Os municípios receberão recursos para compra de caminhões compactadores
Com Portal NCO
O consórcio dos municípios das regiões do Litoral Sul, Agreste e Potengi para coleta e destino final de resíduos sólidos foi tema de apresentação e debate em reunião na Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern). O consórcio foi idealizado pela Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (AMLAP) e reunirá 32 municípios das três regiões.
As prefeituras integrantes do consórcio receberão recursos da ordem de R$ 25 milhões para compra de veículos e equipamentos de coleta e transporte de resíduos e construção de estações de transbordo. Os recursos serão transferidos pela Fundação Nacional de Saúde e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O consórcio também é considerado uma iniciativa pioneira e que deverá se tornar referência para a solução de problemas de natureza ambiental, social e econômica decorrentes da existência de lixões. De acordo com a Lei Federal 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os lixões devem ser substituídos por aterros sanitários até agosto deste ano. A legislação determina que todos os municípios brasileiros tenham um plano de gestão de resíduos sólidos para ter acesso a recursos financeiros do Governo Federal e investimentos nos setor.
A formação do consórcio intermunicipal para resíduos sólidos foi definida como prioridade pela AMLAP após consulta aos municípios associados. Emendas no valor total de R$ 25 milhões serão disponibilizadas.
Os municípios receberão recursos para compra de caminhões compactadores e polinguindastes, caixas coletores, tratores para coleta em praias e também em áreas de difícil acesso, além da construção e equipagem de cinco estações de transbordo nos municípios de Canguaretama, Santo Antonio, Goianinha, São José do Mipibu e São Paulo do Potengi.
Coletado nos municípios e levado até as estações de transbordo, o lixo será levado ao Aterro Sanitário da Grande Natal, em Ceará Mirim.
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