O colegiado de líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
(ALRN) aprovou na ultima segunda-feira, 22, a dispensa de tramitação do
Projeto de Lei que prevê o perdão do IPVA a proprietários de uma
motocicleta de até 150 cilindradas.
Existe a expectativa que a ALRN vote, ainda nesta semana, a matéria.
“Essa matéria era um apelo da Casa, de todos os deputados, em virtude
dessa necessidade financeira que atingiu o cidadão comum”, disse o líder
do governo George Soares (PR).
Com a renúncia, o Estado abrirá mão de cerca de R$ 29 milhões. Algo em
torno de 160 mil proprietários das motocicletas de até 150cc têm débito
com o fisco do RN.
No Rio Grande do Norte, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das
quais quase 40% registradas no interior. A regularização dá segurança
aos condutores na hora de um acidente. O seguro DPVAT paga até R$
2.700,00 para cobertura de despesas médicas em razão do sinistro, R$
13.500,00 por morte e até R$ 13.500,00 em caso de invalidez permanente.
“Estamos viabilizando um programa de regularização das motocicletas na
capital e principalmente no interior do estado. A ideia é que possamos
oportunizar um mutirão para que os proprietários legalizem seus veículos
e garantam mais segurança, para si e para a população”, afirmou a
governadora Fátima Bezerra. Ela destacou ainda que em paralelo ao
programa será realizada uma campanha para promover a educação no
trânsito, a fim de dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também
mostrando a importância da regularização perante o fisco e o órgão de
trânsito.
Carlos Eduardo Xavier, secretário de Estado da Tributação, explicou que a
iniciativa prevê que o proprietário pague as tarifas do Detran e o IPVA
de 2019 para que haja remissão dos débitos de anos anteriores. “O
programa visa a legalização do veículo, mas também terá impacto direto
no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal”, completou.
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