O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
ingressou na Justiça Federal com cinco denúncias contra o ex-prefeito de
Ielmo Marinho, Hostílio José de Lara Medina (1997-2004). Além do
ex-prefeito, cinco empresários e seis funcionários do município também
são alvo das denúncias (ver lista abaixo). O ex-prefeito é acusado de
dispensar indevidamente licitações, com o objetivo de se apropriar e
desviar recursos públicos federais, em proveito próprio e alheio. Para
tanto, ele teria contado com o auxílio de funcionários da prefeitura.
De acordo com o MPF/RN, a atuação do grupo permitiu a consumação, a
ocultação e a impunidade dos crimes, por meio de repetidas fraudes,
incluindo falsidade ideológica e material, bem como uso de documento
falso. As denúncias são resultado de irregularidades praticadas em
convênios celebrados com o Ministério da Integração e o Ministério da
Saúde. O prejuízo ao erário ultrapassa 1,5 milhão de reais.
O procurador da República Rodrigo Telles de Souza, que assina as
denúncias, destaca que os atos do ex-prefeito Hostílio de Lara Medina
são um lamentável espetáculo de corrupção. "Além de ser comprovadamente
um mau administrador, os atos do ex-prefeito demonstram um elevado
desprezo pelo patrimônio público e pelas necessidades da população
carente", afirma.
Pelos mesmos fatos apontados nas denúncias, o MPF/RN já ingressou com
as respectivas ações de improbidade. Além disso, Hostílio José de Lara
Medina responde a outras seis ações penais em trâmite na Justiça Federal
do RN. Em todos os crimes, o MPF pede a aplicação de pena superior ao
mínimo previsto em lei. Além disso, pede a reparação integral dos danos,
em valores atuais, e a proibição de exercer cargo ou função pública por
cinco anos.
Denunciados:
Hostílio José de Lara Medina
Cícero Antônio Bezerra
Wilson Cavalcante Vieira
José Bezerra Cavalcanti Filho
Josué de Moura Batista
Clebson Correia Gomes
Edna Maria Garcia Silva Correia
Paulo Bezerra de Castro
Aldo Torquato da Silva
Raimundo Barbosa de Lima
Luiz Paulino Soares
José Maria de Oliveira
Condutas atribuídas ao ex-prefeito:
1) Associação com uma empresa de fachada para celebrar,
fraudulentamente e sem licitação, contrato com o Município de Ielmo
Marinho;
2) Atribuição dos serviços a terceiros, por um preço substancialmente
menor que o contratado e mediante fornecimento de materiais de
construção in natura, adquiridos clandestinamente a preço de custo;
3) Saques em dinheiro realizados, em regra, pelo próprio ex-prefeito,
da integralidade dos recursos públicos destinados ao pagamento das
obras, após o endosso dos respectivos cheques pelo representante legal
da empresa contratada;
4) Distribuição em pecúnia, após cada saque, de vantagens econômicas aos coautores e partícipes;
5) Inexecução ou execução parcial das obras (superfaturamento);
6) Atraso ou omissão na prestação de contas dos convênios, a fim de ocultar os ilícitos praticados e dificultar sua apuração;
7) Falsificação de documentos.
Número das denúncias para acompanhamento na Justiça Federal:
0002095-27.2012.4.05.8400
0001202-36.2012.4.05.8400
0001065-54.2012.4.05.8400
0000958-10.2012.4.05.8400
0000957-25.2012.4.05.84001
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