O procurador da República, Oscar Costa Filho, fez juízo de uma ação civil pública que pede para suspender a aplicação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que está marcada para este domingo (6).
Segundo Costa Filho, em decisão distribuído na 8ª Vara da Justiça Federal do Ceará nesta quarta-feira (2), não podem ser aplicadas provas de redação com temas diferentes em cada data do exame. As provas serão realizadas em duas etapas por causa da ocupação de escolas por estudantes em 304 locais onde serão aplicados os exames.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu remarcar a data de prova para 191.494 estudantes, que vão fazer os exames nos dias 3 e 4 de dezembro. Essa nova prova terá itens equivalentes, sem prejuízo para os estudantes. Segundo o procurador, a decisão é errada e todos os alunos devem realizar a mesma prova de redação.
Costa Filho não recomenda qual decisão o Ministério da Educação deve tomar para realizar as provas. Como é urgente, a ação civil pública deve ser julgada até esta sexta (4).
As informações foram divulgadas na coluna do jornalista Murilo Ramos no site da revista Época.
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