O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o
texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O
texto segue para sanção do presidente da República.
Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Cacá
Leão (PP-BA), o texto do dispositivo foi aprovado em agosto pela Comissão Mista
de Orçamento (CMO).
Ao apreciar a proposta, o relator apresentou um adendo ao
texto, retomando a redação original do Poder Executivo sem previsão de
destinação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral. Dessa
forma, os recursos públicos para a campanha eleitoral do próximo ano serão
definidos somente na Lei Orçamentária Anual, que será votada antes do recesso
legislativo (até 23 de dezembro).
Salário mínimo
O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$
1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na
comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista
para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção
também siga apenas a variação do INPC.
Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário
para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as
contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este
ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.
O texto incluiu a permissão para que o Executivo autorize
reajuste salarial para o funcionalismo público no ano que vem. Esse trecho da
proposta contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em
abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares das Forças
Armadas.
A proposta aprovada autoriza ainda a nomeação, em 2020, de
aprovados no concurso mais recente da Polícia Rodoviária Federal.
Da Redação
com agência brasil
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