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| Da chapa do PT |
O promotor eleitoral da 12ª Zona Eleitoral ajuizou Ações de Impugnação de Registro de Candidatura contra as candidatas a vice-prefeita lançadas pelos partidos de oposição em Passa e Fica - PSDB e PT.
Segundo o Ministério Público, a candidata a vice-prefeita indicada pelo PT, Luciana Oliveira, não tem condições de elegibilidade pois não se encontra filiada a nenhum partido político, requisito indispensável para a candidatura.
Já em relação à candidata indicada pelo PSDB, Aparecida Paulino, o promotor identificou que ela possui uma condenação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), por irregularidades cometidas na administração de recursos do Programa Farmácia Popular, do governo federal, quando ainda era proprietária da Drogaria Nova Jerusalém.
Segundo o TCU, Aparecida seria responsável por prejuízos no valor original de R$ 269.437,01, na condição de gestora dos recursos oriundos do Programa Farmácia Popular. Na condenação, o tribunal ordenou que a responsável devolva aos cofres públicos o valor do prejuízo, além do pagamento de multa de R$ 20 mil.
Segundo a lei eleitoral, tanto a ausência de filiação partidária quanto a condenação em rejeição de contas por irregularidade insanável são causas impeditivas para se lançar candidato.
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| Da chapa do PSDB |
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