotado um calendário para o pagamento do
benefício, para evitar um número muito grande de pessoas nas agências de uma só
vez. Mais informações devem ser divulgadas nos próximos dias.
Guimarães diz que
será possível fazer a transferência sem custo. O tema é discutido com o INSS,
que vai operar a base de beneficiados.
Limites
O projeto estabelece
ainda que só duas pessoas da mesma família poderão acumular o auxílio
emergencial.
Será permitido a duas
pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: o auxílio emergencial e o
Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a
opção pelo auxílio.
Quanto tempo deverá
durar o auxílio?
No anúncio da semana
passada, o governo estimou que o benefício deverá durar 3 meses ou até o fim da
emergência do coronavírus no país. O relator do projeto aprovado na Câmara,
Marcelo Aro (PP-MG), disse que a validade do auxílio poderá ser prorrogada de
acordo com a necessidade.
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