O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a
validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10
anos.
A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode
acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o
máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de
suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de
trânsito.
Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os
detalhes do projeto foram apresentados na terça-feira (9) pelo ministro
da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda nesta
semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para
ser enviado ao Legislativo. A proposta de ampliar a pontuação máxima e o
prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro.
Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um
projeto de lei com esse objetivo, mas a proposiçao não avançou no
Congresso Nacional.
De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a
punição de motoristas infratores. "O ministro também destacou que o
aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As
infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema", afirmou
Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.
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