Prejuízo será de mais de R$ 29 milhões em comparação a fevereiro
A previsão de nova queda nos próximos repasses do FPM (Fundo de
Participação dos Municípios) deixou os prefeitos, mais uma vez, em
alerta em Rio Grande do Norte, diante de um quadro complicado que se
agravou desde o início do ano a partir do reajuste do salário mínimo e
do piso nacional de salários dos professores.
A queda na transferência constitucional em março em relação a
fevereiro será de 36%, caso as previsões da STN (Secretaria do Tesouro
Nacional) se confirmem até o fim do mês, quando será depositada a última
das três parcelas a que os municípios têm direito.
A diferença, nesse caso, será de mais de R$ 29 milhões em comparação a
fevereiro, quando o repasse totalizou R$ 82.811.947,24, contra R$
53.386.953,98 de março, já descontados os 20% destinados ao Fundeb
(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação).
A queda afetará todo o Brasil, segundo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato
Grosso do Sul), Jocelito Krug (PMDB), o primeiro repasse deste mês foi o
prenúncio de que a queda seria considerável, quando o governo federal
creditou pouco mais de R$ 29 milhões na conta dos municípios.
Krug informou que a primeira transferência de recursos (decêndio)
feita em fevereiro foi de R$ 58.967.824,37 contra R$ 29.594.657,66 este
mês.
A alegação do governo federal para a queda dos valores em março é a
elevada concessão de incentivos fiscais ao setor industrial, uma vez que
o FPM é composto da receita do IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados) e do IR (Imposto de Renda).
Para Krug, a expectativa é que os repasses recuperem a receita dos
municípios nos meses seguintes. “Enquanto isso, é bom que cada um aperte
o cinto, reduza os investimentos até que o quadro volte a ser favorável
as finanças públicas, até porque a diferença de um mês para outro foi
robusta”, recomendou o presidente da Assomasul.
Critérios
O critério de rateio do FPM é populacional. O Fundo é uma
transferência constitucional originada da arrecadação total do IR
(Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados),
da qual 23,5% destinam-se aos municípios. São 22,5% depositados
mensalmente e 1% no dia 10 de dezembro de cada ano.
Para a maioria das prefeituras Norte-Riograndensses essa é a principal
fonte de arrecadação. Ou seja, poucos municípios do Estado dispõem de
receita própria, como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e
outros.
O FPM é determinado pelo número de habitantes. Municípios com até
10.188 moradores têm coeficiente de 0,6. De 10.189 a 13.584, 0,8; de
13.585 a 16.980, 1,0, e assim sucessivamente.
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