A eleição para o Conselho Tutelar (CT) ocorrerá no próximo
domingo (6) de modo unificado em todo o país. O órgão é formado por cinco
integrantes e tem a missão de atender crianças e adolescentes que passam pela
situação de violação de direitos, além de poder assessorar o Poder Executivo
local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de
atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Por isso, é importante que a sociedade se envolva na escolha
dos membros do CT em seu Município, buscando conhecer o perfil e experiência
dos candidatos. O voto é secreto e facultativo. Pode participar ativamente
desse processo todo cidadão que seja um eleitor real, ou seja: aqueles aptos a
votar perante a Justiça Eleitoral. No dia da votação, o eleitor deverá
apresentar o título de eleitor (ou aplicativo e- título ou documento
equivalente obtido junto ao site do TSE, como a certidão de quitação eleitoral)
acompanhado de um documento de identificação oficial com foto. Para isso serão
aceitos: via digital do título de eleitor (e-Título), desde que haja cadastro
com fotografia; carteira de identidade, passaporte, carteira de reservista,
carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação ou outro documento
oficial com foto de valor legal equivalente, a fim de comprovar a identidade do
eleitor.
A fiscalização do processo de escolha é atribuição do
Ministério Público de cada comarca, que atuará no próximo domingo em regime de
plantão, contando com o auxilio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias
da Infância, Juventude e Família (CaopIJ).
Em Passa e Fica o processo de votação ocorrerá nas dependências
da Escola Municipal Governador Mario Covas que fica no Bairro São Pedro.
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