Os municípios de Passa e Fica, Luís Gomes e São Vicente negociaram o pagamento de seus precatórios, nesta terça-feira (15), em audiências presididas pelo juiz Antonio Soares Carneiro, no Serviço de Precatórios e Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).
O prefeito do município de Passa e Fica, Pedro Augusto Lisboa, quitou um passivo de R$ 65 mil em um acordo para pagamento de seis parcelas, a serem depositadas a partir de novembro deste ano. O pagamento cobre o montante dos precatórios vencidos em dezembro de 2011 e os que vencem em dezembro deste ano. Os pagamentos foram requisitórios da fazenda pública Municipal, com base no Art.2º da Constituição Federal, e que beneficiará 3 funcionários Municipais, Raimundo Martins Fernandes 7.384,80 , Damião Jorge 8.315,00 , Maria Aparecida da Silva Oliveira 10.850,75, essa trata-se de funcionaria cuja ação ou questão remonta da época do Ex-Prefeito Aryan da Cunha Lima. Os dois primeiros exequentes, trata-se de funcionários atualmente contratados, mas que cujas ações remontam da época da gestão do Ex-Prefeito Celú, quando da contratação da empresa de limpeza, conhecida como CONSTRED, que trabalhou em Passa e Fica recebeu o dinheiro da Prefeitura porem não pagou suas obrigações e evadiu-se (escafedeu-se) deixando o passivo, as contas para a Prefeitura de Passa e Fica pagar como litisconsorte. No cumprimento e respeito a decisão judicial, a Prefeitura Municipal de Passa e Fica negociou e vai pagar a divida.
EM TEMPO:
OS EXEQUENTES PODERÃO PROCURAR A JUSTIÇA A PARTI DE 30/05/2014, PARA COMEÇAREM A RECEBER OS VALORES QUE LHES SÃO DEVIDOS E A PARTIR DE 10/05/2014 SERÃO PAGOS PELA PREFEITURA.
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