1 de novembro de 2012

Regras da Anatel sobre qualidade de internet fixa estão em vigor

Entraram em vigor as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a qualidade da internet fixa e móvel no país. O  Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado no ano passado, determina que, a partir de novembro deste ano, as operadoras com mais de 50 mil usuários deverão entregar, em média, por mês, uma velocidade mínima de conexão de 60% da velocidade anunciada. Atualmente, a velocidade média entregue aos usuários fica em torno de 10% da contratada pelos consumidores.

Esse percentual deverá aumentar a cada ano, até chegar, em 2014, à média mensal de 80% da velocidade contratada. A velocidade instantânea da conexão não pode ser menor do que 20% do que for contratado em 95% das medições. Esse percentual vai passar para 30% depois de um ano e para 40% no ano seguinte.

A medição da velocidade da internet fixa será feita por uma entidade aferidora selecionada pela Anatel, que já começou a distribuir para os 12 mil voluntários selecionados os aparelhos que vão enviar os dados da conexão.

Os dados coletados serão divulgados mensalmente pela Anatel e servirão para que a agência avalie se as empresas estão cumprindo as metas de qualidade estabelecidas. No caso de descumprimento das metas, a Anatel poderá estabelecer prazos para que o problema seja resolvido, aplicar multas ou até determinar a proibição de vendas.

A Anatel ainda não divulgou os detalhes sobre como será feita a medição para a internet móvel.


*Com informações da Agência Brasil

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